O par­la­mento aprovou por una­ni­mi­dade a proi­bição da venda ou uti­li­zação de louça e uten­sí­lios de re­feição des­car­tá­veis em plás­tico na res­tau­ração, es­ta­be­le­ci­mentos co­mer­ciais e eventos pú­blicos. Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes», BE, PAN e PCP apre­sen­taram ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas, de que re­sultou o di­ploma final.

Em de­cla­ração de voto no dia 19, a ban­cada do Par­tido na As­sem­bleia da Re­pú­blica re­cordou que a sua pro­posta vin­cava o ca­rácter obri­ga­tório da «dis­po­ni­bi­li­zação aos con­su­mi­dores de al­ter­na­tiva» de «uten­sí­lios de re­feição reu­ti­li­zá­veis ou fa­bri­cados em ma­te­riais bi­o­de­gra­dá­veis, po­dendo o agente dis­tri­buidor fazer a opção que en­tenda mais ade­quada à ca­rac­te­rís­ticas e con­di­ções do evento ou do es­ta­be­le­ci­mento».

Apesar de ter vo­tado fa­vo­ra­vel­mente, o PCP não deixou de notar que «o pe­ríodo tran­si­tório pre­visto no texto apro­vado para adap­tação é muito re­du­zido e con­tra­pro­du­cente com o ob­jec­tivo que se pre­tende al­cançar», de­fen­dendo, por isso, que «é pre­ciso en­con­trar so­lu­ções viá­veis, que as­se­gurem a saúde pú­blica e a se­gu­rança», mas que, «si­mul­ta­ne­a­mente não sig­ni­fi­quem custos acres­cidos para as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas e para a po­pu­lação».

«Es­tamos em­pe­nhados na pro­tecção do am­bi­ente e con­si­de­ramos que este ob­jec­tivo tem de ser acom­pa­nhado da pre­o­cu­pação de não trans­fe­rência de custos para a po­pu­lação, pe­na­li­zando mais uma vez as pes­soas com mais baixos ren­di­mentos», in­siste ainda o PCP.

Na mesma sessão, foi apro­vado, também por una­ni­mi­dade, um di­ploma que de­ter­mina o fim da dis­tri­buição de sacos e cu­vetes de plás­tico para pão, frutas e le­gumes no co­mércio, da au­toria do PEV.