Nos pressupostos em que assenta, e no que toca ao caso português, a reforma da PAC pós-2020 enferma da mesma ausência de resposta aos principais problemas da agricultura, da floresta e do mundo rural. Esta foi uma ideia que, em síntese, reflecte parte substancial das preocupações expressas pelas cerca de duas dezenas e meia de agricultores e representantes de estruturas associativas que participaram na audição pública promovida pelo PCP sobre o processo negocial em curso da política agrícola comum.

Com a participação de João Dias e Miguel Viegas, deputados comunistas na AR e no PE, respectivamente, e de João Frazão, da Comissão Política, ao longo dos trabalhos foram identificados vários dos problemas mais sentidos, como seja a desigualdade na distribuição das ajudas entre países, produções e produtores. Preocupante é também o envelhecimento dos agricultores e, noutro plano, o modelo de produção intensiva e do agro-negócio que é insustentável e promove a ruína dos agricultores.

João Dias considerou que os documentos que suportam a reforma da PAC mantêm as «linhas essenciais da política errada que nos trouxe até aqui» - competitividade e liberalização dos mercados -, defendendo que a Europa precisa é de uma PAC que garanta a «soberania alimentar de cada povo, apoiando as potencialidades agrícolas de cada país».

Sobre as negociações relativas ao quadro financeiro plurianual 2021-2027 e aos regulamentos falou Miguel Viegas para criticar com dureza os cortes reais nos fundos que estão propostos para Portugal e que são de 8,44% no primeiro pilar e de 23,51% no segundo pilar. Cortes a que o deputado comunista chamou de «razia» e a que não escapam as regiões autónomas dos Açores e Madeira com um corte significativo no POSEI.

Quanto aos regulamentos, e detendo-se nos dois principais – os planos estratégicos e a organização comum dos mercados – considerou que «mantêm no fundamental a mesma orientação neoliberal, favorecendo o agro-negócio e a agricultura intensiva orientada para a exportação em detrimento da pequena e média agricultura familiar».

Empobrecer

João Frazão, por seu lado, começou por analisar o documento do Governo português para a reforma da PAC, destacando os dois elementos que nele são «essenciais»: o elogio à PAC, apresentada como um caminho de «sucesso»; a ausência de referências para as questões centrais que estão colocadas à agricultura nacional.

Ora, 30 anos depois da sua entrada em Portugal, o alegado «sucesso» desse percurso e suas consequências desmentem toda a retórica de valorização que tem sido alimentada por sucessivos governos, incluindo pelo actual. Essa é uma realidade que fala por si e que João Frazão retratou: destruição de 400 mil explorações (sobretudo pequenas e médias); liquidação de 550 mil empregos; aumento das áreas de pastagens permanentes em detrimento das áreas cultivadas; aumento das áreas médias das explorações e concentração da propriedade; aumento da dependência alimentar externa; redução do PIB agrícola de cerca de 8% para 2,5%; empobrecimento e desertificação humana do mundo rural.

Depois de recordar o que foi o rasto de destruição deixado pelo anterior governo PSD/CDS e de ter chamado a atenção para os avanços alcançados nesta legislatura pela luta dos agricultores e a acção do PCP, João Frazão reafirmou os princípios que na sua perspectiva devem enformar toda a PAC e que resumiu em seis pontos: manter uma política comum e com um orçamento próprio associado; garantir o direito de cada povo à soberania alimentar; assegurar o equilíbrio e a justiça na distribuição das ajudas entre países, produções, produtores e regiões; ligação das ajudas à produção; retomar o caminho da regulação dos mercados; assegurar apoios preferenciais à pequena e média agricultura.