«Ex­pu­semos ao pre­si­dente Lula todas as pos­si­bi­li­dades ju­rí­dicas à dis­po­sição e ele tomou a de­cisão de pedir às Na­ções Unidas que se ma­ni­feste sobre a de­ter­mi­nação das au­to­ri­dades bra­si­leiras de não acatar a in­di­cação do Co­mité de Di­reitos Hu­manos», re­velou Fer­nando Haddad, na se­gunda-feira, 3. «Vamos so­li­citar ao STF pe­didos de ordem ju­di­cial pro­vi­sória tanto na es­fera elei­toral como cri­minal, para as­se­gurar o di­reito de Lula de re­gistar a can­di­da­tura pre­si­den­cial para as elei­ções de 7 de Ou­tubro», ex­plicou.

Se­gundo o porta-voz de Lula e can­di­dato a vice-pre­si­dente pela co­li­gação O Povo Feliz de Novo – que in­tegra o PT, o Par­tido Co­mu­nista do Brasil (PCdoB) e o Par­tido Re­pu­bli­cano da Ordem So­cial (PROS) –, «Lula de­cidiu con­ti­nuar a de­fender a sua can­di­da­tura por res­peito à so­be­rania do povo para es­co­lher o pre­si­dente da Re­pú­blica».

No dia 1, o Tri­bunal Su­pe­rior Elei­toral (TSE) do Brasil ig­norou uma de­cisão do Co­mité de Di­reitos Hu­manos da ONU e vetou a can­di­da­tura de Lula da Silva às elei­ções do pró­ximo mês, ale­gando a sua ine­le­gi­bi­li­dade com base na cha­mada Lei da Ficha Limpa.

O Co­mité de Di­reitos Hu­manos in­dicou ao Es­tado bra­si­leiro, a 17 de Agosto, que Lula deve ter ga­ran­tido o pleno exer­cício dos seus di­reitos po­lí­ticos, in­cluindo os ine­rentes à can­di­da­tura pre­si­den­cial, «até que todos os re­cursos pen­dentes de re­visão da sua con­de­nação sejam com­ple­tados num pro­ce­di­mento justo».

Mas o TSE can­celou o re­gisto da can­di­da­tura de Lula e deu 10 dias à co­li­gação O Povo Feliz de Novo para subs­ti­tuir o seu nome na fór­mula pre­si­den­cial Lula-Haddad.

«Can­di­dato da es­pe­rança»

O PT de­nun­ciou a exis­tência no Brasil de «um sis­tema legal para os po­de­rosos e um sis­tema de ex­cepção para o ci­dadão Lula» e qua­li­ficou a de­cisão do TSE como «uma anu­lação po­lí­tica, ba­seada na men­tira e no ar­bí­trio, como se fazia nos tempos da di­ta­dura». Ga­rante que o PT e ali­ados vão «de­fender Lula nas ruas, com o povo, porque ele é o can­di­dato da es­pe­rança».

O PCdoB, em nota da sua pre­si­dente, Lu­ciana Santos, de­nuncia que a de­cisão do TSE não res­peita a Cons­ti­tuição e ga­rante que a luta po­lí­tica e ju­rí­dica pros­se­guirá numa «vi­go­rosa cam­panha elei­toral». Também a Frente Brasil Po­pular, numa Carta ao Povo Bra­si­leiro, re­a­firma o seu com­pro­misso com «a luta contra o golpe e por Lula pre­si­dente».

Di­vul­gada na pá­gina web do Mo­vi­mento dos Tra­ba­lha­dores Ru­rais Sem Terra (MST), a carta aponta «a cons­trução da uni­dade em torno da can­di­da­tura e cam­panha de Lula da Silva e de seus vices, Ma­nuela d’Ávila e Fer­nando Haddad, como fer­ra­menta capaz de er­guer o país».

So­li­da­ri­e­dade do PCP
com Lula e o povo bra­si­leiro

«A de­cisão do Tri­bunal Su­pe­rior Elei­toral (TSE) de ex­cluir Lula da Silva como can­di­dato às elei­ções pre­si­den­ciais no Brasil in­sere-se num pro­cesso po­lí­tico que, sob a capa de uma “jus­tiça” re­co­nhe­ci­da­mente com­pro­me­tida com o golpe de Es­tado ins­ti­tu­ci­onal – ini­ciado em 2016, com a des­ti­tuição da le­gí­tima Pre­si­dente Dilma Roussef –, pro­cura im­pedir, de forma ar­bi­trária, que este seja can­di­dato nas elei­ções que se re­a­lizam a 7 de Ou­tubro», lê-se numa nota, do dia 2, do PCP.

Su­bli­nhando a de­ter­mi­nação da can­di­da­tura de Lula da Silva em pros­se­guir a de­fesa dos seus di­reitos, o PCP «re­a­firma a sua po­sição de pro­funda in­dig­nação e da mais ve­e­mente con­de­nação, de re­cla­mação do fim da per­se­guição a Lula da Silva e de so­li­da­ri­e­dade para com a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo bra­si­leiro em de­fesa da so­be­rania, dos di­reitos, da de­mo­cracia no Brasil e contra um poder gol­pista».