O do­cu­mento, pu­bli­cado dia 20 de Março, sob o tí­tulo «Par­ce­rias Pú­blico Pri­vadas na UE: in­su­fi­ci­ên­cias ge­ne­ra­li­zadas e be­ne­fí­cios li­mi­tados», con­si­dera que nem a União Eu­ro­peia nem os es­tados-mem­bros de­ve­riam pro­mover este tipo de as­so­ci­a­ções até os prin­ci­pais pro­blemas iden­ti­fi­cados es­tarem re­sol­vidos.

Em co­mu­ni­cado, a ins­ti­tuição afirma que as PPP «não podem ser con­si­de­radas uma opção eco­no­mi­ca­mente viável para exe­cutar pro­jectos de infra-es­tru­turas».

A opção por este mo­delo, mas também a «falta de uma po­lí­tica e de uma es­tra­tégia claras», «aná­lises ina­de­quadas» e «par­tilha de­se­qui­li­brada de riscos», pre­ju­di­caram lar­ga­mente «a op­ti­mi­zação dos re­cursos e a trans­pa­rência».

Os au­di­tores exa­mi­naram 12 PPP em França, Grécia, Ir­landa e Es­panha, nos do­mí­nios do trans­porte ro­do­viário e das tec­no­lo­gias da in­for­mação e co­mu­ni­cação, que re­pre­sen­taram um custo total de 9,6 mil mi­lhões de euros.

Em sete dos nove pro­jectos con­cluídos, cujos custos as­cen­deram a 7,8 mil mi­lhões de euros, ve­ri­fi­caram-se «atrasos que che­garam a 52 meses e grandes au­mentos dos custos».

«Foi ne­ces­sário um mon­tante su­ple­mentar de fundos pú­blicos de quase 1,5 mil mi­lhões de euros para con­cluir as cinco au­to­es­tradas au­di­tadas na Grécia e em Es­panha, tendo cerca de 30 por cento desse mon­tante (422 mi­lhões de euros) sido dis­po­ni­bi­li­zados pela UE», de­clarou Oskar He­rics, res­pon­sável pelo re­la­tório.

No caso da Grécia, o custo por qui­ló­metro das três au­to­es­tradas exa­mi­nadas au­mentou 69 por cento, ao mesmo tempo que a es­cala destes pro­jectos so­freu uma re­dução de 55 por cento.

Nas mãos dos pri­vados

As prin­ci­pais causas da ine­fi­cácia das des­pesas, ex­plica o TCE, re­sidem na «de­fi­ci­ente pre­pa­ração dos pro­jectos pelos par­ceiros pú­blicos» e prin­ci­pal­mente no facto de os con­tratos não sal­va­guar­darem de­vi­da­mente o in­te­resse pú­blico.

Por outro lado, nos pro­jectos de grande di­mensão, apenas um pe­queno nú­mero de ope­ra­dores («talvez não mais do que um») está em con­di­ções de apre­sentar pro­postas, o que «pode co­locar a au­to­ri­dade ad­ju­di­cante numa po­sição de de­pen­dência», ob­serva o re­la­tório, aler­tando para «o au­mento do risco de con­cor­rência in­su­fi­ci­ente» e en­fra­que­ci­mento da «po­sição de ne­go­ci­ação das au­to­ri­dades ad­ju­di­cantes».

O es­tudo não abrangeu ne­nhuma PPP em Por­tugal, mas re­vela que o nosso País está entre aqueles que con­cen­tram mais infra-es­tru­turas neste re­gime, atrás da Es­panha, França e Reino Unido, que li­dera à dis­tância a lista em nú­mero e valor dos pro­jectos. Acres­cente-se que, entre 1990 e 2016, estes quatro países exe­cu­taram 90 por cento do valor global das PPP na UE.