No pro­testo de dia 24, no Mi­nis­tério da Edu­cação (ME) e na pre­si­dência do Con­selho de Mi­nis­tros, cerca de 2500 pro­fes­sores exi­giram o início das ne­go­ci­a­ções para a re­cu­pe­ração in­te­gral do tempo de ser­viço cum­prido nos pe­ríodos de con­ge­la­mento (9 anos, 4 meses e 2 dias).
A de­cisão de, per­sis­tindo a «po­sição fe­chada e in­tran­si­gente» do Go­verno, manter e re­forçar as ac­ções em curso e avançar para uma ma­ni­fes­tação na­ci­onal, ainda neste se­gundo pe­ríodo lec­tivo, ficou ex­pressa numa moção apro­vada por una­ni­mi­dade e acla­mação e en­tregue nos dois lo­cais. Do ME para a sede do Go­verno os pro­fes­sores, prin­ci­pal­mente di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais, des­lo­caram-se a pé, em ma­ni­fes­tação.
As dez or­ga­ni­za­ções sin­di­cais de do­centes (ASPL, Fen­prof, FNE, Pró-Ordem, Se­pleu, Si­nape, Sindep, SIPE, Sippeb e SPLIU) que têm con­ver­gido nesta luta as­si­na­laram, numa nota emi­tida no final do pro­testo, que «nem o Mi­nis­tério da Edu­cação, nem qual­quer ele­mento do Go­verno, deram quais­quer si­nais de pre­tender con­vocar as ne­go­ci­a­ções» a que obriga o ar­tigo 17.º da Lei do Or­ça­mento do Es­tado de 2019.
Na moção re­corda-se que «já por duas vezes a As­sem­bleia da Re­pú­blica le­gislou» para Go­verno e sin­di­catos ne­go­ci­arem «o prazo e o modo da in­dis­pen­sável re­cu­pe­ração do tempo que es­teve con­ge­lado». «Apesar dessa inequí­voca dis­po­sição legal, o Go­verno, em 2018, tentou sem su­cesso apagar mais de 6,5 anos de tempo de ser­viço cum­prido pelos pro­fes­sores», en­quanto «em 2019 mantém um ina­cei­tável si­lêncio, com o mi­nistro da Edu­cação a afirmar no Par­la­mento que o pro­cesso ne­go­cial obe­de­cerá aos tempos que forem do in­te­resse do Go­verno, po­dendo, mesmo, res­valar para o final do pe­ríodo de vi­gência do ac­tual Or­ça­mento do Es­tado».
No do­cu­mento exige-se «a re­so­lução de ou­tros pro­blemas que con­ti­nuam a afectar as con­di­ções de tra­balho dos do­centes», no­me­a­da­mente os que têm a ver com: o en­ve­lhe­ci­mento da pro­fissão; o nível ele­vado de pre­ca­ri­e­dade, para que também con­tribui a si­tu­ação vi­vida nas AEC (ac­ti­vi­dades de en­ri­que­ci­mento cur­ri­cular); os abusos e ile­ga­li­dades nos ho­rá­rios de tra­balho; ou as «ul­tra­pas­sa­gens» na car­reira.

Ho­rá­rios ile­gais

«É, assim, re­co­nhe­cido que estas ac­ti­vi­dades – reu­niões, mas também ou­tras, como a de ava­li­ador ex­terno ou a par­ti­ci­pação em ac­ções de for­mação de ca­rácter obri­ga­tório –, que se de­sen­volvem para além do tempo des­ti­nado à com­po­nente não lec­tiva de es­ta­be­le­ci­mento dos do­centes, são ile­gais, tra­tando-se de um abuso a sua im­po­sição», co­men­taram os sin­di­catos de pro­fes­sores, no dia 28, a pro­pó­sito de uma nota do ME (DGEstE) en­viada às es­colas, es­cla­re­cendo que por «de­ter­mi­nação su­pe­rior», em caso de au­sência a reu­niões que «possam ter tido lugar fora do pe­ríodo de ho­rário de tra­balho», «não há lugar a des­contos na re­mu­ne­ração dos pro­fes­sores».
«Na cer­teza de que não há lugar a qual­quer des­conto no sa­lário», os sin­di­catos es­peram que os pro­fes­sores, «en­quanto os ho­rá­rios não forem de­vi­da­mente re­or­ga­ni­zados, adiram à greve em cada vez maior nú­mero».