A Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (PE) aprovou a 25 de Fevereiro a Directiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital, resultado das negociações entre o PE, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu. Segue-se a votação em sessão plenária do PE.

O compromisso dos deputados do PCP no PE é com a defesa dos direitos das partes mais vulneráveis neste processo: autores, artistas, criadores, intérpretes, jornalistas e utilizadores da Internet.

Os deputados do PCP têm intervindo nesta matéria. Questionaram o Conselho e contribuíram com o seu voto para a rejeição do mandato do PE, evitando que a proposta sobre a directiva passasse sem ser discutida e votada em plenário. Os comunistas foram os únicos deputados portugueses a tomar a iniciativa de apresentar propostas de alteração à directiva.

A intervenção dos deputados do PCP é pautada por: consagrar na legislação, de forma inequívoca e precisa, a obrigatoriedade dos autores, criadores, artistas, intérpretes, jornalistas, receberem a devida retribuição financeira pela utilização das suas obras e do seu trabalho; responsabilizar, na concretização da justa remuneração, as empresas proprietárias dos suportes de comunicação e dos meios de divulgação; rejeitar medidas que penalizem os utilizadores da Internet e soluções que redundem em práticas de censura digital; democratizar a cultura, a liberdade de criação e fruição culturais, o multilinguismo e a diversidade cultural, assim como a recusa da submissão da cultura à estrita lógica do mercado.