No âm­bito dos com­pro­missos as­su­midos no Pro­grama Elei­toral do PCP para as elei­ções le­gis­la­tivas de 6 de Ou­tubro, as pro­postas foram apre­sen­tadas, na ma­dru­gada de terça-feira, 23 de Julho, por João Oli­veira, líder par­la­mentar co­mu­nista e ca­beça-de-lista da CDU pelo cír­culo elei­toral de Évora, du­rante uma acção de con­tacto com os tra­ba­lha­dores da mul­ti­na­ci­onal TE Con­nec­ti­vity.

«O PCP mantém o com­pro­misso com a de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores por turnos ou em tra­balho noc­turno», afirmou o can­di­dato, avan­çando com a pro­posta de «li­mi­tação legal ao re­curso à la­bo­ração con­tínua e ao tra­balho por turnos», assim como «me­didas de com­pen­sação» nesses re­gimes, in­cluindo a an­te­ci­pação da idade de re­forma e a adopção de me­didas de pro­tecção, com­pen­sação e re­pa­ração idên­ticas às pro­fis­sões de des­gaste rá­pido.

Entre ou­tras me­didas, o Par­tido de­fende a «fi­xação» do «pe­ríodo do tra­balho noc­turno entre as 20h00 e as 7h00» e um «valor mí­nimo de 25 por cento para o sub­sídio de turno, que pode ser maior por via da con­tra­tação co­lec­tiva».

Para estes re­gimes, adi­antou João Oli­veira, «pro­pomos ainda o acesso à re­forma an­te­ci­pada e a pos­si­bi­li­dade de ter mais um dia de fé­rias por cada três anos de tra­balho», que «aos 55 anos de idade ou ao fim de 20 anos, os tra­ba­lha­dores possam sair e manter o sub­sídio de turno» e que estes tra­ba­lha­dores «façam exames mé­dicos com ca­rácter obri­ga­tório, de seis em seis meses, man­tendo o seu ca­rácter si­gi­loso».