O Par­tido So­ci­a­lista apre­sentou o seu ma­ni­festo elei­toral para as elei­ções ao Par­la­mento Eu­ropeu (PE), lan­çando, como mote, a ideia de um «Con­trato So­cial para a Eu­ropa». Tal como aliás teêm afir­mado para quem quer ouvir, plasma-se de forma evi­dente o com­pro­misso de amarrar Por­tugal aos di­tames da UE e de serem, no nosso país, os pro­ta­go­nistas si­mul­ta­ne­a­mente do apro­fun­da­mento ne­o­li­beral, fe­de­ra­lista e mi­li­ta­rista da UE e da pros­se­cução das po­lí­ticas de di­reita que têm cer­ceado di­reitos la­bo­rais e so­ciais aos tra­ba­lha­dores e povo por­tu­guês.

«So­cial» é assim a capa com que tudo se em­brulha. De uma «nova agenda so­cial» que com­bata a po­breza e as de­si­gual­dades, que «pro­mova a co­esão e con­ver­gência», as­sente no apro­fun­da­mento do Euro com uma ca­pa­ci­dade or­ça­mental pró­pria, da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária, da União Ban­cária ou a União de Mer­cado de Ca­pi­tais. Os mesmos ins­tru­mentos que con­tri­buíram e con­tri­buem para a di­ver­gência entre Es­tados-Mem­bros, sobre os quais se im­põem cortes nos di­reitos la­bo­rais e so­ciais, ali­men­tando a per­pe­tu­ação dos ci­clos de po­breza e de­si­gual­dade. Ao Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual que o go­verno no Con­selho e os seus de­pu­tados no PE acei­taram que fosse um dos mais baixos de sempre, com cortes na co­esão e nos apoios aos sec­tores pro­du­tivos, com­pro­me­tendo as es­tra­té­gias de de­sen­vol­vi­mento dos países e con­tri­buindo também para a di­ver­gência. Da tra­gédia dos mi­grantes e re­fu­gi­ados para as quais o Go­verno tem con­tri­buído no Con­selho, e os seus de­pu­tados no PE, para a con­so­li­dação de uma res­posta da UE de ca­rácter xe­nó­fobo às mi­gra­ções, que con­so­lida uma ideia de «UE For­ta­leza» e de res­posta se­lec­tiva e ex­plo­ra­dora das mi­gra­ções. À con­so­li­dação da UE como pilar eu­ropeu da NATO, dando es­paço à de­riva mi­li­ta­rista e se­cu­ri­tária do pro­jecto de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu.

«So­cial» é a pa­lavra de ordem do PS. Mas que em ver­dade mais não é que um logro com que se pro­cura iludir os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês. Vestem a capa do so­cial, afir­mando um dito com­bate à pre­ca­ri­e­dade, e uma re­mu­ne­ração «justa»«in­de­pen­den­te­mente» dos «vín­culos la­bo­rais». Lobo em pele de cor­deiro! Este é o mesmo PS que as­sinou um acordo la­boral com a UGT e o pa­tro­nato (com o aval de PSD e CDS) que abre ainda mais as portas da pre­ca­ri­e­dade. Este é o mesmo PS que atrasou o au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal para os 600 até este ano, re­jei­tando a justa pro­posta de au­mento para os 650€. Este é o mesmo PS que mantém in­tacto na lei o prin­cípio da ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva, co­ni­vente com a am­bição do grande pa­tro­nato de des­truir di­reitos la­bo­rais que aquele ins­tru­mento per­mitiu al­cançar.

O PS pre­cisa ocultar a re­a­li­dade. Que se houve avanços nos úl­timos quatro anos, mesmo que li­mi­tados, tal se deveu não à sua acção e von­tade. Antes re­sul­taram da com­bi­nação da luta dos tra­ba­lha­dores pela re­cu­pe­ração e con­quista de di­reitos e do com­pro­misso do PCP, real e inequí­voco, na As­sem­bleia da Re­pú­blica como no Par­la­mento Eu­ropeu, na de­fesa in­tran­si­gente dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês.