A po­sição do Par­tido surge numa nota da Co­missão junto do Co­mité Cen­tral para a luta e mo­vi­mento das mu­lheres, emi­tida ontem, 6 de Março. O facto de coin­cidir com a vés­pera do «Dia de luto na­ci­onal pelas ví­timas da vi­o­lência do­més­tica», de­cre­tado pelo Go­verno, levou o PCP a su­bli­nhar que face aos ob­jec­tivos pre­co­ni­zados com a nova efe­mé­ride, é evi­dente a des­res­pon­sa­bi­li­zação do exe­cu­tivo pelas me­didas que de­veria as­sumir na pre­venção e com­bate a este fla­gelo so­cial.

«Não basta cons­tatar que a vi­o­lência do­més­tica existe» nem tão-pouco as­so­ciar-se à «in­dig­nação so­cial que ela pro­voca», con­si­dera o Par­tido, para quem se impõe «in­tervir para evitar estes trá­gicos des­fe­chos» e dar pri­o­ri­dade à adopção de po­lí­ticas que efec­ti­va­mente com­batam a vi­o­lência do­més­tica.

In­verter o de­sin­ves­ti­mento re­gis­tado em im­por­tantes ser­viços pú­blicos e fun­ções so­ciais do Es­tado (na saúde, apoio psi­co­ló­gico, forças de se­gu­rança, jus­tiça, se­gu­rança so­cial e alar­ga­mento da rede de apoio às vi­timas), ga­rantir pro­tecção ade­quada às mu­lheres ví­timas de vi­o­lência do­més­tica e con­si­derar a pros­ti­tuição como grave forma de vi­o­lência e ex­plo­ração das mu­lheres pros­ti­tuídas, com­ba­tendo as suas causas, são li­nhas de acção pro­postas.

Al­te­ra­ções sig­ni­fi­ca­tivas

É hoje sa­bido que «morrem mu­lheres às mãos de ma­ridos, ex-ma­ridos, com­pa­nheiros e até na­mo­rados», su­blinha o PCP, sa­li­en­tando que o mesmo su­cedia no pas­sado mas era ocul­tado, pois a vi­o­lência do­més­tica era não apenas to­le­rada como «le­gi­ti­mada pelos po­deres po­lí­ticos, como acon­teceu du­rante o re­gime fas­cista».

Se há algo que o au­mento do nú­mero de queixas re­vela é que a vi­o­lência do­més­tica «deixou de ser to­le­rada» por parte das mu­lheres, que de­cidem romper com ela e fazem queixa, e dos que «sentem a res­pon­sa­bi­li­dade de a de­nun­ciar». Esta mu­dança mostra que a vi­o­lência do­més­tica «existe e não pode ser to­le­rada, nem tão pouco si­len­ciada».

Para esta sig­ni­fi­ca­tiva al­te­ração foi de­ci­sivo o «im­por­tante pa­tri­mónio le­gis­la­tivo, em que o PCP deu um im­por­tante con­tri­buto desde os anos 90 do sé­culo pas­sado», cri­ando-se um con­junto de nor­ma­tivos que as­sumem a vi­o­lência do­més­tica como um aten­tado à dig­ni­dade e di­reitos das mu­lheres e re­co­nhecem o ca­rácter pú­blico deste crime. Há, porém, muito ainda a fazer (ver caixa).

Acção na­ci­onal e ma­ni­fes­tação

No co­mu­ni­cado, o PCP va­lo­riza o sig­ni­fi­cado pro­fundo do Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher e in­forma que tem em curso até ao pró­ximo sá­bado uma ini­ci­a­tiva de âm­bito na­ci­onal as­sente na dis­tri­buição de um fo­lheto di­ri­gido às mu­lheres. Nele, de­fende-se uma nova po­lí­tica que as­se­gure os di­reitos das mu­lheres, as­su­mindo-se esta como «con­dição ne­ces­sária» para que as mu­lheres vivam, tra­ba­lhem e par­ti­cipem em igual­dade e para que se as­sumam como «pro­ta­go­nistas das mu­danças que de­sejam para as suas vidas».

O Par­tido apela ainda à par­ti­ci­pação na Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal de Mu­lheres con­vo­cada pelo Mo­vi­mento De­mo­crá­tico de Mu­lheres para o pró­ximo sá­bado, 9.

Me­didas que se im­põem

Na nota de dia 6, o PCP propõe a con­cre­ti­zação de po­lí­ticas que, «de forma séria, ar­ti­cu­lada e con­sis­tente pre­vinam e com­batam a vi­o­lência do­més­tica». A adopção de me­didas que as­se­gurem al­ter­na­tivas e dêem con­fi­ança às ví­timas, desde o mo­mento em que as ví­timas de­cidem romper com essa re­a­li­dade até ao ini­ciar de um pro­jecto de vida livre dessa vi­o­lência, é uma pri­o­ri­dade.

Para isto, as­sumem par­ti­cular im­por­tância o re­forço con­ti­nuado dos «re­cursos fi­nan­ceiros, hu­manos e téc­nicos nos di­versos ser­viços que in­tervêm neste do­mínio – forças de se­gu­rança, sis­tema ju­di­cial, se­gu­rança so­cial, saúde (in­cluindo a saúde mental, de­sig­na­da­mente a ver­tente do apoio psi­co­ló­gico)», a ade­quada ar­ti­cu­lação desses ser­viços e uma «mais ampla e sis­te­má­tica for­mação» dos que neles in­tervêm. A cri­ação de uma rede pú­blica de apoio às ví­timas e a im­ple­men­tação de me­didas ade­quadas de pro­teção às cri­anças são ou­tras me­didas pro­postas.

Para além da in­ter­venção di­ri­gida às ví­timas, o PCP propõe igual­mente uma acção vol­tada para os po­ten­ciais agres­sores, pro­ce­dendo-se a uma «ade­quada si­na­li­zação e acom­pa­nha­mento» e dando-se efi­cácia não só à com­po­nente ju­di­cial e cri­minal, mas pro­cu­rando igual­mente «pre­venir rein­ci­dên­cias».

Os co­mu­nistas in­sistem que a pre­venção da vi­o­lência do­més­tica sobre as mu­lheres exige que sejam cum­pridos ple­na­mente os seus di­reitos. Só assim se po­derá eli­minar as vul­ne­ra­bi­li­dades eco­nó­micas e so­ciais que con­di­ci­onam e im­pedem que muitas mu­lheres se possam li­bertar de con­textos fa­mi­li­ares mar­cados pela vi­o­lência.

O PCP propõe ainda uma «res­posta mais ampla à vi­o­lência do­més­tica» que, atin­gindo so­bre­tudo as mu­lheres, não deixa de fora ou­tros mem­bros do agre­gado fa­mi­liar, no­me­a­da­mente cri­anças e idosos, ve­ri­fican-se também no pró­prio na­moro.