Em mais de três dé­cadas de in­te­gração, o im­pacto das po­lí­ticas da CEE/​UE nos sec­tores pro­du­tivos na­ci­o­nais é por de­mais evi­dente e con­firma tudo o que o PCP opor­tu­na­mente disse sobre o as­sunto.

O sector das pescas é pa­ra­dig­má­tico.

A sub­missão à Po­lí­tica Comum das Pescas da UE levou ao abate de mais de me­tade da frota na­ci­onal, à di­mi­nuição das cap­turas de pes­cado, ao sig­ni­fi­ca­tivo en­ve­lhe­ci­mento da frota, a uma acen­tuada re­dução de efec­tivos no sector, a uma per­sis­tente crise de ren­di­mentos, a uma agra­vada de­pen­dência do País face ao ex­te­rior, num quadro em que nem a de­se­jada sus­ten­ta­bi­li­dade dos ma­nan­ciais pes­queiros se lo­grou al­cançar.

Desde 2009, data em que, por via do Tra­tado de Lisboa, a «gestão dos re­cursos vivos ma­ri­nhos» passou a ser uma «com­pe­tência ex­clu­siva» da UE, a si­tu­ação só pi­orou.

Não faltam por­tanto ra­zões para a crí­tica e para a de­núncia.

Aqui che­gados, não nos sa­tis­fa­zemos porém em dizer o que é justo que se diga: o PCP tinha razão.

Se é ver­dade que dizê-lo per­mite, por si só, marcar uma di­fe­rença subs­tan­cial no que à in­ter­venção dos di­fe­rentes par­tidos re­pre­sen­tados no Par­la­mento Eu­ropeu diz res­peito, ver­dade é também que essa di­fe­rença não se fica apenas por aqui.

Não nos chega termos razão. Os de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu, que nunca ali­men­taram ilu­sões acerca da na­tu­reza e do papel da UE, in­tervêm, entre ou­tros, com dois ob­jec­tivos claros: mi­tigar o im­pacto ne­ga­tivo de todas as de­ci­sões e po­lí­ticas da UE; e apro­veitar a favor do País e do bem-estar dos por­tu­gueses todos os meios, re­cursos e pos­si­bi­li­dades.

Também desta acção em­pe­nhada se podem co­lher exem­plos con­cretos no sector das pescas.

Se hoje é pos­sível obter fi­nan­ci­a­mento da UE para apoiar os pe­ríodos de de­feso bi­o­ló­gico, com­pen­sando fi­nan­cei­ra­mente pes­ca­dores e ar­ma­dores pela pa­ra­gens re­pe­ti­tivas e sa­zo­nais da ac­ti­vi­dade, tal deve-se à in­ter­venção dos de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu. Du­rante muitos anos, as re­gras vi­gentes im­pe­diram estes apoios. Foi por via de uma al­te­ração ao re­gu­la­mento do Fundo Eu­ropeu das Pescas e dos As­suntos Ma­rí­timos, pro­posta pelos de­pu­tados do PCP, que, ao fim de muita in­sis­tência, tal passou a ser pos­sível.

Também a ma­jo­ração nos apoios con­ce­didos por este Fundo à pesca de pe­quena es­cala, cos­teira e ar­te­sanal, se deve à ini­ci­a­tiva e in­ter­venção do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu.

Mais re­cen­te­mente, o Par­la­mento aprovou um re­la­tório sobre «a op­ti­mi­zação da ca­deia de valor no sector da pesca», do qual constam, nal­guns casos pela pri­meira vez num re­la­tório pro­du­zido por esta ins­ti­tuição, im­por­tantes re­co­men­da­ções, que cor­res­pondem a rei­vin­di­ca­ções de há muito do sector. É o caso da ne­ces­sária cri­ação de «me­ca­nismos que me­lhorem o preço de pri­meira venda do pes­cado, de modo a be­ne­fi­ciar os pes­ca­dores, au­men­tando a re­tri­buição do seu tra­balho, (…) re­du­zindo as mar­gens de in­ter­me­di­ação, va­lo­ri­zando os preços pagos à pro­dução e exer­cendo um con­tenção dos preços pagos no con­sumo final». Mais um re­sul­tado da in­ter­venção dos de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu. Uma in­ter­venção que marca a di­fe­rença, nas suas múl­ti­plas di­men­sões.