A au­dição na Co­missão de Am­bi­ente, Or­de­na­mento do Ter­ri­tório, Des­cen­tra­li­zação, Poder Local e Ha­bi­tação, re­que­rida pelos de­pu­tados co­mu­nistas, teve como ob­jec­tivo ouvir Ana Pinho, se­cre­tária de Es­tado da Ha­bi­tação, na sequência das no­tí­cias sobre as cartas de des­pejo en­tre­gues aos mo­ra­dores dos pré­dios da Fi­de­li­dade em Santo An­tónio dos Ca­va­leiros, Loures.

Rita Rato, de­pu­tada do PCP, de­fendeu a «ne­ces­si­dade de re­vogar a lei dos des­pejos», que re­cusa «chamar de Lei do Ar­ren­da­mento» e que tem cau­sado «ins­ta­bi­li­dade na vida das fa­mí­lias», tendo ques­ti­o­nado Ana Pinho sobre «qual o com­pro­misso do Go­verno re­la­ti­va­mente à sus­pensão dos des­pejos em curso» e se «as­sume o com­pro­misso, ina­diável, de re­vogar a lei dos des­pejos e tra­ba­lhar numa outra lei que pro­teja o di­reito à ha­bi­tação».

A se­cre­tária de Es­tado da Ha­bi­tação adi­antou que o Exe­cu­tivo PS irá apre­sentar, ainda no mês de Abril, um con­junto alar­gado de me­didas em ma­téria de ha­bi­tação «que já foram apre­sen­tadas à Fi­de­li­dade» e que a se­gu­ra­dora mos­trou «total aber­tura para re­pensar a es­tra­tégia ao nível do pa­tri­mónio ha­bi­ta­ci­onal».

Pre­sente, em sinal de so­li­da­ri­e­dade para com os mo­ra­dores, es­teve o pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal de Loures, Ber­nar­dino So­ares, que re­feriu estar «muito ex­pec­tante que haja al­guma so­lução para este pro­blema». «É im­por­tante uma al­te­ração à Lei do Ar­ren­da­mento Ur­bano», de­fendeu, pro­me­tendo, da parte da au­tar­quia, manter «uma grande pressão po­lí­tica» e «acom­pa­nhar os mo­ra­dores em todas as ini­ci­a­tivas, para re­forçar a le­gi­ti­mi­dade das suas rei­vin­di­ca­ções».

En­tre­tanto, foi apro­vado na AR, no dia 13, com os votos contra do PSD e do CDS, um pro­jecto de re­so­lução do PCP que pedia ao Go­verno di­li­gên­cias para sus­pender os des­pejos dos ar­ren­da­tá­rios da Fi­de­li­dade.

No dia se­guinte, 14, as fa­mí­lias dos três pré­dios anun­ci­aram, à Lusa, que a se­gu­ra­dora «re­cuou na in­tenção ini­cial» e que os con­tratos «vão ser re­no­vados até 2020», o que não des­cansa a as­so­ci­ação de in­qui­linos, que re­clama a «re­vo­gação da Lei das Rendas».

Centro Co­mu­ni­tário
No dia 9 de Abril, o Exe­cu­tivo Mu­ni­cipal de Loures re­a­lizou uma vi­sita ao Centro Co­mu­ni­tário de Santo An­tónio dos Ca­va­leiros. O equi­pa­mento da As­so­ci­ação de Mo­ra­dores de Santo An­tónio dos Ca­va­leiros tem creche, jardim de in­fância, centro de dia, com apoio do­mi­ci­liário, e creche. O centro co­mu­ni­tário tem ainda como va­lência um ATL e as­se­gura ac­ti­vi­dades des­por­tivas como zumba, gi­nás­tica, hip-hop e ténis de mesa.