Medidas em defesa do Ensino Superior e dos direitos dos estudantes esbarram em PS, PSD e CDS

FU­TURO O PSD e o CDS deram a mão ao PS para, em con­junto, chum­barem o pro­jecto de lei do PCP que previa a eli­mi­nação fa­seada das pro­pinas no en­sino su­pe­rior. Adiada foi assim de novo a cor­recção de uma in­jus­tiça.

As pro­pinas são para muitos uma bar­reira inul­tra­pas­sável no acesso ao Su­pe­rior

De­ba­tido e vo­tado sexta-feira, 15, jun­ta­mente com ini­ci­a­tivas do BE, PEV e PAN, o di­ploma co­mu­nista in­te­grava um pa­cote de seis textos le­gis­la­tivos (ver caixa) com so­lu­ções ori­en­tadas para a de­fesa do en­sino su­pe­rior e dos di­reitos dos es­tu­dantes, no­me­a­da­mente no que toca a ali­viar a so­bre­carga de custos que recai os sobre as fa­mí­lias.

As ra­zões para a não acei­tação pelo PCP da­quilo que con­si­dera ser uma ver­da­deira bar­reira à de­mo­cra­ti­zação do acesso ao en­sino su­pe­rior são co­nhe­cidas, jus­ti­ficam o seu longo his­to­rial de in­ter­venção nesta ma­téria, e foram sin­te­ti­zadas pela de­pu­tada Ana Mes­quita nestes termos: «as pro­pinas são uma eti­queta de preço que é co­lo­cada num di­reito».

Por assim ser - e porque en­tende que os ele­vados custos de frequência do en­sino su­pe­rior são um for­tís­simo en­trave, quando não mesmo uma im­pos­si­bi­li­dade, que con­dena «tantas pes­soas a não pas­sarem da so­leira da porta do sonho de uma vida di­fe­rente» -, o PCP con­tinua a bater-se pela abo­lição das pro­pinas e ga­rante que não de­sis­tirá da luta por esse ob­jec­tivo.

Com a con­vicção de que só ha­verá en­sino su­pe­rior ver­da­dei­ra­mente de­mo­crá­tico se ricos e po­bres pu­derem «aceder ao mesmo nas mesmas con­di­ções», uni­ver­sa­li­dade que a pro­gres­si­vi­dade dos im­postos per­mite as­se­gurar.

Mu­letas do Go­verno

Sem no­vi­dade, das ban­cadas do PSD e do CDS ou­viram-se as ha­bi­tuais ar­re­me­tidas de quem se po­si­ciona não para for­ta­lecer di­reitos mas para os atacar. «Como é que as uni­ver­si­dades so­bre­vivem sem pro­pinas, sem co­brar taxas ou emo­lu­mentos, que re­pre­sentam sig­ni­fi­ca­tiva via de fi­nan­ci­a­mento?», in­quiriu, sus­pi­roso, Álvaro Ba­tista (PSD), en­quanto a sua cor­re­li­gi­o­nária Nilza de Sena ga­rantia que são «uma ne­ces­si­dade in­con­tor­nável para as­se­gurar a sus­ten­ta­bi­li­dade do sis­tema».

«Não es­tamos a pro­meter acabar com a pro­pina, nem se­quer a pro­meter a baixa con­ti­nuada até à sua eli­mi­nação. Não vamos aprovar ne­nhuma das ini­ci­a­tivas que visam en­cetar a eli­mi­nação total das pro­pinas», de­clarou, por seu lado, o de­pu­tado Por­fírio Silva, acla­rando a po­sição do PS. A so­lução – de­finiu-a como a «pri­o­ri­dade» - é con­ti­nuar a «au­mentar o in­ves­ti­mento» em acção so­cial es­colar di­recta (bolsas) e in­di­recta (in­cluindo o alo­ja­mento). «É o ca­minho mais rá­pido para di­mi­nuir as de­si­gual­dades», disse.

Sim, a Acção So­cial Es­colar tem de ser re­for­çada e am­pliada, su­bli­nhara já no início do de­bate Ana Mes­quita. Só que não chega, alertou, uma vez que tem «pro­fundas li­mi­ta­ções», só ul­tra­pas­sá­veis com a pro­gres­si­vi­dade dos im­postos e a abo­lição das pro­pinas, ou seja, com a «uni­ver­sa­li­zação de um di­reito que, a ser ple­na­mente con­cre­ti­zado, be­ne­fi­ci­aria o povo e o País».

Em suma, este foi um de­bate que com­provou uma vez mais aquilo que os co­mu­nistas têm re­pe­ti­da­mente afir­mado e que a de­pu­tada Ana Mes­quita re­sumiu assim: «em tudo o que é po­si­tivo está a marca e a ini­ci­a­tiva do PCP, avanços para o povo e o País; em tudo o que é pro­blema e que fica por re­solver en­con­tramos o PSD e o CDS a darem ao Go­verno a força que o PS não tinha por si mesmo para im­pedir ou adiar a re­so­lução destes mesmos pro­blemas».

Por me­lhor alo­ja­mento

Dos seis pro­jectos de lei que o PCP sub­meteu a de­bate só dois foram su­fra­gados fa­vo­ra­vel­mente, in­cluindo pelo PS. Um, prevê um plano ex­tra­or­di­nário de alo­ja­mento tem­po­rário para es­tu­dantes do en­sino su­pe­rior pú­blico. O outro, es­ta­be­lece como única con­sequência pelo in­cum­pri­mento do pa­ga­mento das pro­pinas o não re­co­nhe­ci­mento do acto aca­dé­mico.

Já os res­tantes quatro di­plomas foram todos in­vi­a­bi­li­zados pelos votos ne­ga­tivos de PS, PSD e CDS, a co­meçar pelo que abolia as pro­pinas, ga­ran­tindo às ins­ti­tui­ções de en­sino su­pe­rior a de­vida com­pen­sação or­ça­mental.

O au­mento do valor das bolsas de es­tudo foi igual­mente tra­vado, e o mesmo des­tino teve o texto que es­ta­be­lecia um re­gime tran­si­tório de isenção de pro­pinas para bol­seiros de acção so­cial es­colar (até à abo­lição do re­gime de pro­pinas). Chum­bado foi por fim o di­ploma que de­ter­mi­nava a eli­mi­nação de taxas e emo­lu­mentos.

De todos os ou­tros di­plomas apre­sen­tados pelas res­tantes ban­cadas apenas uma re­so­lução do PAN sobre re­gu­la­ri­zação de dí­vidas de pro­pinas ob­teve igual­mente luz verde.

Custos bru­tais

Os es­tu­dantes do en­sino su­pe­rior por­tu­guês, no ano 2015/​16, gas­taram 5 826 euros no en­sino pú­blico. Os dados são do Re­la­tório CES­TES2, do Ins­ti­tuto de Edu­cação da Uni­ver­si­dade de Lisboa, e foram ci­tados por Ana Mes­quita, que ob­servou ser aquele um valor que cor­res­ponde a quase 10 sa­lá­rios mí­nimos por ano.

«Quantos fi­lhos de tra­ba­lha­dores con­se­guem dispor deste di­nheiro para poder es­tudar?», in­quiriu, por isso, fa­zendo notar que essa é quase uma im­pos­si­bi­li­dade face aos baixos sa­lá­rios, à pre­ca­ri­e­dade, às bolsas de es­tudo que, na sua mai­oria, nada mais co­brem do que o es­trito valor das pro­pinas.

«Como se vive o dia-a-dia? Onde fica o di­nheiro para comer, pagar alo­ja­mento, com­prar ma­te­rial es­colar, para viver?», foi a per­gunta que deixou, não sem lem­brar que a agravar este quadro (num con­texto em que es­cas­seia a oferta de camas em re­si­dên­cias de es­tu­dantes pú­blicas) está a si­tu­ação dos es­tu­dantes des­lo­cados que, ainda de acordo com o mesmo es­tudo, têm, em média, en­cargos adi­ci­o­nais de mais 1 771 euros em des­pesas cor­rente



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