LUSA

Ao pri­vi­le­giar-se as «mis­sões in­ter­na­ci­o­nais e de par­ti­ci­pação em forças mul­ti­na­ci­o­nais» em de­tri­mento da missão de «de­fesa da so­be­rania e da in­de­pen­dência na­ci­o­nais», o que isso traduz é a ma­nu­tenção das «amarras» da po­lí­tica de De­fesa Na­ci­onal e das Forças Ar­madas ao «pro­jecto de mi­li­ta­ri­zação da UE e aos in­te­resses es­tra­té­gicos da NATO», sus­tenta o PCP.

E o que re­sulta desse «au­mento da nossa in­serção e par­ti­ci­pação ex­terna» é que au­menta também o «nível de de­gra­dação das ca­pa­ci­dades e con­di­ções no plano na­ci­onal, no­me­a­da­mente a nível do pes­soal, do ar­ma­mento e equi­pa­mento, e da re­sul­tante ope­ra­ci­onal», ad­vertiu Rui Fer­nandes, da Co­missão Po­lí­tica, em con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada sexta-feira, 10.

En­tende assim o PCP que há uma «in­versão de pri­o­ri­dades», em que as ne­ces­si­dades de fi­nan­ci­a­mento de­cor­rentes do en­vol­vi­mento ex­terno do País e das Forças Ar­madas têm pri­mazia «face à ne­ces­si­dade de in­ves­ti­mento na ca­pa­ci­dade mi­litar na­ci­onal, ao nível dos meios hu­manos e ma­te­riais, para o exer­cício da so­be­rania em todo o ter­ri­tório na­ci­onal».

Ilu­sões

A re­cente ci­meira da NATO e a «mul­ti­pli­ci­dade de or­ga­ni­za­ções em que Por­tugal se en­volveu», a par de le­gis­lação eu­ro­peia que tem vindo a ser apro­vada, são, aliás, ilus­tra­tivos dessa cres­cente «mi­li­ta­ri­zação da UE na pers­pec­tiva de um exér­cito eu­ropeu», ca­minho que o PCP re­jeita e com­bate.

Ini­ci­a­tivas que «re­forçam con­cep­ções que levam a uma cres­cente par­ti­ci­pação ex­terna e à as­si­mi­lação da ideia de que só através da in­serção nessas es­tru­turas» po­derão de­fender-se os in­te­resses na­ci­o­nais, ad­vertiu Rui Fer­nandes, que con­si­derou ainda uma «ilusão» pensar que é pela cres­cente par­ti­ci­pação na NATO e nas es­tru­turas eu­ro­peias que se in­verte a «si­tu­ação ac­tual de de­gra­dação das Forças Ar­madas».

Exemplo dessa de­gra­dação, apontou, é a ine­xis­tência há muito de con­di­ções plenas para cum­prirem «todas as suas mis­sões». E mesmo quando estas são exe­cu­tadas, são-no «à custa de uma ele­vada so­bre­carga e des­gaste de pes­soal», so­bre­carga com efeitos também na «ma­nu­tenção dos meios e no en­fra­quecer da ca­pa­ci­dade de pla­ne­a­mento».

Dú­vidas nas pri­o­ri­dades

O di­ri­gente co­mu­nista, que fa­lava aos jor­na­listas na So­eiro Pe­reira Gomes, abordou ainda a pro­pó­sito da re­visão da Lei de Pro­gra­mação Mi­litar as po­si­ções de vá­rios res­pon­sá­veis po­lí­ticos e mi­li­tares, vei­cu­ladas na co­mu­ni­cação so­cial, sobre a aqui­sição de novos meios. Querer ter «equi­pa­mentos cuja sus­ten­tação não tem su­porte fi­nan­ceiro, no sen­tido de as­se­gurar o seu pleno fun­ci­o­na­mento», é uma «ve­lei­dade» que «avo­luma as dú­vidas quanto à de­fi­nição de pri­o­ri­dades», as­si­nalou Rui Fer­nandes, que re­cordou que no his­to­rial de aqui­sição de meios mi­li­tares não faltam exem­plos de es­co­lhas que «não se afi­guram como a pri­meira pri­o­ri­dade para sa­tis­fazer as ne­ces­si­dades na­ci­o­nais».

Daí o alerta que fez para a ne­ces­si­dade de ter pre­sente os custos de ma­nu­tenção quando são ad­qui­ridos novos meios e equi­pa­mentos, dando como exemplo a ideia da aqui­sição de um «navio po­li­va­lente lo­gís­tico», num con­texto em que a Ar­mada apre­senta «enormes di­fi­cul­dades fi­nan­ceiras» na ma­nu­tenção dos meios ne­ces­sá­rios ao exer­cício da so­be­rania no mar sob res­pon­sa­bi­li­dade na­ci­onal.

Re­fe­rida foi também a aqui­sição dos aviões KC390, pro­cesso que aponta para um «au­mento ex­po­nen­cial do seu valor ini­cial», de­vido aos su­ces­sivos adi­a­mentos na sua con­cre­ti­zação. Rui Fer­nandes de­clarou ainda que, face à aqui­sição da mai­oria do ca­pital da Em­braer pela Bo­eing, o Go­verno deve ex­pli­ca­ções sobre se os in­te­resses na­ci­o­nais nessa aqui­sição foram de­fen­didos.

Pro­blemas à es­pera de res­posta

Ou­tras ma­té­rias e pro­blemas mo­ti­varam uma ava­li­ação crí­tica de Rui Fer­nandes, en­ca­radas que são pelo PCP com pre­o­cu­pação, como as di­fi­cul­dades de re­cru­ta­mento de pes­soal de­cor­rentes do in­cum­pri­mento da ac­tual Lei de in­cen­tivos.

Já quanto ao des­con­ge­la­mento de car­reiras e à exi­gência do cum­pri­mento do ar­tigo 19º do Or­ça­mento de Es­tado, cons­tatou a ma­ni­festa con­tra­dição por parte dos res­pon­sá­veis po­lí­ticos entre, por um lado, serem contra o sin­di­ca­lismo mi­litar e não terem ainda aberto o pro­cesso ne­go­cial com as as­so­ci­a­ções mi­li­tares, e, por outro, as­su­mirem pu­bli­ca­mente que «as con­di­ções do cum­pri­mento da Lei para os mi­li­tares re­sul­tarão do pro­cesso de ne­go­ci­ação e da luta dos sin­di­catos de pro­fes­sores».

Em re­lação ao Re­gu­la­mento de Ava­li­ação e Mé­rito dos Mi­li­tares, que en­trou em vigor no início do ano, Rui Fer­nandes chamou a atenção para as crí­ticas feitas ao mesmo pela in­tro­dução de «novos ele­mentos de sub­jec­ti­vi­dade no pro­cesso de ava­li­ação e também a pos­si­bi­li­dade, já ve­ri­fi­cada, de mi­li­tares po­derem ava­liar mi­li­tares do mesmo curso e, por­tanto, com os mesmos in­te­resses di­rectos».

Por fim, o di­ri­gente co­mu­nista re­feriu-se ao caso de Tancos, de­fen­dendo a ideia de que a «sim­ples ex­po­sição me­diá­tica», por si só, não é factor sus­cep­tível de «re­solver todos os pro­blemas nem con­se­guir es­conder erros e di­fi­cul­dades», ca­bendo aos res­pon­sá­veis mi­li­tares e po­lí­ticos «as­sumir e de­fender pe­rante a opi­nião pú­blica, com de­ter­mi­nação e fron­ta­li­dade, a ne­ces­si­dade da exis­tência das Forças Ar­madas no sen­tido de que o cum­pri­mento ex­clu­sivo das suas mis­sões cons­ti­tu­ci­o­nais seja a razão única do seu pro­ta­go­nismo».