CCT da Petrogal contesta silêncio grave do Governo

PA­RADO Pe­rante novas mo­vi­men­ta­ções de ac­ci­o­nistas na Galp Energia, o Go­verno deve usar a par­ti­ci­pação do Es­tado para de­fender o in­te­resse pú­blico num grupo com valor es­tra­té­gico para o País.

O Es­tado é o se­gundo maior ac­ci­o­nista da Galp Energia

A Co­missão Cen­tral de Tra­ba­lha­dores da Pe­trogal, prin­cipal em­presa do Grupo Galp Energia, voltou a alertar para a «apa­rente ins­ta­bi­li­dade no ac­ci­o­nista de re­fe­rência», a Amorim Energia. A pro­pó­sito do anúncio de que a So­nangol e o go­verno an­go­lano pre­param a venda da par­ti­ci­pação que lhes ga­rante in­fluência na pe­tro­lí­fera por­tu­guesa, a CCT con­si­dera ser «im­pe­rioso que o Go­verno acorde para esta si­tu­ação e tente agora correr atrás do pre­juízo, mi­ni­mi­zando os es­tragos na me­dida em que podem ser mi­ni­mi­zados, isto é, será sempre com custos ele­vados e ina­cei­tá­veis para o País».
Para a CCT, «tor­naria tudo ainda pior» o Go­verno vir res­ponder apenas que «é o mer­cado e diz res­peito aos ac­ci­o­nistas».
«Neste mo­mento temos a So­nangol e o go­verno an­go­lano a de­ci­direm quem vai ser o novo ac­ci­o­nista da Amorim Energia e, por sua vez, da Galp», en­quanto «apa­ren­te­mente, o Go­verno por­tu­guês “as­sobia para o ar”, pelo menos re­mete-se ao si­lêncio, ab­di­cando assim de marcar o ter­reno numa even­tual dis­puta pela ape­te­cida par­ti­ci­pação» no grupo.
A CCT deixa «três per­guntas pri­mor­diais»: «Onde fica o in­te­resse pú­blico do Es­tado por­tu­guês? Qual é o papel que o Go­verno por­tu­guês pre­co­niza para o Grupo Galp Energia? Como vai o Go­verno por­tu­guês al­terar ou con­di­ci­onar a de­cisão do go­verno an­go­lano, tendo como ob­jec­tivo as­se­gurar um par­ceiro es­tra­té­gico que in­te­resse ao de­sen­vol­vi­mento do grupo e da em­presa, no sen­tido que con­si­dera o mais in­di­cado para Por­tugal?».
No co­mu­ni­cado da CCT da Pe­trogal, de dia 17, sexta-feira, re­corda-se que esta es­tru­tura re­pre­sen­ta­tiva dos tra­ba­lha­dores «alertou há meses para a apa­rente ins­ta­bi­li­dade no ac­ci­o­nista de re­fe­rência do grupo e dos pos­sí­veis im­pactos que essa tur­bu­lência po­deria ter na gestão». Além de um co­mu­ni­cado que pu­blicou e en­viou ao Go­verno e aos grupos par­la­men­tares, a CCT so­li­citou uma reu­nião ao pri­meiro-mi­nistro, di­ri­gindo-lhe uma ex­po­sição sobre o as­sunto, e pediu também para se reunir com a pre­si­dente do Con­selho de Ad­mi­nis­tração.
De Paula Amorim, a CCT «ob­teve uma des­culpa es­far­ra­pada para fugir à reu­nião em que seria co­lo­cado o me­lin­droso pro­blema». De An­tónio Costa, a CCT con­tinua a aguardar res­posta, con­tando «que as no­vi­dades possam fi­nal­mente fazer luz sobre a im­por­tância do as­sunto», que res­peita a «um dos prin­ci­pais grupos eco­nó­micos do País».

Cum­pli­ci­dade de po­deres

Em 28 de Maio, num co­mu­ni­cado em que acu­sava a ad­mi­nis­tração da Galp e o Go­verno de serem «unha com carne» na ofen­siva contra os di­reitos dos tra­ba­lha­dores (em es­pe­cial, do di­reito à greve, co­ar­tado com su­ces­sivos des­pa­chos mi­nis­te­riais), a CCT adi­an­tava que «não se es­gotam» aqui «as cum­pli­ci­dades».
Deu então a co­nhecer que, «em tempo útil», «alertou o pri­meiro-mi­nistro para a ins­ta­bi­li­dade ac­ci­o­nista no grupo e a im­por­tância de o Go­verno fazer valer os sete por cento do ca­pital que o Es­tado detém através da Par­pú­blica», o que o co­loca na po­sição de se­gundo maior ac­ci­o­nista. Con­tudo, «o Go­verno man­teve o si­lêncio ab­so­luto sobre o as­sunto, o que é, em si, uma res­posta com­pro­me­tida com a si­tu­ação ac­tual».
No en­tanto, «na úl­tima As­sem­bleia Geral, os votos do Go­verno apa­recem todos ao lado do ac­ci­o­nista mai­o­ri­tário», sem marcar po­sição se­quer na vo­tação sobre as re­mu­ne­ra­ções dos ad­mi­nis­tra­dores.
Um mês de­pois, a 22 de Junho, a CCT foi ainda mais clara, ao co­mentar uma en­tre­vista de Paula Amorim, «uma es­trela em as­censão no pa­no­rama na­ci­onal e mun­dial, no que toca ao cam­pe­o­nato dos “donos disto tudo”». A Co­missão Cen­tral de Tra­ba­lha­dores de­fendeu então «que, a curto prazo, o Go­verno re­clame a in­fluência na gestão da em­presa, equi­va­lente aos sete por cento que detém, e o re­forço efec­tivo da po­sição ac­ci­o­nista do Es­tado».
Na en­tre­vista de Junho, a pre­si­dente da ad­mi­nis­tração não fe­chou as portas à venda da par­ti­ci­pação do Grupo Amorim. Agora, está anun­ciada a in­tenção de venda da po­sição an­go­lana.

Di­reitos con­fir­mados

Uma nova sen­tença ju­di­cial veio con­firmar que estão em vigor os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, ins­critos no Acordo Au­tó­nomo da Pe­trogal, sa­li­entou a Fi­e­qui­metal/​CGTP-IN. Num co­mu­ni­cado emi­tido no úl­timo dia de Julho, a fe­de­ração re­velou que a em­presa fora, na se­mana an­te­rior, a pagar o prémio de pro­du­ti­vi­dade a um tra­ba­lhador «que re­cusou aderir aos fa­mi­ge­rados acordos que a ad­mi­nis­tração co­zi­nhou com ou­tras or­ga­ni­za­ções».
O tri­bunal foi «pe­remp­tório em afirmar que “a ca­du­ci­dade não operou, ir­re­le­vando o acto de pu­bli­cação, em con­sequência do que o prémio de pro­du­ti­vi­dade é de­vido, tendo a ré de ser con­de­nada no seu pa­ga­mento”». Assim, a Fi­e­qui­metal exigiu «que a ad­mi­nis­tração pro­ceda ime­di­a­ta­mente ao pa­ga­mento do prémio a todos os tra­ba­lha­dores que dele são cre­dores»; deve também «de ime­diato» repor «todos os de­mais di­reitos que, abu­siva e ile­gal­mente, estão a ser sub­traídos aos tra­ba­lha­dores».

 



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