A ini­ci­a­tiva contou com as in­ter­ven­ções de João Pi­menta Lopes, de­pu­tado do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu; Pedro Vaz Pato, juiz e pre­si­dente da mesa da As­sem­bleia-Geral da As­so­ci­ação «O Ninho»; Márcia Oli­veira, di­ri­gente do Mo­vi­mento De­mo­crá­tico de Mu­lheres (MDM); e Tiago Vi­eira, do Co­mité Cen­tral do Par­tido. Das in­ter­ven­ções pro­fe­ridas e do de­bate que estas sus­ci­taram ficou claro que a pros­ti­tuição não é, como muitas vezes se diz, uma «opção», antes uma ex­pressão ex­trema de ex­plo­ração e vi­o­lência e um grave aten­tado aos mais ele­men­tares di­reitos e à dig­ni­dade das pes­soas pros­ti­tuídas.

De facto, re­alçou-se, pode falar-se em opção quando se está pe­rante a es­cra­vi­zação de mu­lheres em redes cri­mi­nosas in­ter­na­ci­o­nais de pro­xe­ne­tismo ou apri­si­o­nadas em múl­ti­plas ou­tras formas de ex­plo­ração por parte de pro­xe­netas? O trá­fico de seres hu­manos para fins se­xuais, acres­centou-se, ali­menta redes in­ter­na­ci­o­nais, num ne­gócio cada vez mais lu­cra­tivo.

A le­ga­li­zação da ex­plo­ração da pros­ti­tuição não de­fende as mu­lheres pros­ti­tuídas, con­cluiu-se. Le­ga­liza, sim, a «in­dús­tria do sexo» e dá co­ber­tura a ou­tros crimes, como o bran­que­a­mento de ca­pi­tais. Em Por­tugal, a pros­ti­tuição não é crime e a pessoa pros­ti­tuída não é per­se­guida nem cri­mi­na­li­zada. Crime é o pro­xe­ne­tismo e ex­plorar a pros­ti­tuição.

Com­bater as causas

Tanto os co­mu­nistas como os re­pre­sen­tantes das or­ga­ni­za­ções de­fen­soras dos di­reitos das mu­lheres e, es­pe­ci­fi­ca­mente, das mu­lheres pros­ti­tuídas, en­tendem que não só não se deve le­ga­lizar o pro­xe­ne­tismo como é ne­ces­sário tomar me­didas de pre­venção das causas eco­nó­micas, so­ciais e cul­tu­rais que con­duzem à pros­ti­tuição. No dis­trito de Aveiro, por exemplo, há mais de 54000 de­sem­pre­gados, 60 por cento dos quais mu­lheres e 30 por cento jo­vens.

Re­gu­la­mentar o que al­guns chamam de «tra­balho se­xual» sig­ni­fi­caria le­gi­timar e per­pe­tuar a troca de di­nheiro por sexo, a vi­o­lência e os abusos se­xuais, po­ten­ciar a por­no­grafia e ou­tras ac­ti­vi­dades as­so­ci­adas à «in­dús­tria do sexo». A mai­oria das mu­lheres pros­ti­tuídas sofre de stress pós-trau­má­tico, é ví­tima fre­quente de abuso fí­sico e se­xual.

O PCP é o único par­tido em Por­tugal que as­sume com cla­reza que a pros­ti­tuição é uma grave forma de vi­o­lência sobre as mu­lheres. Do de­bate saiu uma re­for­çada de­ter­mi­nação em pros­se­guir o es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação para uma so­ci­e­dade livre de todas as formas de ex­plo­ração.