Reforma na AP aos 70 é retrocesso social

Foi na úl­tima se­mana tor­nado pú­blico que o Mi­nis­tério das Fi­nanças se pre­para para afixar a pos­si­bi­li­dade de pro­longar o tra­balho na Ad­mi­nis­tração Pú­blica para lá dos 70 anos de idade.
De­pois de em 2016 ter sido apro­vada na As­sem­bleia da Re­pú­blica - com os votos fa­vo­rá­veis de PS, PSD e CDS - uma re­so­lução que previa a pos­si­bi­li­dade dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica apenas es­tarem aptos para a re­forma aos 70 anos é em Agosto de 2018 que vem a no­tícia de que Mi­nis­tério das Fi­nanças está a tra­ba­lhar no as­sunto.
Em re­acção às no­tí­cias, o Ga­bi­nete de Im­prensa do PCP emitiu uma nota onde se pode ler que o «que se impõe é eli­minar o pro­lon­ga­mento da idade da re­forma res­ta­be­le­cendo como prin­cípio geral o di­reito à re­forma sem pe­na­li­za­ções aos 65 anos (sem pre­juízo de re­gimes mais fa­vo­rá­veis) e a ga­rantia do acesso à re­forma sem pe­na­li­za­ções para os tra­ba­lha­dores com 40 anos ou mais de des­contos.»
Para o PCP os avanços tec­no­ló­gicos e pro­du­tivos devem tra­duzir-se em be­ne­fí­cios para os tra­ba­lha­dores após uma vida de tra­balho e não o con­trário.
«Pro­longar ar­ti­fi­ci­al­mente a idade de tra­balho cons­ti­tuirá um factor de não re­no­vação e de não re­ju­ve­nes­ci­mento dos efec­tivos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica», lê-se na po­sição pú­blica as­su­mida pelo Par­tido, que con­si­dera esta ati­tude do Go­verno um re­tro­cesso so­cial.




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