Mereceu no dia 7 a aprovação do Parlamento, na generalidade, com a abstenção de PSD e CDS e os votos favoráveis das restantes bancadas, a proposta de lei que altera a Lei Antidopagem no desporto.

Com este diploma, que baixou à comissão para debate na especialidade, o Governo pretende rever a lei em ordem a «aumentar a capacidade das entidades nacionais antidopagem, clarificando a sua situação orgânica e reforçando a sua independência operacional».

Há assim mudanças de responsabilidades e criação de novas estruturas relativamente às quais a deputada comunista Diana Ferreira considerou ser necessário que o Governo «aprofunde o que pretende». É o caso do Colégio Disciplinar Anti-Dopagem que agora é criado ou do IPDJ que é «obliterado» com esta proposta do Executivo e que só aparece nos aditamentos, «designadamente no artigo sobre o Laboratório de Análises de Dopagem».

Diana Ferreira, que afirmou a disponibilidade do PCP para o debate destas questões em sede de especialidade, manifestou contudo dúvidas quanto ao agravamento das coimas previsto no diploma, uma vez que, salientou, o combate ao doping não se restringe aos «controlos e sua fiscalização», exige igualmente que as «componentes educativa e formativa» sejam cada vez mais «incentivadas e alargadas».