Sem aban­donar, pelo con­trário, a luta e as pro­postas para que aqueles que com­pletem 40 anos de des­contos te­nham acesso à pensão sem pe­na­li­za­ções, in­de­pen­den­te­mente da idade; de re­vo­gação do factor de sus­ten­ta­bi­li­dade e de re­po­sição da idade legal de re­forma aos 65 anos; de re­visão das re­gras de acesso à re­forma an­te­ci­pada por de­sem­prego de longa du­ração e da eli­mi­nação das pe­na­li­za­ções a tra­ba­lha­dores que já es­tando re­for­mados te­nham en­tre­tanto atin­gido (ou ve­nham a atingir) a idade normal de acesso à pensão de ve­lhice, o Par­tido quer que o Go­verno do cumpra os com­pro­missos que as­sumiu sobre a ma­téria.

Fer­nanda Ma­teus lem­brou que «as muitas cen­tenas de cartas que são di­ri­gidas ao PCP e ao seu grupo par­la­mentar por parte dos tra­ba­lha­dores que con­ti­nuam ex­cluídos do acesso à re­forma an­te­ci­pada re­flectem o le­gí­timo sen­ti­mento de in­jus­tiça dos que cum­priram as suas obri­ga­ções para com o fi­nan­ci­a­mento do re­gime pre­vi­den­cial. Como, igual­mente, in­jus­ti­çados se sentem mi­lhares de mu­lheres e ho­mens que, em con­sequência da po­lí­tica de di­reita e da sua su­bor­di­nação às ori­en­ta­ções da União Eu­ro­peia, foram ati­radas para o de­sem­prego, sem re­torno, e que con­ti­nuam a ser du­ra­mente pe­na­li­zados na pas­sagem à re­forma», disse ainda.

Con­tudo, neste mo­mento, o que urge é que o exe­cu­tivo li­de­rado por An­tónio Costa cumpra as pro­messas que fez nesta ma­téria. Em causa, ex­plicou aquele membro da Co­missão Po­lí­tica do PCP, está o alar­ga­mento do acesso à re­forma sem pe­na­li­zação para os fu­turos pen­si­o­nistas entre os 60 e os 62 anos de idade a partir de Ja­neiro do pró­ximo ano.

Ora, a ver­dade é que, de­pois de em Ou­tubro de 2017 terem ter­mi­nado os cortes por re­forma an­te­ci­pada para os tra­ba­lha­dores com idade igual ou su­pe­rior a 60 anos e com car­reiras con­tri­bu­tivas iguais ou su­pe­ri­ores a 48 anos, ou que tendo 46 anos ou mais de des­contos ti­vessem ini­ciado a sua car­reira con­tri­bu­tiva com 14 anos; no pró­ximo dia 1 de Ou­tubro entra em vigor um novo passo, abran­gendo apenas os tra­ba­lha­dores cerca de dois mil que com idade igual ou su­pe­rior a 60 anos e com pelo menos 46 anos de car­reira con­tri­bu­tiva, te­nham ini­ciado a sua car­reira con­tri­bu­tiva aos 16 anos ou idade in­fe­rior, con­tudo in­su­fi­ci­ente. E, ainda assim, só pos­sível fruto da de­ter­mi­nação e in­sis­tência do PCP, sa­li­entou.

Ou seja, «o ca­minho ini­ciado com a im­ple­men­tação destes dois di­plomas re­pre­senta o re­co­nhe­ci­mento de um im­por­tante di­reito para o uni­verso de tra­ba­lha­dores com muito longas car­reiras con­tri­bu­tivas e que cum­prem os re­qui­sitos le­gais», assim como «um passo adi­ante para os que co­me­çaram a tra­ba­lhar em idades con­si­de­radas hoje como tra­balho in­fantil, ma­téria que o PCP, desde a pri­meira hora, con­si­derou dever estar in­cluída no di­ploma apro­vado pelo Go­verno em 2017». Mas «não cor­res­pondem nem ao que o PCP con­si­dera justo e ne­ces­sário, nem tão pouco às ex­pec­ta­tivas que o Go­verno criou em torno da va­lo­ri­zação das longas car­reiras con­tri­bu­tivas».

Di­nheiro, há

An­te­ci­pando o ar­gu­mento da falta de di­nheiro, Fer­nanda Ma­teus apro­veitou também a oca­sião para su­bli­nhar a me­lhoria em 179 mi­lhões de euros do saldo da Se­gu­rança So­cial no pri­meiro se­mestre de 2018, «in­se­pa­rável do ca­minho ini­ciado de re­po­sição de di­reitos e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do seu im­pacto po­si­tivo na ca­pa­ci­dade do sis­tema em au­mentar o seu nível de re­ceitas». Tal vi­dencia, por outro lado, «que a Se­gu­rança So­cial, pú­blica e uni­versal está em con­di­ções de gerar e mul­ti­plicar as re­ceitas que são de­vidas ao re­gime pre­vi­den­cial para res­ponder ao au­mento de des­pesas com a efec­ti­vação dos di­reitos», e que uma «tra­jec­tória de au­mento de re­ceita pode ainda ser con­so­li­dada por via do com­bate à dí­vida e à evasão de con­tri­bui­ções, mas igual­mente, com a ne­ces­sária di­ver­si­fi­cação das fontes de fi­nan­ci­a­mento da Se­gu­rança So­cial, que PS, PSD e CDS teimam em re­jeitar, como ficou pa­tente com a vo­tação do pro­jecto do PCP em Julho pas­sado».