Programa eleitoral do PCP apontará caminhos para o País avançar
PROPOSTAS No âmbito do processo de elaboração do seu programa para as eleições legislativas, o PCP organizou no passado dia 1 uma audição pública em Lisboa sobre trabalho e funções sociais do Estado.
O aumento das reformas é prioridade para a próxima legislatur
«Temos propostas muito importantes que resultam de uma profunda proximidade à realidade», afirmou Jorge Pires, da Comissão Política, na última intervenção da tarde, na qual procedeu a um balanço da reflexão realizada. Esta sua conclusão não reflectiu apenas o que foi sendo afirmado ao longo das quase três horas de discussão, espelhando igualmente o propósito destas sessões e da própria acção das forças que compõem a CDU.
Muito foram, de facto, os contributos dados pelos presentes. A audição, que contou com uma intervenção inicial de Jerónimo de Sousa, abrangendo as diferentes matérias sobre as quais o processo de elaboração do novo programa se tem debruçado, foi seguida por outros 19 contributos, que aspectos relacionados com as áreas de intervenção dos vários intervenientes: dirigentes e deputados do PCP, activistas sindicais e associativos.
O Secretário-geral começou por afirmar que a construção do programa eleitoral para as eleições de 6 de Outubro não partiu do zero. Se, por um lado, o PCP valoriza todos os contributos e opiniões que têm surgido e vão ainda surgir, por outro continua a trabalhar a partir da mesma base de intervenção e acção de sempre: de uma política patriótica e de esquerda capaz de dar resposta aos problemas nacionais.
Avanços e constrangimentos
Muitas foram as conquistas e avanços que a força da CDU alcançou e ajudou a alcançar na nova fase da vida política nacional, inaugurada com a inviabilização de um novo ciclo de políticas destrutivas para Portugal por parte do PSD/CDS-PP e graças à correlação de forças saída das eleições de Outubro de 2015. De entre os avanços, o Secretário-geral salientou alguns, como o aumento geral e extraordinário das pensões e reformas e a reposição do subsídio de Natal por inteiro e dos feriados roubados.
Mas se é certo que foram muitos os avanços concretizados nestes quase quatro anos, afirmou o dirigente comunista, também é verdade que mais não se alcançou graças aos compromissos do Governo minoritário do PS com o grande capital e os grupos monopolistas e à sua posição de submissão às imposições da União Europeia. «A nossa resposta, o nosso apelo, o nosso compromisso é claro: Andar para trás não! Avançar é preciso. E, para que assim seja, é preciso dar mais força ao PCP e à CDU.»
Foi subordinado a este lema que Jerónimo de Sousa apresentou alguns dos compromissos e linhas orientadoras já estabelecidas pelo PCP no novo programa eleitoral, de que damos conta nestas páginas.
Desenvolvimento e justiça social
O direito à Segurança Social para todos surgiu como um elemento central de discussão na tarde de segunda-feira. Assim, foi anunciado o compromisso de propor a alteração da actual legislação de forma a garantir aumentos anuais para todas as pensões, alcançando-se um aumento mínimo de 40 euros ao longo da próxima legislatura, e um aumento de pelo menos 10 euros já para Janeiro de 2020. De igual forma ficou a garantia de retomar o combate pelo direito à reforma depois de 40 anos de descontos, sem qualquer tipo de penalização, e pela redefinição dos 65 anos como idade legal de reforma.
No âmbito da Saúde, a garantia de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal, geral e gratuito mantém-se como questão central. Foi reafirmada a defesa de uma política de saúde que garanta em todo o País a existência de serviços munidos das capacidades essenciais para dar resposta às necessidades dos utentes. E, ao mesmo tempo, uma política que ponha fim às Parcerias Público-Privado e às taxas moderadoras. Estas, nas palavras do Secretário-geral do Partido, «não moderam absolutamente nada a não ser impedir que centenas de milhares de portugueses acedam aos cuidados de saúde de que necessitam». A contratação de um número adequado de profissionais de saúde e a progressiva valorização e justa remuneração da sua carreira foi também mencionada.
A Educação também mereceu importantes referências na intervenção do dirigente comunista, o qual apontou desde logo a necessidade de promover um ainda mais robusto combate à elitização e mercantilização do ensino. São estas linhas que, nas últimas décadas, têm norteado a preparação e formação dos jovens portugueses, apontadas às necessidades do «mercado de trabalho», em detrimento de uma formação dirigida ao desenvolvimento da consciência social e cívica.
Já a Ciência pode e deve contribuir decisivamente, na visão do PCP, para responder a muitas das necessidades económicas, culturais e sociais do País. Para isso, o Partido considera que o Estado deve desenvolver políticas que estimulem a área da investigação. Do programa eleitoral do Partido constarão medidas que garantam, até final da legislatura, a duplicação do financiamento por investigador do sector público e o recrutamento de um número significativo de técnicos e auxiliares de apoio à investigação.
A criação de uma Agência para o Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias que facilite a transferência das inovações do meio académico para o tecido produtivo é outra das medidas propostas, a par da necessária valorização da investigação nas ciências sociais e humanas, com o reforço dos meios que lhes são atribuídas.
No que respeita à área da Cultura, o Secretário-geral do Partido lamentou o rumo de desinvestimento, esvaziamento, mercantilização e elitização das suas várias formas de expressão, tendência perpetuada durante anos por PS, PSD e CDS-PP e pelos seus governos. Reafirmou, de novo, a urgência em valorizar a cultura e os seus profissionais, renovando o compromisso do PCP em prosseguir a luta pela garantia de que pelo menos um por cento do Orçamento do Estado seja destinado a esta área.
