De­sem­prego, des­truição de postos de tra­balho, eli­mi­nação de mais de 400 mil ex­plo­ra­ções agrí­colas, en­cer­ra­mento de cen­tenas de ser­viços pú­blicos e ser­viços des­con­cen­trados do Es­tado, au­sência de in­ves­ti­mento pú­blico que su­porte o de­sen­vol­vi­mento, des­po­vo­a­mento – eis, em sín­tese, al­gumas das fe­ridas abertas no ter­ri­tório do in­te­rior por dé­cadas de po­lí­tica de di­reita.

Ainda que in­com­pleto, este foi o re­trato su­fi­ci­en­te­mente im­pres­sivo que o de­pu­tado co­mu­nista João Dias levou ao Par­la­mento em re­cente de­bate fo­cado pre­ci­sa­mente na «In­te­ri­o­ri­dade». Sus­ci­tado pelo Go­verno e com a pre­sença do mi­nistro-Ad­junto e da Eco­nomia, Siza Vi­eira, nele voltou a falar-se das con­sequên­cias dos in­cên­dios, tra­gédia que pôs a nu as fra­gi­li­dades do mundo rural e do in­te­rior, com­pro­vando, acima de tudo, o quão er­rada tem sido a po­lí­tica se­guida por su­ces­sivos go­vernos e com a qual o ac­tual mi­no­ri­tário do PS ainda não rompeu.

Rei­te­rada por João Dias foi a ideia de que para de­fender o in­te­rior e o mundo rural é in­dis­pen­sável in­cre­mentar uma «po­lí­tica al­ter­na­tiva de de­fesa da agri­cul­tura fa­mi­liar, cri­ação de em­prego, re­forço dos ser­viços pú­blicos, de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal», uma vez que só assim, como foi dito, se cri­arão con­di­ções para os que lá vivem. Trata-se de col­matar fa­lhas em ma­téria de «es­tru­turas pú­blicas in­dis­pen­sá­veis à vida das pes­soas», mas também, in­sistiu, de ace­lerar me­didas já apro­vadas e que tardam em ser con­cre­ti­zadas, como sejam as re­la­ci­o­nadas com a re­cu­pe­ração das vidas de quem so­freu as con­sequên­cias dos in­cên­dios. Daí ter ques­ti­o­nado o mi­nistro sobre os in­ves­ti­mentos pú­blicos que o Go­verno está dis­posto a fazer para re­duzir as as­si­me­trias re­gi­o­nais ou sobre as me­didas que tem em vista para con­cre­tizar o es­ta­tuto da agri­cul­tura fa­mi­liar. O go­ver­nante re­co­nheceu a im­por­tância do in­ves­ti­mento pú­blico, como con­dição es­sen­cial para qual­quer po­lí­tica de de­sen­vol­vi­mento, de­fen­dendo, no que toca ao ter­ri­tório rural, a atracção de in­ves­ti­mento pro­du­tivo para criar em­prego e fixar as po­pu­la­ções. O aban­dono do ter­ri­tório rural é também visto por si como um pro­blema que «pre­cisa de ser con­tra­riado», tendo ad­mi­tido que tal «só se con­segue, de facto, com o apoio à agri­cul­tura». Já sobre me­didas con­cretas, pouco adi­antou para além das já anun­ci­adas no plano das ac­ti­vi­dades sil­ví­cola e flo­restal no âm­bito da re­forma da flo­resta e do pró­ximo OE. A única no­vi­dade que deu foi o anúncio de que iriam ser lan­çados, pela pri­meira vez, pro­gramas de longo prazo para apoio à flo­res­tação com es­pé­cies de cres­ci­mento lento.

O que faz falta

A este de­bate foram le­vadas também ques­tões de po­lí­tica eco­nó­mica. Para o de­pu­tado co­mu­nista Du­arte Alves, mais do que me­didas avulsas, o in­te­rior do que pre­cisa é de uma «es­tra­tégia de in­ves­ti­mento que aponte para o de­sen­vol­vi­mento dos sec­tores pro­du­tivos, para ser­viços pú­blicos de qua­li­dade, trans­portes e aces­si­bi­li­dades em con­di­ções, em­prego com di­reitos, para fixar as po­pu­la­ções e per­mitir o de­sen­vol­vi­mento».

Con­si­derou por isso que «não basta atirar be­ne­fí­cios fis­cais para cima dos pro­blemas do in­te­rior». O que as PME pre­cisam é da re­dução dos «custos dos fac­tores de pro­dução, no­me­a­da­mente no que res­peita aos trans­portes de mer­ca­do­rias e à energia», sus­tentou Du­arte Alves, as­si­na­lando que uma me­dida efec­tiva seria, por exemplo, a acei­tação da pro­posta do PCP de baixa do IVA da elec­tri­ci­dade para os 6 por cento. Outra me­dida, apontou, seria acabar com as por­ta­gens nas ex-SCUT e com as con­ces­sões destas vias a pri­vados.

Ga­rantir ser­viços e di­reitos

Ainda à questão dos ser­viços pú­blicos voltou a de­pu­tada Paula Santos para anotar que o mi­nistro fa­lara na in­tenção de ins­talar novos ser­viços dis­tri­buídos pelo País mas fora omisso quanto à ne­ces­si­dade de re­a­brir aqueles que foram en­cer­rados. Ser­viços de pro­xi­mi­dade na área da edu­cação e da saúde que são da maior im­por­tância para as po­pu­la­ções e para que estas «vejam ga­ran­tidos os seus di­reitos e para que não haja dis­cri­mi­nação em função da re­gião do País onde se re­side», su­bli­nhou. E a este pro­pó­sito, fa­lando dos CTT, que pros­segue o en­cer­ra­mento de es­ta­ções, como em Seia, Paula Santos de­clarou ser esta também uma si­tu­ação que não be­ne­ficia em nada o in­te­rior e as po­pu­la­ções, lem­brando os casos de Bel­monte, Man­teigas, Fornos de Al­go­dres, Vile Velha de Rodão, Mora, onde esse fecho atingiu in­clu­sive a sede de con­celho. E se é ver­dade que isso «re­sultou da pri­va­ti­zação», como disse o mi­nistro-ad­junto e da Eco­nomia, também não o é menos, ob­servou a de­pu­tada do PCP, que «está nas mãos do Go­verno a pos­si­bi­li­dade de poder re­verter essa mesma pri­va­ti­zação e as­se­gurar às po­pu­la­ções o ser­viço postal a que têm di­reito». Paula Santos foi ainda ta­xa­tiva a con­cluir que não há de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal nem com­bate às as­si­me­trias re­gi­o­nais sem a cri­ação das re­giões ad­mi­nis­tra­tivas, ob­jec­tivo que de­finiu como «es­sen­cial quer para a or­ga­ni­zação ad­mi­nis­tra­tiva, dando mais co­e­rência ao pró­prio Es­tado, quer para as­se­gurar a pro­xi­mi­dade às po­pu­la­ções». E la­mentou que o Go­verno ainda não tenha dado também res­posta à re­po­sição das fre­gue­sias.