Nas pri­meiras re­ac­ções ao con­teúdo da pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para o pró­ximo ano, en­tregue na noite de se­gunda-feira no Par­la­mento, a Frente Comum de Sin­di­catos e a CGTP-IN exi­giram a cor­recção do rumo tra­çado para a po­lí­tica sa­la­rial.
An­te­ontem, dia 16, a co­or­de­na­dora da Frente Comum adi­antou mo­tivos para con­si­derar in­su­fi­ci­ente o que está ins­crito no OE, con­si­de­rando que este «segue em linha com os an­te­ri­ores».
Ana Avoila, em de­cla­ra­ções à agência Lusa, re­feriu que «o Go­verno con­tinua a ficar com o di­nheiro dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, con­ti­nu­ando a aplicar o des­con­ge­la­mento de car­reiras por fases», «quando se es­pe­rava» que as­se­gu­rasse «o re­gresso à nor­ma­li­dade, ao que tí­nhamos antes do con­ge­la­mento apli­cado por José Só­crates».
A es­tru­tura mais re­pre­sen­ta­tiva dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica con­vocou para hoje de manhã uma con­fe­rência de im­prensa em que iria de­sen­volver a sua po­sição sobre a pro­posta de OE. A co­or­de­na­dora adi­antou, desde já, uma forte crí­tica ao facto de o Go­verno falar em 50 mi­lhões de euros para a re­va­lo­ri­zação sa­la­rial, ao mesmo tempo que diz que os tra­ba­lha­dores vão ter au­mentos mé­dios su­pe­ri­ores a três por cento.
Aquela verba, con­fir­mada pelo mi­nistro das Fi­nanças em con­fe­rência de im­prensa na manhã de terça-feira, não é su­fi­ci­ente para dar res­posta às rei­vin­di­ca­ções. Por outro lado, «é la­men­tável que, de­pois de dez anos sem qual­quer au­mento, o Go­verno mis­ture tudo [pro­gres­sões, pro­mo­ções, mu­danças de po­sição re­mu­ne­ra­tória] para dizer que os fun­ci­o­ná­rios pú­blicos vão ter au­mentos su­pe­ri­ores a três por cento».
Já os tra­ba­lha­dores com sa­lá­rios baixos serão obri­ga­to­ri­a­mente au­men­tados, por força do au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, acres­centou Ana Avoila.
Para a CGTP-IN «é inad­mis­sível que o Go­verno in­sista em manter uma pro­posta de au­mentos sa­la­riais mui­tís­simo in­su­fi­ci­ente», ao mesmo tempo que «não toca nos in­te­resses ins­ta­lados» e «não reduz a des­pesa má» com as par­ce­rias pú­blico-pri­vado (PPP) e os juros e en­cargos da dí­vida.
Fa­lando também na terça-feira e à Lusa, o Se­cre­tário-geral da con­fe­de­ração in­sistiu que há aqui «mi­lhares de mi­lhões de euros que de­viam ser tra­tados por via da re­ne­go­ci­ação destes con­tratos», de modo a re­cu­perar di­nheiro que seria «fun­da­mental para dar res­posta a um con­junto de pro­blemas».
Ar­ménio Carlos sa­li­entou que «o Or­ça­mento do Es­tado não está en­cer­rado e pre­cisa de ser me­lho­rado, par­ti­cu­lar­mente na­quilo que tem a ver com a va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e com a me­lhoria dos ser­viços pú­blicos».

Ne­go­ci­ação e luta

A CGTP con­si­dera que o Go­verno «não pode deixar de ne­go­ciar com os sin­di­catos», «não pode deixar de ter em con­si­de­ração a al­te­ração das pro­postas que apre­sentou no que se re­fere aos sa­lá­rios e, na ne­go­ci­ação di­recta com os sin­di­catos, en­con­trar so­lução para este pro­blema de fundo».
Na sexta-feira, dia 12, a Frente Comum con­si­derou-se «de­frau­dada» pelo facto de, na reu­nião com o mi­nistro das Fi­nanças, este não ter apre­sen­tado uma pro­posta con­creta sobre os au­mentos sa­la­riais e ou­tras ma­té­rias que dizem res­peito aos tra­ba­lha­dores. Desta forma, é vi­o­lada a lei da ne­go­ci­ação, acusou Ana Avoila, quando falou aos jor­na­listas, à saída da reu­nião, que ini­ci­al­mente es­teve mar­cada para dia 10.
A pro­pó­sito da greve que está mar­cada para dia 26 – data para a qual ou­tras es­tru­turas também já anun­ci­aram que emi­tiram pré-avisos –, a co­or­de­na­dora da Frente Comum disse con­fiar que ela «vai ser uma grande res­posta a uma po­lí­tica que não está a sa­tis­fazer os tra­ba­lha­dores da Função Pú­blica e que está a gorar as ex­pec­ta­tivas que foram cri­adas».
Como jor­nada de con­ver­gência das lutas dos tra­ba­lha­dores dos sec­tores pú­blico e pri­vado por me­lhores con­di­ções de vida e de tra­balho, para dar força às rei­vin­di­ca­ções da CGTP-IN e dos sin­di­catos para 2019, pros­segue a mo­bi­li­zação para a ma­ni­fes­tação na­ci­onal de 15 de No­vembro, em Lisboa.