A As­sem­bleia da Re­pú­blica aprovou um pro­jecto-lei que re­cu­pera para a Casa do Douro o es­ta­tuto de as­so­ci­ação pú­blica de ins­crição obri­ga­tória. O do­cu­mento, que foi apro­vado com os votos do PCP, PS, BE e PEV e ainda da de­pu­tada do PSD pelo dis­trito de Vila Real, Ma­nuela Tender, im­pede ainda que o edi­fício sede da Casa do Douro, em Peso da Régua, seja re­gis­tado em nome de qual­quer outra en­ti­dade.

De­pois de se con­gra­tular com a de­cisão par­la­mentar, num do­cu­mento tor­nado pú­blico a 22 de Abril, a CNA vê nesta re­so­lução uma «im­por­tante vi­tória cons­truída com per­se­ve­rança desde 2013/​14, datas em que as leis es­pú­rias do an­te­rior go­verno e da mai­oria (PSD e CDS-PP) mo­di­fi­caram a ge­nuína na­tu­reza da Casa do Douro de as­so­ci­ação pú­blica para pri­vada».

A re­so­lução par­la­mentar, su­blinha a CNA, con­subs­tancia a «res­posta de­mo­crá­tica e ins­ti­tu­ci­onal que se re­cla­mava e que agora se saúda», também por anular o efeito do «au­tên­tico as­salto» de que foi ví­tima a sede da Casa do Douro, com ar­rom­ba­mento de portas e ar­ras­ta­mento» de bens pa­tri­mo­niais, manhã de 10 de No­vembro de 2015.

Po­deres pú­blicos
To­davia, a Con­fe­de­ração dos agri­cul­tores alerta para que é «ne­ces­sário de­volver à Casa do Douro os seus “po­deres pú­blicos” com des­taque para a ca­pa­ci­dade de in­ter­venção na compra de vi­nhos (sem es­co­a­mento) aos seus só­cios – para re­gistar e deter a Ca­dastro Vi­tí­cola da Re­gião De­mar­cada do Douro – para in­tervir na atri­buição anual do “Be­ne­fício” (quan­ti­ta­tivos de vi­nhos do Douro que podem ser trans­for­mados em vinho ge­ne­roso/​Porto)».

Para a CNA, uma Casa do Douro a «fun­ci­onar bem e em pleno» é con­dição es­sen­cial para se al­cançar uma «maior jus­tiça so­cial na dis­tri­buição da ri­queza pro­du­zida e a pro­duzir nesta Re­gião De­mar­cada do Douro».

Por outro lado, de­pois de re­clamar dos «ou­tros ór­gãos de so­be­rania o re­co­nhe­ci­mento da nova si­tu­ação legal, que repõe a jus­tiça ins­ti­tu­ci­onal na Re­gião De­mar­cada do Douro», a or­ga­ni­zação dos agri­cul­tores «de­nuncia o coro afi­nado pelo tom “in­gle­sado” da velha “casa ex­por­ta­dora”, de vá­rios “pa­pa­gaios do sis­tema” que con­vergem, no tempo e no modo, nos ata­ques à his­tó­rica Casa do Douro e aos seus le­gí­timos de­ten­tores e usu­fru­tuá­rios: os La­vra­dores Du­ri­enses, na sua es­ma­ga­dora mai­oria».