Cada Estado tem direito a fixar a hora

O PCP está contra a pre­tensão anun­ciada pela Co­missão Eu­ro­peia de pôr fim à mu­dança da hora nos países da União Eu­ro­peia. Num co­mu­ni­cado de 31 de Agosto, emi­tido pelo seu Ga­bi­nete de Im­prensa, o Par­tido con­si­dera o teor deste anúncio como ex­pressão de «con­cep­ções fe­de­ra­listas ina­cei­tá­veis».

Para os co­mu­nistas, «cada Es­tado, a co­meçar pelo nosso País, deve ter o poder so­be­rano de fixar a hora de acordo com os seus in­te­resses es­pe­cí­ficos, a sua ge­o­grafia, ritmos e or­ga­ni­zação de vida in­di­vi­dual e co­lec­tiva, que nos planos so­cial, cul­tural e eco­nó­mico, me­lhor cor­res­pondam às ne­ces­si­dades de cada povo». As ra­zões in­vo­cadas, re­la­ci­o­nadas com os in­te­resses «do mer­cado in­terno» e do «co­mércio trans­na­ci­onal» não co­lhem junto do PCP.

O anúncio da Co­missão Eu­ro­peia su­porta-se numa «con­sulta pú­blica» re­a­li­zada através da In­ternet, na qual par­ti­ci­param 4,6 mi­lhões de pes­soas, 84 por cento das quais se mos­traram fa­vo­rá­veis à me­dida. Trata-se, si­mul­ta­ne­a­mente, de uma amostra exígua, pois nos países da UE estão re­gis­tadas quase 500 mi­lhões de pes­soas e de uma vo­tação sem qual­quer fi­a­bi­li­dade ou va­li­dade ju­rí­dica.

A ar­gu­men­tação uti­li­zada pelo pre­si­dente da Co­missão Eu­ro­peia, para quem «quando se con­sulta os ci­da­dãos sobre algo, convém de se­guida fazer aquilo que de­sejam», é, para o PCP, um «exer­cício de ci­nismo», co­nhe­cido que é o des­res­peito da União Eu­ro­peia pela «von­tade ex­pressa pelos povos, como his­to­ri­ca­mente se ve­ri­ficou, e ve­ri­fica». Os re­fe­rendos na­ci­o­nais re­a­li­zados na Di­na­marca, Ir­landa ou Grécia sobre ques­tões re­la­ci­o­nadas com o rumo do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista da UE aí estão a con­firmá-lo.





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