Com a vo­tação final global que de­cor­rerá esta tarde – a su­frágio es­tará também o texto re­la­tivo às Grandes Op­ções do Plano – fe­chada é a ma­ra­tona de vo­ta­ções ini­ciada se­gunda-feira em torno das quase mil pro­postas en­tre­gues pelos par­tidos com al­te­ra­ções ao OE na es­pe­ci­a­li­dade, após a apro­vação deste na ge­ne­ra­li­dade, em 30 de Ou­tubro, com os votos fa­vo­rá­veis de PS, PCP, PEV e PAN. Tido como im­pro­vável, à hora de fecho da nossa edição, era que vi­essem a ocorrer al­te­ra­ções ao sen­tido final do voto das di­fe­rentes ban­cadas.

Este é um Or­ça­mento do Es­tado que, a exemplo dos an­te­ri­ores ao longo desta Le­gis­la­tura, fruto da in­ter­venção e con­tri­buto do PCP e da luta dos tra­ba­lha­dores, in­cor­pora um vasto con­junto de me­didas po­si­tivas com ex­pressão na va­lo­ri­zação de sa­lá­rios, re­formas e pen­sões, na ele­vação de pres­ta­ções so­ciais, numa maior equi­dade na tri­bu­tação que se traduz em alívio fiscal para os ren­di­mentos de tra­balho e pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios.

Das 182 pro­postas de al­te­ração na es­pe­ci­a­li­dade apre­sen­tadas pelo Grupo par­la­mentar do PCP, que em va­ri­adas oca­siões deste pro­cesso re­a­firmou sempre não perder ne­nhuma opor­tu­ni­dade para elevar as con­di­ções de vida dos por­tu­gueses, até ao final da manhã de ontem, 37 ti­nham sido apro­vadas.

São me­didas que têm a marca do PCP e que, tal como ou­tras que já es­tavam in­cluídas na pro­posta ini­cial do OE (ver caixa), con­subs­tan­ciam novos avanços no ca­minho da de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos e ren­di­mentos.

Me­didas com a marca do Par­tido

Prin­ci­pais me­didas pre­sentes no Or­ça­mento do Es­tado que re­sultam da in­ter­venção e da pro­posta do PCP

Ser­viços pú­blicos
Cri­ação de con­di­ções para o seu re­forço quer pela con­tra­tação de tra­ba­lha­dores quer pela re­a­li­zação de in­ves­ti­mentos de forma a dar a res­posta ne­ces­sária às po­pu­la­ções.

Au­mento ex­tra­or­di­nário das pen­sões
Apro­vação pelo ter­ceiro ano con­se­cu­tivo do au­mento das pen­sões, com efeito já a partir de Ja­neiro de 2019, abran­gendo mais de dois mi­lhões de pen­si­o­nistas.

Ex­cep­ci­onar ca­ti­va­ções em in­ves­ti­mentos na área da saúde, edu­cação e trans­portes
Mantém-se a norma pro­posta pelo PCP no Or­ça­mento do Es­tado para 2018 de ex­cep­ci­o­na­mento dos in­ves­ti­mentos na área da saúde, edu­cação e trans­portes.
Pros­se­guida neste Or­ça­mento é também a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, no­me­a­da­mente da Ad­mi­nis­tração Pú­blica em do­mí­nios como o das car­reiras.

Con­tri­buto de­ci­sivo

Ins­critas no OE, fruto da acção do PCP no quadro do exame comum, estão ainda ou­tras im­por­tantes pro­postas:
- Ma­nuais es­co­lares gra­tuitos na es­co­la­ri­dade obri­ga­tória;
- Ex­tinção do Pa­ga­mento Es­pe­cial por Conta;
- Re­dução do custo da elec­tri­ci­dade e gás na­tural;
- Apoio ex­tra­or­di­nário a de­sem­pre­gados de longa du­ração;
- Alar­ga­mento do abono de fa­mília;
- Re­dução dos custos para os utentes dos trans­portes pú­blicos.

- Al­te­ra­ções pro­postas pelo PCP e apro­vadas na es­pe­ci­a­li­dade