Os de­pu­tados do PCP vo­taram contra, no Par­la­mento Eu­ropeu, o re­la­tório que pro­punha a Carta dos Di­reitos Fun­da­men­tais da União Eu­ro­peia no quadro ins­ti­tu­ci­onal da UE. Em de­cla­ração de voto, João Fer­reira ex­pli­citou a po­sição do Par­tido, que en­tende que a dita carta é «mi­ni­ma­lista» face a do­cu­mentos como a De­cla­ração Uni­versal dos Di­reitos do Homem, a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e, mesmo, a Carta So­cial do Con­selho da Eu­ropa.

Por mais que o re­la­tório pro­cure passar a ideia da pos­si­bi­li­dade de com­pa­ti­bi­lizar as po­lí­ticas da UE com os di­reitos con­sa­grados na Carta, João Fer­reira con­si­dera que tal é uma im­pos­si­bi­li­dade, que a pró­pria re­a­li­dade com­prova: «Po­lí­ticas da UE de­sen­vol­vidas por or­ga­nismos como o Banco Cen­tral Eu­ropeu ou o Eu­ro­grupo; po­lí­ticas de­cor­rentes de ori­en­ta­ções do Se­mestre Eu­ropeu, do Me­ca­nismo Eu­ropeu de Es­ta­bi­li­dade ou do quadro ju­rí­dico que rege a po­lí­tica eco­nó­mica e mo­ne­tária da UE, são in­com­pa­tí­veis, por na­tu­reza, com a con­cre­ti­zação de di­reitos eco­nó­micos e so­ciais.»