Esta con­clusão re­sulta do ba­lanço da ac­ti­vi­dade do Grupo Par­la­mentar do PCP (GPPCP), apre­sen­tado a meio da se­mana pas­sada por João Oli­veira. E se em re­lação à quan­ti­dade os nú­meros são claros, co­lo­cando o PCP na di­an­teira dos pro­jectos de lei e apre­ci­a­ções par­la­men­tares em 1371 dias, num total de 831 ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas (ver caixas), quanto ao con­teúdo da in­ter­venção também se pode dizer que o tra­balho dos 15 de­pu­tados co­mu­nistas não teme com­pa­ra­ções, pelo con­trário.

Em con­fe­rência de im­prensa, João Oli­veira acen­tuou jus­ta­mente o as­pecto qua­li­ta­tivo na apre­ci­ação da acção de­sen­vol­vida, re­cla­mando para o Par­tido o papel de­ci­sivo na de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos ve­ri­fi­cadas na XIII Le­gis­la­tura.

Desde logo, lem­brou, abrindo ca­minho à in­ter­rupção da po­lí­tica de des­truição pro­ta­go­ni­zada pelo go­verno PSD/​CDS «com a cri­ação de con­di­ções para a so­lução po­lí­tica que veio a con­cre­tizar-se», e, pos­te­ri­or­mente, ao longo da nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal, de­mons­trando «que o ca­minho não era o do agra­va­mento da ex­plo­ração e do em­po­bre­ci­mento, mas o da de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos, da exi­gência da rup­tura com a po­lí­tica de di­reita».

«E de­mons­trou também que todos os votos e de­pu­tados contam para as de­ci­sões to­madas na AR, sejam as ne­ces­sá­rias à for­mação dos go­vernos, sejam as ne­ces­sá­rias à cons­trução de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda».

Entre os avanços al­can­çados, João Oli­veira des­tacou:

# A re­po­sição de vá­rios di­reitos rou­bados, com des­taque para os sa­lá­rios, as pen­sões e os fe­ri­ados;
# O au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, ainda que aquém do que era ne­ces­sário e pos­sível;
# O fim dos cortes nas pen­sões e o seu au­mento ex­tra­or­di­nário, em três anos con­se­cu­tivos;
# A gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares nos 12 anos de es­co­la­ri­dade obri­ga­tória, abran­gendo mais de mi­lhão e meio de cri­anças e jo­vens, dando um passo mais na ga­rantia de acesso à edu­cação em con­di­ções de igual­dade;
# O alívio no IRS sobre os ren­di­mentos do tra­balho, de­sig­na­da­mente dos mais baixos ren­di­mentos e in­ter­mé­dios, com a re­dução das taxas e a cri­ação de dois novos es­ca­lões e com o alar­ga­mento do mí­nimo de exis­tência, bem como com a eli­mi­nação da so­bre­taxa;
# O alar­ga­mento do Passe So­cial In­ter­modal, com a re­dução do seu preço, ga­ran­tindo um sig­ni­fi­ca­tivo alar­ga­mento do di­reito à mo­bi­li­dade, com im­pactos po­si­tivos no plano am­bi­ental e nas im­por­ta­ções do País;
# A va­lo­ri­zação do abono de fa­mília, o alar­ga­mento do abono pré-natal e do apoio às pes­soas com de­fi­ci­ência;
# A am­pli­ação da pro­tecção aos de­sem­pre­gados, com a cri­ação do apoio aos de­sem­pre­gados de longa du­ração e a eli­mi­nação do corte no sub­sídio de de­sem­prego; a re­po­sição do di­reito ao pa­ga­mento por in­teiro do sub­sídio de Natal;
# A re­dução do IVA na res­tau­ração e a eli­mi­nação do Pa­ga­mento Es­pe­cial por Conta;
# A re­dução do preço da energia;
# O corte nos be­ne­fí­cios aos fundos imo­bi­liá­rios, a tri­bu­tação do pa­tri­mónio imo­bi­liário mais ele­vado com a in­tro­dução do adi­ci­onal ao IMI e o au­mento da tri­bu­tação sobre os grandes lu­cros por via do au­mento da der­rama es­ta­dual do IRC;
# A re­po­sição dos ins­tru­mentos de con­tra­tação co­lec­tiva no Sector Pú­blico Em­pre­sa­rial e a eli­mi­nação das res­tri­ções à con­tra­tação de tra­ba­lha­dores na Ad­mi­nis­tração Local;
# A re­versão das pri­va­ti­za­ções da Carris, do Me­tro­po­li­tano de Lisboa e dos STCP e, ainda que par­ci­al­mente, da TAP;
# A va­lo­ri­zação das longas car­reiras con­tri­bu­tivas e a me­lhoria das con­di­ções de acesso à re­forma dos tra­ba­lha­dores das minas e das pe­dreiras;
# Na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, a re­po­sição das 35 horas, e a ge­ne­ra­li­zação da sua apli­cação, e do di­reito à pro­gressão na car­reira, com a va­lo­ri­zação re­mu­ne­ra­tória res­pec­tiva e a to­mada de me­didas de com­bate à pre­ca­ri­e­dade;
# A con­tra­tação de fun­ci­o­ná­rios nas es­colas, a re­dução do valor das pro­pinas e o re­forço de com­po­nentes da Acção So­cial Es­colar;
# A re­dução de taxas mo­de­ra­doras, o alar­ga­mento da con­tra­tação de mé­dicos e en­fer­meiros, a re­dução dos custos com me­di­ca­mentos, a ins­crição, como ob­jec­tivo, do alar­ga­mento de novas va­cinas no Plano Na­ci­onal de Va­ci­nação, a fi­xação de com­pro­missos para a cons­trução de novos hos­pi­tais;
# A apro­vação da nova Lei de Bases da Saúde que per­mite dar passos sig­ni­fi­ca­tivos no sen­tido de ga­rantir um SNS de gestão pú­blica, de ca­rácter uni­versal e geral, com a re­vo­gação do re­gime das Par­ce­rias Pú­blico-Pri­vado;
# A re­po­sição do di­reito ao trans­porte dos fer­ro­viá­rios e com­ple­mentos de re­forma aos tra­ba­lha­dores do sector em­pre­sa­rial do Es­tado;
# A apro­vação do ob­jec­tivo de atri­buição de 1% do Or­ça­mento do Es­tado para a Cul­tura como ob­jec­tivo mí­nimo a atingir no sen­tido do cum­pri­mento da res­pon­sa­bi­li­dade do Es­tado para a pro­moção da Cul­tura, nos termos da Cons­ti­tuição;
# A gra­tui­ti­dade do acesso aos mu­seus aos do­mingos e fe­ri­ados e a re­toma de pro­gramas para a sua va­lo­ri­zação, o re­forço do apoio às artes e à cri­ação ar­tís­tica, a ins­crição da va­lo­ri­zação e apoio à Ci­ne­ma­teca Por­tu­guesa e ao Ar­quivo Na­ci­onal de Imagem em Mo­vi­mento, a re­dução do IVA dos es­pec­tá­culos e dos ins­tru­mentos mu­si­cais, a cri­ação, na For­ta­leza de Pe­niche, do Museu Na­ci­onal da Re­sis­tência e Li­ber­dade, cuja ins­ta­lação está em curso;
# A ga­rantia do apoio à agri­cul­tura fa­mi­liar, a re­dução dos custos com com­bus­tí­veis para agri­cul­tores e pes­ca­dores.

Li­mi­ta­ções co­nhe­cidas
Na apre­sen­tação do ba­lanço da ac­ti­vi­dade par­la­mentar, João Oli­veira não deixou no en­tanto de su­bli­nhar que «a XIII le­gis­la­tura fica também mar­cada pelo facto de não se ter ido tão longe quanto era ne­ces­sário e pos­sível na res­posta aos pro­blemas do País e nas me­didas de re­po­sição e con­quista de di­reitos e ren­di­mentos».

Tal, acres­centou, não su­cedeu «por falta de acção, de ini­ci­a­tiva, de pro­posta do PCP». Aliás, notou, «a dis­po­ni­bi­li­dade e o con­tri­buto do PCP foram muitas vezes re­cu­sados por opção do PS».

Se não se foi mais além, pros­se­guiu o pre­si­dente do GPPCP, a res­pon­sa­bi­li­dade é «do PS e do seu Go­verno». O que de resto con­firma «as li­mi­ta­ções que o PCP desde o início iden­ti­ficou na nova cor­re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica», con­si­derou.

«São inú­meros os exem­plos de mo­mentos con­cretos em que teria sido pos­sível avançar mais, não fossem os blo­queios im­postos pelo PS», disse igual­mente João Oli­veira, que deu como exem­plos a re­cusa do PS no au­mento dos sa­lá­rios; em «avançar na pro­tecção dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores» e, pelo con­trário, «unir os seus votos ao PSD e CDS, man­tendo assim um quadro de­gra­dado de di­reitos la­bo­rais», ou em re­lação ao re­forço do in­ves­ti­mento nos ser­viços pú­blicos «para ga­rantir os di­reitos à saúde, à edu­cação, à se­gu­rança so­cial ou à cul­tura».

«Estes blo­queios, que se foram acen­tu­ando ao longo da Le­gis­la­tura, re­sultam das op­ções de fundo do PS e do seu Go­verno», in­sistiu, antes de re­alçar que aquelas «de­ter­minam a con­ver­gência com PSD e CDS» e «têm por base a sub­missão às im­po­si­ções e cons­tran­gi­mentos do Euro e da União Eu­ro­peia» e «aos in­te­resses do grande ca­pital».

Fu­turo
«As li­mi­ta­ções que im­pe­diram que se fosse mais longe nesta Le­gis­la­tura estão iden­ti­fi­cadas e tornam muito claras as op­ções a fazer», frisou por isso João Oli­veira, que lem­brando a ne­ces­si­dade de «cons­truir uma nova cor­re­lação de forças, mais fa­vo­rável aos tra­ba­lha­dores e ao povo, com o re­forço do PCP e da CDU e da sua in­fluência nas de­ci­sões na­ci­o­nais», sa­li­entou que esta é «a mais só­lida ga­rantia de de­fesa das con­quistas al­can­çadas, de cri­ação das con­di­ções para novos pro­gressos nas con­di­ções de vida e de tra­balho e para ul­tra­passar os obs­tá­culos que im­pedem a con­cre­ti­zação de uma ver­da­deira po­lí­tica al­ter­na­tiva que dê res­posta aos pro­blemas do povo e do País».

«Quando com­pa­ramos o ba­lanço do tra­balho par­la­mentar aqui apre­sen­tado com o nosso pro­grama elei­toral, fica clara não apenas a me­dida da co­e­rência e res­pon­sa­bi­li­dade com que o PCP en­cara o tra­balho par­la­mentar mas também o im­por­tante pa­tri­mónio de in­ter­venção que con­tri­buiu para avançar, afir­mando as so­lu­ções para o País que o PCP e a CDU apre­sentam», con­cluiu João Oli­veira.

Nú­meros a toda a prova

«A nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal deu à AR uma in­des­men­tível cen­tra­li­dade. A re­le­vância das de­ci­sões to­madas, quer em re­lação à for­mação do Go­verno quer em re­lação a todas as con­quistas al­can­çadas, re­velou a im­por­tância da ini­ci­a­tiva po­lí­tica e do tra­balho ímpar do Grupo Par­la­mentar do PCP. Foi neste exi­gente con­texto que os De­pu­tados do PCP deram res­posta aos seus com­pro­missos elei­to­rais e ex­pressão ins­ti­tu­ci­onal à luta dos tra­ba­lha­dores e do povo».

«Como sempre afir­mámos e agora se pode com­provar, o PCP não des­per­diçou ne­nhuma opor­tu­ni­dade para aprovar com a sua pro­posta e os seus votos me­didas de re­cu­pe­ração e con­quista de di­reitos fa­vo­rá­veis aos tra­ba­lha­dores e ao povo. Da mesma ma­neira, não he­si­támos em re­jeitar, em todos os mo­mentos e cir­cuns­tân­cias, as pro­postas de sen­tido con­trário apre­sen­tadas por PS, PSD e CDS, ou me­lhorar ou­tras que, pelas suas li­mi­ta­ções, se mos­travam in­su­fi­ci­entes face às pos­si­bi­li­dades cri­adas pela cor­re­lação de forças na AR», disse João Oli­veira, que no ba­lanço da ac­ti­vi­dade apre­sentou nú­meros a toda a prova:

# 15 de­pu­tados do PCP re­a­li­zaram 1350 vi­sitas e reu­niões em todo o País e junto das co­mu­ni­dades por­tu­guesas

# 1400 au­di­ên­cias foram re­a­li­zadas en­vol­vendo en­ti­dades e re­pre­sen­tantes de todos os sec­tores, das quais se des­tacam 48 pú­blicas

# As 831 ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas re­gis­tadas, di­videm-se em 306 Pro­jetos de Lei, 67 Apre­ci­a­ções Par­la­men­tares e 458 Pro­jetos de Re­so­lução, a que se somam as 3.479 Per­guntas e Re­que­ri­mentos efec­tu­ados

# Mais de 150 pro­postas do PCP foram in­cluídas nos quatro or­ça­mentos do Es­tado da Le­gis­la­tura, isto além de me­didas cons­tantes nas pro­postas ini­ciais na sequência do exame comum feito com o Go­verno

Através das cinco In­ter­pe­la­ções feitas pelo PCP, o Go­verno foi con­fron­tado com a ne­ces­si­dade de in­vestir nos ser­viços pú­blicos, va­lo­rizar a pro­dução na­ci­onal, com­bater as as­si­me­trias re­gi­o­nais e as­se­gurar o de­sen­vol­vi­mento equi­li­brado do País, ao que acrescem os Debates de Ac­tu­a­li­dade, De­bates de Ur­gência e Agen­da­mentos Po­tes­ta­tivos con­vo­cados para de­nun­ciar pro­blemas e obs­tá­culos e afirmar as pro­postas e o pro­jecto po­lí­tico di­fe­ren­ci­ador do PCP