ENERGIA Descida do IVA sobre electricidade e gás natural

O PCP con­si­dera a de­cisão do Go­verno de descer a taxa de IVA que in­cide sobre a elec­tri­ci­dade e o gás na­tural como «tardia», lem­brando tratar-se de uma me­dida ins­crita no Or­ça­mento do Es­tado para 2019, para a qual os co­mu­nistas deram um «con­tri­buto de­ci­sivo». Em nota de 24 de Abril, o PCP re­corda que com­bateu o agra­va­mento do IVA de 6 para 23%, que PSD e CDS im­pu­seram, e há muito se bate pela sua re­versão. Apro­vada pela As­sem­bleia da Re­pú­blica, esta me­dida só não en­trou em vigor no início do ano porque, de­nuncia o Par­tido, o Go­verno en­tendeu sub­metê-la a exame prévio da União Eu­ro­peia, con­tra­ri­ando o prin­cípio de que as de­ci­sões sobre a po­lí­tica fiscal são com­pe­tência do Es­tado por­tu­guês e ma­téria de so­be­rania na­ci­onal. Res­pei­tando as de­ci­sões do OE, a me­dida deve ser con­cre­ti­zada com efeitos a 1 de Ja­neiro e os con­su­mi­dores res­sar­cidos dos va­lores co­brados in­de­vi­da­mente, de­fende o PCP.

 



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