A questão voltou a ser cha­mada pelo PCP para pri­meiro plano, desta feita pela voz do seu Se­cre­tário-geral que de­sa­fiou o pri­meiro-mi­nistro a es­cla­recer se está o Go­verno dis­posto a avançar no sen­tido dessa re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico, como o PCP voltou a propor em di­ploma re­cen­te­mente en­tregue na AR, face à gra­vi­dade da si­tu­ação criada com a pri­va­ti­zação .

«Com ex­cepção dos ac­ci­o­nistas pri­vados, que estão sa­tis­fei­tís­simos, o resto do País está de acordo: a pri­va­ti­zação é um de­sastre, o ser­viço postal está a de­gradar-se», afirmou Je­ró­nimo de Sousa no de­bate quin­zenal com o chefe do Go­verno re­a­li­zado sexta-feira, 25.

Re­su­mindo o quadro que foi criado com a pri­va­ti­zação, o líder co­mu­nista con­si­derou tratar-se de um «exemplo fla­grante» do que esta, como todas as ou­tras pri­va­ti­za­ções, têm re­pre­sen­tado ao longo dos anos: «ne­gó­cios rui­nosos para o povo e o País e si­mul­ta­ne­a­mente campo aberto para a cor­rupção por via dos ne­gó­cios mi­li­o­ná­rios».

Es­perar sen­tado...

Na res­posta, An­tónio Costa es­cudou-se na ideia de que «não nos de­vemos pre­ci­pitar», que «temos de cum­prir as re­gras», uma vez que a si­tu­ação é muito di­versa das que exis­tiam no início da le­gis­la­tura re­la­ti­va­mente à TAP - «o con­trato de pri­va­ti­zação não es­tava con­cluído», disse –, ou com as sub­con­ces­sões da Carris ou da STCP, que ainda não ti­nham o visto prévio do Tri­bunal de Contas e por isso também não es­tavam con­cluídas.

«Esta [CTT] es­tava to­tal­mente exe­cu­tada, cum­prida, há um con­trato e temos de o cum­prir e res­peitar», alegou, de­fen­dendo, so­bre­tudo, que não «po­demos co­locar-nos na po­sição de ofe­recer ao pri­vado des­culpas que im­putem ao Es­tado o in­cum­pri­mento con­tra­tual que tem de ser es­cru­pu­lo­sa­mente cum­prido».

«Temos todos de es­perar que a ANACOM man­tenha a pos­tura exi­gente que deve ter re­la­ti­va­mente à exe­cução do con­trato», de­clarou o pri­meiro-mi­nistro, para quem este caso é um bom exemplo da «con­tra­dição entre uma visão eco­no­mi­cista e uma visão de ser­viço pú­blico que não se pode li­mitar ao cri­tério eco­nó­mico».

«O que nos com­pete é res­peitar o con­trato e, no final, em função da ava­li­ação de­cidir», rei­terou, de­pois de ter ini­ciado a abor­dagem ao tema re­co­nhe­cendo que o «ser­viços postal uni­versal é um ser­viço pú­blico do Es­tado, apesar de con­ces­si­o­nado, e que os CTT são hoje – mal – uma em­presa pri­va­ti­zada».

Tra­jec­tória rui­nosa

O quadro an­te­ri­or­mente des­crito por Je­ró­nimo de Sousa com­prova porém que a si­tu­ação a que se chegou não se com­pa­dece com a apa­rente ava­li­ação cau­te­losa do chefe do Go­verno.

«En­cer­raram 75 es­ta­ções em 2018, dei­xando 33 con­ce­lhos sem qual­quer Es­tação de Cor­reios. A pró­pria ANACOM alertou para que ra­pi­da­mente serão 48 os mu­ni­cí­pios sem Es­tação de Cor­reios, re­cor­dando que se de­grada o ser­viço quando se subs­ti­tuem Es­ta­ções por postos», sa­li­entou o líder co­mu­nista, que re­pu­diou a ati­tude da ad­mi­nis­tração dos CTT para com cen­tenas de au­tar­quias a quem ameaça que ou «as­sumem parte dos custos com a rede postal ou ficam sem qual­quer acesso a essa rede».

O res­pon­sável co­mu­nista lem­brou, por outro lado, que ao mesmo tem que a em­presa é des­ca­pi­ta­li­zada pela ad­mi­nis­tração pri­vada, com a en­trega aos ac­ci­o­nistas de di­vi­dendos su­pe­ri­ores aos lu­cros e a venda «ao des­ba­rato de pa­tri­mónio his­tó­rico e es­tru­tu­rante», os tra­ba­lha­dores afectos aos sec­tores ope­ra­ci­o­nais «são cada vez menos e mais mal re­mu­ne­rados».

Je­ró­nimo de Sousa acusou ainda a em­presa de pro­ceder a su­ces­sivas re­or­ga­ni­za­ções que têm «como único fito o lucro má­ximo por via da ex­ter­na­li­zação de ser­viços, re­dução da oferta, au­mento dos ritmos de tra­balho e in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração de quem tra­balha».