Baixou sem votação para discussão na especialidade a proposta de lei para consagrar o estatuto do antigo combatente. Na apresentação do diploma, em debate realizado dia 7, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, defendeu que o diploma «não tem apenas um carácter simbólico», visando sim o «reconhecimento formal» que é devido aos antigos combatentes.

Apesar de fazer uma «compilação dos direitos», o diploma, no entender de Jorge Machado, que expressava a posição do PCP, «fica aquém daquilo que era esperado». Importa ir mais longe», exortou, porque, «espremido, espremido», é questionável o que o texto legislativo «trouxe de novo» que «signifique um acrescento, uma melhoria às condições de vida e socioeconómicas dos antigos combatentes».

«Sistematizar é bom, melhorar os mecanismos de acessibilidade a informação é bom, mas não chega, argumentou o parlamentar comunista, defendendo que na especialidade deve ser revista a lei e «melhorada», nomeadamente a questão do suplemento de pensão, que «é uma justa reivindicação dos combatentes».