No final da vi­sita ao Porto de Sines, João Fer­reira foi ta­xa­tivo ao afirmar que os in­te­resses na­ci­o­nais no que toca às pescas não têm sido de­vi­da­mente acau­te­lados. «Os go­vernos por­tu­gueses acei­taram que de­ci­sões to­madas nas ins­ti­tui­ções da União Eu­ro­peia, no­me­a­da­mente no Con­selho, fossem su­ces­si­va­mente des­fa­vo­rá­veis aos in­te­resses do sector na­ci­onal», afirmou, quando ques­ti­o­nado sobre se Por­tugal tem as­su­mido uma voz forte na de­fesa dos in­te­resses na­ci­o­nais na Eu­ropa. E acusou al­guns de­pu­tados no Par­la­mento Eu­ropeu de também «terem con­tri­buído para isso».

O facto de a gestão dos re­cursos ma­ri­nhos desde o Tra­tado de Lisboa ser da «com­pe­tência ex­clu­siva da União Eu­ro­peia» é outro cons­tran­gi­mento que pesa sobre o sector, re­feriu João Fer­reira, que lem­brou que esta «não é uma com­pe­tência na­ci­onal», nem se­quer uma «com­pe­tência par­ti­lhada, como é por exemplo a agri­cul­tura».

O que leva a que, por exemplo, na de­fi­nição da po­lí­tica comum de pescas para todos os es­tados-mem­bros Por­tugal tenha tido – fruto da re­lação de forças que existe hoje nas ins­ti­tui­ções da UE –, um peso de­ci­sório no con­teúdo dessa po­lí­tica de «dois por cento no Con­selho», en­quanto países que pra­ti­ca­mente não têm frota pes­queira ti­veram um peso «três, quatro, cinco vezes» su­pe­rior ao que teve o go­verno por­tu­guês.

Ora, é isto que leva a «si­tu­a­ções muito pro­ble­má­ticas», ar­gu­mentou João Fer­reira, en­ten­dendo por isso que não há outra con­clusão a tirar que não seja a de que o sector das pescas não tem sido bem de­fen­dido em Bru­xelas, «seja pelos go­vernos por­tu­gueses no Con­selho seja por de­pu­tados por­tu­gueses no PE, fun­da­men­tal­mente aqueles que têm con­tri­buído para a aprovar a Po­lí­tica Comum das Pescas».

Já em sen­tido di­verso têm agido os de­pu­tados co­mu­nistas, mar­cando a di­fe­rença, como ainda agora acon­teceu re­la­ti­va­mente às ques­tões da ca­deia de valor do sector. João Fer­reira as­si­nalou que foi por pro­posta dos de­pu­tados do PCP que, pela pri­meira vez, foi in­cluído num re­la­tório do PE, apro­vado em Maio, a pos­si­bi­li­dade de os Es­tados-mem­bros, sempre que con­si­derem que existem de­se­qui­lí­brios ao longo da ca­deia, «fi­xarem mar­gens má­ximas de in­ter­me­di­ação» de modo a ga­rantir ele­vação do preço na pri­meira venda e, ao mesmo tempo, conter o preço no con­su­midor final.

Dos de­pu­tados co­mu­nistas partiu ainda a ini­ci­a­tiva de criar essa me­dida muito ne­ces­sária e im­por­tante que é o apoio às pa­ra­gens bi­o­ló­gicas, antes ve­dada pelo Fundo Eu­ropeu das Pescas e dos As­suntos Ma­rí­timos.