O Dia In­ter­na­ci­onal das Pes­soas com De­fi­ci­ência foi as­si­na­lado a 3 de De­zembro e, antes, foi vo­tada no Par­la­mento Eu­ropeu (PE) uma re­so­lução sobre a si­tu­ação das mu­lheres com de­fi­ci­ência.

O de­pu­tado do PCP no PE João Pi­menta Lopes, membro da Co­missão dos Di­reitos da Mu­lher e da Igual­dade de Gé­neros, in­ter­veio na dis­cussão da re­so­lução, quer nos tra­ba­lhos da co­missão quer no ple­nário, com um con­junto de al­te­ra­ções que na ge­ne­ra­li­dade foram in­te­gradas, con­tri­buindo para a va­lo­ri­zação do do­cu­mento final.

As pro­postas abor­daram a si­tu­ação dos di­reitos das pes­soas com de­fi­ci­ência, no­me­a­da­mente as li­mi­ta­ções e a ne­gação ao acesso de di­reitos fun­da­men­tais. A mai­oria do PE chumbou a re­fe­rência às po­lí­ticas de aus­te­ri­dade e aos im­pactos ne­fastos que daí re­sul­taram de corte dos di­reitos so­ciais e la­bo­rais, com par­ti­cular im­pacto sobre as franjas mais vul­ne­rá­veis, onde se in­cluem as pes­soas com de­fi­ci­ência e as mu­lheres são dis­cri­mi­nadas mul­ti­pla­mente.

O PCP sa­li­entou a ne­ces­si­dade de po­lí­ticas pú­blicas como ele­mento fun­da­mental para a in­te­gração das pes­soas com de­fi­ci­ência em todas as es­feras da so­ci­e­dade, o com­bate à dis­cri­mi­nação, a ga­rantia dos di­reitos e li­ber­dades, em par­ti­cular em do­mí­nios como o em­prego, a edu­cação, a saúde, a pro­teção so­cial, a ha­bi­tação, a mo­bi­li­dade, o acesso à jus­tiça, a cul­tura, o des­porto, o lazer e a par­ti­ci­pação na vida so­cial e po­lí­tica.

No âm­bito da edu­cação, des­ta­ques para a ne­ces­si­dade da in­te­gração das cri­anças com de­fi­ci­ência (ainda que não tenha sido in­tro­du­zida uma re­fe­rência ao papel da es­cola pú­blica), o apoio a ne­ces­si­dades edu­ca­tivas e ma­te­riais pe­da­gó­gicos es­pe­ciais e a ade­quação da es­cola a essas ne­ces­si­dades, as­se­gu­rando a igual­dade de acesso. Foi re­fe­rida a ne­ces­si­dade de au­mentar o nú­mero de pro­fes­sores dis­po­ní­veis no acom­pa­nha­mento a estas cri­anças.

Por pro­posta dos de­pu­tados do PCP, foram in­cluídos dois ca­pí­tulos es­pe­cí­ficos. Um de­di­cado às aces­si­bi­li­dades, abor­dando a ne­ces­si­dade de su­perar bar­reiras ar­qui­tec­tó­nicas e de ga­rantir o di­reito à mo­bi­li­dade, no­me­a­da­mente através de trans­portes pú­blicos. Um outro de­di­cado às re­la­ções la­bo­rais e no local de tra­balho, pug­nando pela in­te­gração la­boral das pes­soas com de­fi­ci­ência, a ade­quação da le­gis­lação la­boral e da re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho às suas ne­ces­si­dades e es­pe­ci­fi­ci­dades, a pro­tecção da gra­videz e ma­ter­ni­dade e a de­fesa da apli­cação do prin­cípio de sa­lário igual para tra­balho igual dando com­bate à dis­cri­mi­nação sa­la­rial.

Os de­pu­tados do PCP no PE con­ti­nu­arão a uti­lizar todos os es­paços de in­ter­venção para de­fender os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, neste caso na de­fesa dos di­reitos das pes­soas com de­fi­ci­ência.