PCP apresenta queixa na ERC contra TVI

O PCP en­de­reçou à En­ti­dade Re­gu­la­dora da Co­mu­ni­cação So­cial (ERC), no dia 4, uma queixa contra a es­tação de te­le­visão pri­vada TVI. Na sua origem está o que o Par­tido con­si­dera ser a «rei­te­rada vi­o­lação dos mais ele­men­tares prin­cí­pios de­on­to­ló­gicos e de res­peito por cri­té­rios de ver­dade e se­ri­e­dade no de­sen­vol­vi­mento da acção per­se­cu­tória e di­fa­ma­tória contra o PCP em curso há se­manas».

O alvo da queixa dos co­mu­nistas é a TVI e a sua linha edi­to­rial e não um qual­quer pro­grama ou equipa de forma iso­lada. O ataque contra o PCP cor­res­ponde, assim, a uma «opção edi­to­rial, di­tada por cri­té­rios e ob­jec­tivos po­lí­ticos».

O Par­tido de­nuncia a «au­sência de rigor in­for­ma­tivo» das peças que o en­volvem, que vi­olam normas bá­sicas do Có­digo De­on­to­ló­gico dos Jor­na­listas, como a «au­sência de rigor e exac­tidão no re­lato de factos», a «pro­moção da cen­sura e do sen­sa­ci­o­na­lismo e acu­sação sem provas», o des­res­peito pela «uti­li­zação de meios leais para obter in­for­ma­ções, ima­gens ou do­cu­mentos», a não iden­ti­fi­cação das fontes, a au­sência de res­peito pelo «dever de não hu­mi­lhação das pes­soas» ou a «vi­o­lação gros­seira da pri­va­ci­dade dos ci­da­dãos».

Nas vá­rias peças trans­mi­tidas pela TVI que mo­tivam a queixa do PCP, há men­tiras, ca­lú­nias, corte e trun­cagem de de­cla­ra­ções e es­cla­re­ci­mentos re­co­lhidos, cen­sura e ma­ni­pu­lação na cons­trução das nar­ra­tivas, ma­té­rias fac­tu­al­mente ex­pli­ci­tados no do­cu­mento en­viado pelo Par­tido.

Para o PCP, o facto de a TVI ser um canal pri­vado «não a isenta, e ao grupo mo­no­po­lista que a detém, a res­peitar re­gras e a não vi­olar prin­cí­pios bá­sicos». Um canal de te­le­visão, pros­segue, não pode ser um «ins­tru­mento de pro­pa­ganda po­lí­tica, aríete de pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios e anti-de­mo­crá­ticos». Este ca­minho para um «jor­na­lismo jus­ti­ci­a­lista» trans­porta «todos os in­qui­e­tantes in­gre­di­entes que a de­mo­cracia dis­pensa», con­clui.




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