«A terra tem ou deve ter uma função so­cial, por isso, quem tem a posse da terra e como a usa é uma questão cen­tral», disse, na aber­tura dos tra­ba­lhos, João Dias Co­elho, da Co­missão Po­lí­tica, lem­brando que nos úl­timos 30 anos «mi­lhares de agri­cul­tores ti­veram que deixar de tra­ba­lhar a terra», por «falta de po­lí­ticas pú­blicas de apoio à pro­dução» e «porque a Po­lí­tica Agrí­cola Comum (PAC), im­posta pela União Eu­ro­peia (UE), e a po­lí­tica de di­reita, no plano na­ci­onal para a agri­cul­tura, con­duziu ao en­cer­ra­mento de mi­lhares de ex­plo­ra­ções agrí­colas e pe­cuá­rias, le­vando ao des­po­vo­a­mento do in­te­rior».

Pa­ra­le­la­mente, as­sistiu-se à con­cen­tração fun­diária em so­ci­e­dades agrí­colas, num pro­cesso «ine­rente ao sis­tema ca­pi­ta­lista». «No Alen­tejo, seja por ra­zões his­tó­ricas, seja pelas pró­prias ca­rac­te­rís­ticas da re­gião, a con­cen­tração fun­diária em grandes ex­ten­sões de terra e a sua apro­pri­ação por poucos, in­de­pen­den­te­mente de quem são, tem sido uma re­a­li­dade», apontou o di­ri­gente co­mu­nista, sa­li­en­tando que «a questão do ques­ti­o­na­mento e luta an­ces­tral em torno do pro­blema da posse e do uso da terra mantém-se».

En­tre­tanto, dé­cadas pas­sadas sobre a des­truição da Re­forma Agrária, o PCP con­si­dera que é ne­ces­sário, entre ou­tras li­nhas de tra­balho, fazer uma gestão ra­ci­onal da água; va­lo­rizar, pro­teger e apoiar o mon­tado tra­di­ci­onal de sobro e azinho; es­ti­mular a pro­dução pe­cuária; va­lo­rizar o tra­balho e os tra­ba­lha­dores; com­bater a ex­plo­ração de que são alvo mi­lhares de imi­grantes; apoiar os pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores e com­bater o pre­do­mínio do agro-ne­gócio das mul­ti­na­ci­o­nais.

Re­cla­mando a «dis­tri­buição equi­ta­tiva da terra a quem a queira tra­ba­lhar», o Par­tido con­si­dera que o «sector es­pe­cí­fico da agri­cul­tura e da área agro-ali­mentar» deve «in­te­grar um Plano de Apoio à Base Eco­nó­mica Re­gi­onal (do Alen­tejo), que con­temple, por exemplo, «a cri­ação de uma Re­serva Es­tra­té­gica de Terras», in­ter­venha «sobre o preço dos fac­tores de pro­dução» e es­ta­be­leça a «obri­ga­to­ri­e­dade da aqui­sição à pro­dução agro-ali­mentar na­ci­onal, através de quotas pro­gres­sivas», elencou João Dias Co­elho.

Re­a­li­dade co­nhe­cida

À in­ter­venção do membro dos or­ga­nismos exe­cu­tivos do PCP, se­guiu-se um con­junto de in­ter­ven­ções cen­trais que abor­daram a es­tru­tura ocu­pa­ci­onal e a con­cen­tração da pro­pri­e­dade da terra (José Fi­gueira), que per­mitiu con­cluir que as mai­ores ex­plo­ra­ções re­pre­sentam 90 por cento da Su­per­fície Agrí­cola Útil e que o su­ba­pro­vei­ta­mento é cada vez mais mar­cante. Em contra-ponto, em ou­tras zonas, cul­turas in­ten­sivas es­gotam po­ten­ci­a­li­dades e minam re­cursos, como re­velou de­ta­lha­da­mente Inês Fon­seca, pe­gando no caso do olival in­ten­sivo.

Re­la­ci­o­nado com a posse e uso da terra e com o seu aban­dono ou sobre-ex­plo­ração, bem como do tra­balho hu­mano que nal­guns não-raros lo­cais roça a es­cra­va­tura, está a questão da água. E a este úl­timo as­pecto ateve-se José Pós-de-Mina, re­cor­dando, a pro­pó­sito, que «o PCP de­fende a ela­bo­ração de um plano que hi­e­rar­quize o uso da água, em função da seca; que com­bine usos sub­ter­râ­neos e su­per­fi­ciais numa ló­gica de com­ple­men­ta­ri­dade, pri­vi­le­gi­ando o uso hu­mano, a saúde pú­blica e a pe­quena e média agri­cul­tura, adap­tado às con­di­ções edafo-cli­má­ticas e sal­va­guar­dando os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores. É es­sen­cial que a in­ter­venção nesta área tenha por base a ti­tu­la­ri­dade e a gestão pú­blica da água e a as­sunção clara das res­pon­sa­bi­li­dades que cabem a todos os in­ter­ve­ni­entes».

Na ini­ci­a­tiva re­a­li­zada em dois pe­ríodos na Sala da Abó­bada do Cine-Te­atro de Serpa, Abílio Fer­nandes fez uma sín­tese do per­curso desde a Re­forma Agrária até à ac­tu­a­li­dade, no­tando que apesar de se ve­ri­ficar a dual con­vi­vência entre agro-ne­gócio la­ti­fun­diário nas zonas in­flu­en­ci­adas pelo Al­queva com ex­plo­ra­ções mais li­gadas às cul­turas e formas de pro­dução se­cu­lares, as terras do Alen­tejo en­con­tram-se cres­cen­te­mente mar­cadas pelo ab­sen­tismo e o sub-apro­vei­ta­mento, pelo de­fi­nha­mento da vida rural e pela ab­sorção dos apoios por uns poucos.

Al­ter­na­tiva

Já de­pois de um pe­ríodo de de­bate com a pla­teia e da in­ter­venção de Laura Tar­rafa, can­di­data da CDU às elei­ções para o Par­la­mento Eu­ropeu, que ca­rac­te­rizou a PAC e o seu papel na ruína da pe­quena e média agri­cul­tura na­ci­onal, coube a João Frazão en­cerrar o de­bate, dando re­levo às ques­tões cen­trais ar­ro­ladas por cada um dos in­ter­ve­ni­entes, em par­ti­cular sobre os múl­ti­plos pro­blemas co­lo­cados pelas ex­plo­ra­ções in­ten­sivas.

O também membro da Co­missão Po­lí­tica do PCP, con­cluiu, de­pois, que «os pro­blemas que per­sistem não en­con­trarão re­so­lução en­quanto o Alen­tejo con­ti­nuar sub­me­tido ao ca­duco sis­tema do la­ti­fúndio, en­ten­dido não apenas como o con­junto das pro­pri­e­dades com grande e muito grande di­mensão, mas como um sis­tema de ex­plo­ração da terra as­sente numa ati­tude pa­ra­si­tária, ren­tista e de forte ex­plo­ração da mão-de-obra agrí­cola as­sa­la­riada», de­fen­dendo que «num tempo mar­cado pelo imenso dé­fice es­tru­tural de pro­dução de bens agro-ali­men­tares que põe em causa, não apenas a nossa so­be­rania ali­mentar, mas mesmo a so­be­rania na­ci­onal; num mo­mento de forte aban­dono dos campos e das pro­du­ções, quando, pelas re­gras da Po­lí­tica Agrí­cola Comum e im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, umas poucas cen­tenas de grandes agrá­rios re­cebem mi­lhões de euros sem que lhes seja exi­gida a pro­dução de um grama se­quer de ali­mentos; quando a mi­lhares de ho­mens e mu­lheres alen­te­janos é ne­gado o di­reito ao em­prego e a uma vida digna, im­porta re­tomar o de­bate sobre o uso destes campos e sobre o di­reito de mi­lhares de ope­rá­rios agrí­colas a tra­ba­lhar terras ou que estão de pousio, ou que estão nas mãos de uns poucos, e podem ser pão e ri­queza na­ci­onal, com os im­pactos que isso po­deria ter na agro-in­dús­tria a mon­tante e a ju­sante».