Várias dezenas de trabalhadores do Ensino Superior e dos laboratórios do Estado concentraram-se no dia 30 de Abril, frente ao Ministério do Trabalho, onde estava reunida a Comissão Coordenadora das Comissões de Avaliação Bipartida (CAB), no âmbito do programa PREVPAP.

O protesto, organizado pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (incluindo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e a Federação Nacional dos Professores) e pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, teve por objectivo exigir o reconhecimento urgente do estatuto de trabalhadores que desempenham necessidades permanentes sem vínculo laboral adequado e que, portanto, devem ser integrados nos quadros.

Como se explica numa resolução aprovada por unanimidade e aclamação, trata-se de trabalhadores que exercem funções de docência e de investigação, funções técnicas e administrativas, ligados a universidades, à Fundação da Ciência e Tecnologia, ao LNEC e outros laboratórios públicos e às IPSFL (instituições privadas que são referidas como autênticos offshores criados pelas universidades para fugirem às regras da contabilidade e contratação públicas).

Desde Maio de 2017 e até ao passado dia 22 de Abril, com um total de 150 reuniões, a CAB desta área apresenta resultados «inequivocamente insuficientes»: no Ensino Superior, foram aprovados para regularização do vínculo apenas sete por cento dos 1509 requerimentos de docentes e 17 por cento dos 1668 requerimentos de investigadores analisados. As aprovações não chegam a 50 por cento no caso dos trabalhadores técnicos e administrativos.

Este baixo número de regularizações «resulta directamente de uma opção das instituições públicas e do Governo», afirma-se na resolução, exigindo a homologação urgente dos pareceres das CAB, a abertura de concursos para ingresso na Administração Pública e o reforço dos orçamentos das instituições.