Na apre­sen­tação pú­blica dos prin­ci­pais eixos, ob­jec­tivos e me­didas (ver caixa e pá­gina 18), o Se­cre­tário-geral co­mu­nista acen­tuou que o pro­grama para uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda as­sume «a re­lação di­a­léc­tica e in­se­pa­rável entre a de­fesa dos in­te­resses, das as­pi­ra­ções, das rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores e do nosso povo, a de­fesa dos in­te­resses da nossa pá­tria e o in­tran­si­gente com­bate pela ga­rantia da so­be­rania na­ci­onal, com a co­o­pe­ração e a ami­zade entre os povos».

«Uma po­lí­tica, ao ser­viço da es­ma­ga­dora mai­oria do povo por­tu­guês, que co­loca a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores como questão cen­tral e que se di­rige igual­mente às mu­lheres, aos jo­vens, aos agentes da cul­tura, aos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores, pes­ca­dores e em­pre­sá­rios, aos pen­si­o­nistas e idosos, aos que se batem em de­fesa dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado».

Um pro­grama, con­ti­nuou, «que emerge, sem margem para dú­vidas, da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e dos va­lores e ideais de Abril que ela com­porta», plas­mando, por isso, uma « rup­tura com a po­lí­tica de di­reita».

O do­cu­mento, lem­brou ainda Je­ró­nimo de Sousa, não parte do zero, sendo justo afirmar que «es­tamos me­lhor do que es­tá­vamos quando, em Julho de 2015, apre­sen­támos o Pro­grama Elei­toral para as elei­ções le­gis­la­tivas desse ano», e que tal se deve à con­tri­buição de­ci­siva do PCP «nessa di­recção».

Papel re­le­vante

Este não é um ele­mento menor e o se­cre­tário-geral do PCP de­dicou-lhe al­guma atenção, des­ta­cando a pro­pó­sito «o papel que ti­vemos e temos na pro­moção e va­lo­ri­zação da luta de massas, que cons­ti­tuiu a só­lida ar­ga­massa para der­rotar o PSD e o CDS no plano so­cial, para con­firmar essa der­rota no plano elei­toral e para os afastar do Go­verno. Luta, que con­ti­nuámos a apontar como ca­minho no se­gui­mento das úl­timas elei­ções, que forçou ou in­flu­en­ciou o Go­verno mi­no­ri­tário do PS a tantas me­didas a favor dos tra­ba­lha­dores e do povo«.

É por isso de ele­mentar jus­tiça cons­tatar que «hoje po­demos dizer que não há ne­nhuma me­dida po­si­tiva para os tra­ba­lha­dores e para o povo que não tenha tido a in­ter­venção ou o voto de­ci­sivo do PCP», como ri­go­roso é afirmar que «ne­nhuma das me­didas, que tanto com­ba­temos, que o PS im­ple­mentou, ou por de­creto ou com o apoio do PSD e do CDS, das al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral aos apoios mi­li­o­ná­rios para tapar os bu­racos da cor­rupção na banca, que cons­ti­tuem ce­dên­cias às im­po­si­ções e di­tames da União Eu­ro­peia (UE) e do Euro e aos in­te­resses do grande ca­pital, pro­lon­gando pro­blemas es­tru­tu­rais e di­fi­cul­dades na vida de tantos por­tu­gueses; ne­nhuma dessas me­didas, re­pe­timos, teve o apoio ou o voto do PCP».

Na ava­li­ação pró­pria feita pelo Par­tido, pesou, «sempre, mas sempre, o pri­meiro com­pro­misso que temos: com o povo por­tu­guês». Na ava­li­ação das me­didas con­cretas, pre­cisou também Je­ró­nimo de Sousa, pesou «sempre, mas sempre, o cri­tério cen­tral de saber se eram glo­bal­mente po­si­tivas, se per­mi­tiam avançar, me­re­cendo o nosso apoio e o nosso voto, ou se, pelo con­trário, fa­ziam o País andar para trás, não res­pon­dendo e dei­xando agravar pro­blemas no­dais da so­ci­e­dade por­tu­guesa, con­tando assim com a nossa opo­sição».

Res­posta ne­ces­sária

To­davia, pros­se­guiu o Se­cre­tário-geral do Par­tido, «nesta nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal», per­ma­neceu uma «con­tra­dição in­sa­nável», uma vez que «se, por um lado, foram muitos e muito im­por­tantes os avanços con­se­guidos, com im­pactos sig­ni­fi­ca­tivos na vida de mi­lhões de ci­da­dãos, e se esses avanços, par­ti­cu­lar­mente na va­lo­ri­zação dos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e dos pen­si­o­nistas, foram a mola im­pul­si­o­na­dora do cres­ci­mento da eco­nomia e do em­prego, não é menos ver­dade que os pro­blemas e dé­fices es­tru­tu­rais da eco­nomia na­ci­onal se mantêm por re­solver».

Uma «re­a­li­dade mais funda a que é in­dis­pen­sável dar res­posta, rom­pendo com dé­cadas das op­ções de PS, PSD e CDS, de pri­va­ti­za­ções, li­be­ra­li­za­ções e des­re­gu­la­men­ta­ções eco­nó­micas, la­bo­rais e so­ciais, de des­man­te­la­mento de im­por­tantes em­presas do sector pro­du­tivo, de de­pen­dência ex­terna e de sub­missão ao Euro e à UE e ao grande ca­pital», de­fendeu Je­ró­nimo de Sousa, para quem, neste con­texto, se impõe como uma ne­ces­si­dade e uma pos­si­bi­li­dade uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

«Uma ne­ces­si­dade que salta mais à vista a cada dia que passa sem a plena res­posta aos pro­blemas do País, e com as cons­tantes ame­aças de novos re­tro­cessos, de­cor­rentes das múl­ti­plas de­bi­li­dades para fazer face a pro­blemas in­ternos ou ex­ternos. Uma ne­ces­si­dade para ga­rantir que o País não anda para trás, para fazer o País avançar. Mas uma pos­si­bi­li­dade, sim, que está na mão dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês con­cre­tizar», ex­plicou.

Pro­jecto global

É nesse sen­tido que o PCP apre­senta um pro­grama elei­toral que se cons­titui como «pro­jecto global para o País, com cen­tenas de me­didas que cor­res­pondem às as­pi­ra­ções e aos in­te­resses do povo por­tu­guês», que cor­po­riza a es­colha de um lado, «o dos tra­ba­lha­dores e do povo», e opta por «fazer o País avançar e não andar para trás».

«Uma opção e um lado que são os desta força que aqui está, dis­po­nível e pronta para todas as res­pon­sa­bi­li­dades que o povo por­tu­guês en­tenda con­fiar-nos, e que não trairá ne­nhum dos com­pro­missos que agora as­sume, nem ne­nhum voto que re­ceba em Ou­tubro», con­cluiu o Se­cre­tário-geral do PCP.

Eixos e ob­jec­tivos

O pro­grama elei­toral do PCP de uma Po­lí­tica Pa­trió­tica e de Es­querda, «que se pre­tende cons­ti­tuir como um ele­mento de es­pe­rança e de con­fi­ança e que é, ao mesmo tempo, um com­pro­misso de acção e um apelo à in­ter­venção de todos», como disse Je­ró­nimo de Sousa, as­sume como eixos cen­trais e ob­jec­tivos:

• Cons­truir «um Por­tugal livre e so­be­rano, um País que co­manda o seu des­tino, com um povo que cons­trói o seu fu­turo», através de «uma po­lí­tica que rompe com as de­pen­dên­cias ex­ternas e que avan­çará para a re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica por­tu­guesa nos seus prazos, juros e mon­tantes, ar­ti­cu­lada com a in­ter­venção para a ne­ces­sária li­ber­tação do País da sub­missão ao Euro, vi­sando a re­cu­pe­ração de ins­tru­mentos cen­trais de um Es­tado so­be­rano, no plano mo­ne­tário, or­ça­mental e cam­bial, o que exige ainda o con­trolo pú­blico de sec­tores es­tra­té­gicos como a banca ou a energia;

• Pro­mover «um País de­sen­vol­vido e so­li­dário, que res­ponda aos di­reitos e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo, o que im­plica per­se­guir o ob­jec­tivo de as­se­gurar o pleno em­prego» e «uma mais justa dis­tri­buição da ri­queza pela ele­vação dos ren­di­mentos do tra­balho», pela «de­fesa in­tran­si­gente dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, as­su­mindo como cen­tral o com­bate à pre­ca­ri­e­dade la­boral, ao mesmo tempo que se as­se­gura a su­bida dos va­lores das re­formas e pen­sões, num quadro de de­fesa da Se­gu­rança So­cial pú­blica, uni­versal e so­li­dária»;

• De­fender«os sec­tores pro­du­tivos e a pro­dução na­ci­onal, com uma de­ci­dida aposta na rein­dus­tri­a­li­zação e no apoio às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, as­se­gu­rando a in­cor­po­ração de mais in­ves­ti­mento em ino­vação e de­sen­vol­vi­mento e em tec­no­lo­gias de ponta, que possa su­portar saltos na pro­du­ti­vi­dade na­ci­onal», bom como com a afir­mação «da agri­cul­tura, da flo­resta, da pe­cuária e das pescas como sec­tores es­tra­té­gicos para ga­rantir a so­be­rania ali­mentar do nosso País, com um forte apoio às ex­plo­ra­ções fa­mi­li­ares», com a «va­lo­ri­zação do sector so­cial e co­o­pe­ra­tivo», e «a afir­mação do papel do Es­tado na eco­nomia, com a re­cons­ti­tuição de um Sector Em­pre­sa­rial forte e di­nâ­mico» capaz de con­tri­buir para «o com­bate à pre­dação dos grandes grupos eco­nó­micos e do sector fi­nan­ceiro»;

• As­se­gurar «um Es­tado ao ser­viço do povo, va­lo­ri­zando os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, que efec­tive os di­reitos so­ciais, re­ver­tendo os efeitos de dé­cadas de cam­panha contra o papel do Es­tado, sus­ten­tada na tese de “Menos Es­tado, me­lhor Es­tado”, que levou à de­pau­pe­ração das suas es­tru­turas e ser­viços pú­blicos. O que exige a de­fesa e re­forço do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, a afir­mação da Es­cola Pú­blica, gra­tuita, de qua­li­dade e in­clu­siva e o apoio à livre cri­ação e fruição cul­tu­rais, a de­fesa do pa­tri­mónio e a de­mo­cra­ti­zação e pro­moção do acesso ao des­porto;

• Ga­rantir «o di­reito à ha­bi­tação ins­crito na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e na Lei de Bases da Ha­bi­tação re­cen­te­mente apro­vada» e uma res­posta de­ter­mi­nada «a um dos mais in­qui­e­tantes pro­blemas da so­ci­e­dade por­tu­guesa: o dé­fice de­mo­grá­fico»;

• Cons­truir «um País coeso e equi­li­brado, que as­se­gure a de­fesa do in­te­rior e do mundo rural», o que pres­supõe «a re­gi­o­na­li­zação, o or­de­na­mento do ter­ri­tório e o in­ves­ti­mento pú­blico», a as­sumpção dos «ser­viços pú­blicos e do Es­tado como di­na­mi­za­dores do com­bate à de­ser­ti­fi­cação e ao des­po­vo­a­mento, e uma vi­ragem na po­lí­tica am­bi­ental, com uma efec­tiva pre­ser­vação do meio am­bi­ente e dos ecos­sis­temas e a pro­tecção do pa­tri­mónio pai­sa­gís­tico na­tural e cons­truído, sal­va­guar­dando a na­tu­reza, con­tri­buindo para pre­venir os efeitos das al­te­ra­ções cli­má­ticas»;

• Ga­rantir ao «povo por­tu­guês um País livre e de­mo­crá­tico, ba­seado no res­peito e no apro­fun­da­mento dos di­reitos e li­ber­dades, e no cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica. Um País com uma jus­tiça in­de­pen­dente, de­mo­crá­tica e aces­sível a todos, con­dição para o com­bate à cor­rupção, ao com­pa­drio e à pro­mis­cui­dade entre os po­deres po­lí­tico e eco­nó­mico e à sub­missão da­quele pe­rante este. Uma po­lí­tica de Se­gu­rança In­terna que va­lo­rize os seus pro­fis­si­o­nais e de­fenda os di­reitos dos ci­da­dãos ea tran­qui­li­dade pú­blica. Uma po­lí­tica de De­fesa Na­ci­onal e Forças Ar­madas que va­lo­rize os mi­li­tares, ao ser­viço da so­be­rania na­ci­onal, do pro­gresso e da paz».