Para a Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, «mo­tivos não faltam aos tra­ba­lha­dores para se mo­bi­li­zarem e ade­rirem à greve na­ci­onal do pró­ximo dia 15 de Fe­ve­reiro» – e entre esses mo­tivos está a falta de res­posta às rei­vin­di­ca­ções, que o Go­verno ig­norou com a re­cente de­cisão sobre al­te­ra­ções sa­la­riais.

O «apa­rente au­mento» apro­vado pelo Go­verno, ao es­ta­be­lecer o valor de 635,07 euros como base re­mu­ne­ra­tória na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, vem «con­sumir o di­reito» dos tra­ba­lha­dores a su­birem de po­sição quando atingem os re­qui­sitos ne­ces­sá­rios (tempo e ava­li­ação).

Sem ac­tu­a­li­zação da Ta­bela Re­mu­ne­ra­tória Única, con­ge­lada em 2009, cerca de 70 mil tra­ba­lha­dores que au­ferem pela 3.ª po­sição (583,58 euros) vão passar para a 4.ª po­sição (a mais pró­xima acima do sa­lário mí­nimo na­ci­onal de 600 euros).

Na nota de im­prensa que di­vulgou dia 25, a Frente Comum as­si­nala que «a mai­oria dos tra­ba­lha­dores in­te­grados na car­reira de as­sis­tente ope­ra­ci­onal, pela apli­cação do des­con­ge­la­mento das va­lo­ri­za­ções, este ano ad­qui­riria o di­reito a atingir a 4.ª po­sição re­mu­ne­ra­tória, ou seja, os 635,07 euros», pelo que a me­dida do Go­verno é «uma ope­ração de cos­mé­tica de­ma­gó­gica, su­pos­ta­mente ex­cep­ci­onal».

No que toca a estes tra­ba­lha­dores, o Go­verno «ig­nora a ava­li­ação e o di­reito à pro­gressão» e «não lhes per­mite que man­te­nham os seus pontos e pro­gridam a partir da nova base da car­reira».

Ao manter a TRU con­ge­lada, o Go­verno deixa «mais de 600 mil tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica sem qual­quer au­mento sa­la­rial há uma dé­cada». Por outro lado, passa «uma falsa e pe­ri­gosa ideia de que os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica estão a ser pri­vi­le­gi­ados» face aos do sector pri­vado.

A Frente Comum exige que todos os as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais passem para a 4.ª po­sição re­mu­ne­ra­tória e que lhes seja con­tada a an­ti­gui­dade para efeitos de pro­gressão; ne­nhum as­sis­tente téc­nico deve au­ferir va­lores in­fe­ri­ores à 5.ª po­sição re­mu­ne­ra­tória (683,13 euros).

A es­tru­tura mais re­pre­sen­ta­tiva do pes­soal da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, que reúne três de­zenas de sin­di­catos da CGTP-IN e sem fi­li­ação, in­siste nas exi­gên­cias de ac­tu­a­li­zação sa­la­rial anual para todos os tra­ba­lha­dores, um sa­lário mí­nimo na­ci­onal de 650 euros para todos os tra­ba­lha­dores e a re­visão da Ta­bela Re­mu­ne­ra­tória Única, para ga­rantir a pro­por­ci­o­na­li­dade entre os vá­rios ní­veis re­mu­ne­ra­tó­rios.