PCP exige ao Governo que explique corte orçamental imposto na Lusa

PAR­LA­MENTO A de­pu­tada Diana Fer­reira re­clama dos mi­nis­té­rios da Cul­tura e das Fi­nanças jus­ti­fi­ca­ções para o corte de 462 mil euros na ac­ti­vi­dade da Agência Lusa, o qual con­si­dera um retro­cesso.

É ina­cei­tável o re­gresso ao des­res­peito pelo ser­viço pú­blico

Em di­li­gên­cias en­tre­gues a se­mana pas­sada na As­sem­bleia da Re­pú­blica, a eleita co­mu­nista so­li­citou à tu­tela e ao ga­bi­nete li­de­rado por Mário Cen­teno, ex­pli­ca­ções acerca da di­mi­nuição im­posta na ru­brica de For­ne­ci­mento de Ser­viços Ex­ternos. Diana Fer­reira quer ainda que os mi­nis­té­rios da Cul­tura e das Fi­nanças digam o que pre­tendem fazer para re­verter o corte e ga­rantir os 462 mil euros de fi­nan­ci­a­mento co­lo­cados em causa na Lusa.

A de­pu­tada lembra que a ru­brica alvo de sub­tracção é pre­ci­sa­mente aquela «que ga­rante o pa­ga­mento de muita da ac­ti­vi­dade jor­na­lís­tica diária», uma vez que é através da­quela que são pagos «os sa­lá­rios dos aven­çados, mas também dos cor­res­pon­dentes, pelo que tal corte pode sig­ni­ficar o risco de de­sem­prego».

Diana Fer­reira con­si­dera «ab­so­lu­ta­mente ina­cei­tável que, após se ter re­posto, por pro­posta do PCP, em Or­ça­mento do Es­tado, o valor da in­dem­ni­zação com­pen­sa­tória que o an­te­rior Go­verno do PSD/​CDS havia cor­tado, se re­corra agora a “ex­pe­di­entes” que vão fra­gi­lizar ainda mais a agência no­ti­ciosa».

Nesse sen­tido, Diana Fer­reira deixou claro que o Par­tido exige que o Go­verno cumpra «in­te­gral­mente o con­trato-pro­grama as­si­nado» e as­se­gure «a to­ta­li­dade do fi­nan­ci­a­mento para que a Lusa possa cum­prir as suas fun­ções».

Ao rol de jus­ti­fi­ca­ções, o PCP lembra que «o ca­rácter pú­blico da Lusa tem um papel es­tra­té­gico para o País», fun­ci­o­nando como «ga­rante da co­ber­tura no­ti­ciosa na­ci­onal». Rei­tera, além do mais, ser «ina­cei­tável que se volte a per­correr um ca­minho que des­res­peita o ser­viço pú­blico que a agência presta», fra­gi­li­zando, por con­sequência, «o di­reito a uma in­for­mação livre, ri­go­rosa e plu­ra­lista, in­de­pen­dente dos grandes grupos eco­nó­micos e dos seus in­te­resses».

Nin­guém aceita
No dia 26, os tra­ba­lha­dores da Lusa apro­varam, em ple­nário, uma carta aberta em que re­clamam es­ta­bi­li­dade no fi­nan­ci­a­mento da agência de no­tí­cias pú­blica e não ex­cluem a pos­si­bi­li­dade de avançar para formas de luta se o corte pre­visto não for re­ver­tido.

«Os tra­ba­lha­dores la­mentam que a apro­vação anual do Plano de Ac­ti­vi­dades e Or­ça­mento [no pas­sado dia 19] se tenha tor­nado um mo­mento de re­no­vada pre­o­cu­pação», e os su­ces­sivos cortes im­postos à Lusa, con­si­de­rando-os «in­justos, in­jus­ti­fi­cados e con­tra­pro­du­centes, quando é ne­ces­sário re­forçar o papel agência como ga­rante de in­for­mação in­de­pen­dente».

O pre­si­dente da agência, Ni­colau Santos, a Di­recção de In­for­mação, os chefes de re­dacção, edi­tores, edi­tores-ad­juntos, co­or­de­na­dores e de­le­gados sin­di­cais e o con­junto dos Órgãos Re­pre­sen­ta­tivos dos Tra­ba­lha­dores, aler­taram já para a im­pos­si­bi­li­dade de cum­pri­mento do or­ça­mento com o re­fe­rido corte de 11 por cento sem a re­dução dos aven­çados e cor­res­pon­dentes, o que, a ve­ri­ficar-se, con­du­ziria a uma brutal perda de qua­li­dade do ser­viço.

 



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