A luta con­tinua para que a me­dida seja im­ple­men­tada em todo o País para ga­rantir que o preço seja de 40 euros no âm­bito das re­giões e de 30 euros nos li­mites de cada mu­ni­cípio, a gra­tui­ti­dade de uso para me­nores de 12 anos, a re­dução em 50 por cento para a po­pu­lação com mais de 65 anos e a im­ple­men­tação do passe fa­mília.

A per­sis­tência do PCP e do PEV deu frutos apesar de, por exemplo, já em 2016, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, PS, PSD e CDS terem vo­tado contra e o BE se ter abs­tido em pro­posta se­me­lhante.

O exemplo de Ar­ganil, que a CDU de­nun­ciou, é um entre muitos ou­tros que de­mons­tram a im­por­tância da im­ple­men­tação desta me­dida, do ponto de vista eco­nó­mico e so­cial. Exis­ti­riam cerca de 200 pes­soas com passe so­cial em Ar­ganil, sendo que quem queria des­locar-se de Tei­xeira para ir tra­ba­lhar para a zona in­dus­trial da Rel­vinha (cerca de 20km), teria que pagar um passe de mais de 100 euros men­sais. Para já estão ga­ran­tidas re­du­ções, im­porta agora avançar e ba­ta­lhar pela pro­posta da CDU.

É também se­guro afirmar que a nossa pro­posta de re­dução do preço dos passes é das que re­pre­sentam um maior im­pacto am­bi­ental nos úl­timos tempos, uma vez que pro­move o trans­porte pú­blico em de­tri­mento do trans­porte in­di­vi­dual. Esta pro­posta con­traria uma po­lí­tica que pri­vi­legia o trans­porte pri­vado, in­di­vi­dual, em modo ro­do­viário, com im­pactos am­bi­en­tais.

Avançar

Mas é pre­ciso avançar. Daí que o PCP ins­creva no seu pro­grama elei­toral o ob­jec­tivo de fixar a gra­tui­ti­dade dos trans­portes co­lec­tivos pú­blicos, con­cre­ti­zando, no ime­diato, no âm­bito na­ci­onal e em todas as li­ga­ções inter-re­gi­o­nais, as novas con­di­ções de mo­bi­li­dade e re­dução ta­ri­fária (...)».

O es­ta­be­le­ci­mento deste ar­ro­jado ob­jec­tivo sig­ni­fi­caria um grande salto na di­mi­nuição das emis­sões de gases com efeitos de es­tufa, com im­pactos na de­pen­dência dos com­bus­tí­veis fós­seis e teria im­pactos na pro­moção da co­esão so­cial e no com­bate à po­breza, (li­ber­tando ren­di­mentos de pen­si­o­nistas, tra­ba­lha­dores e fa­mí­lias), pro­mo­veria a se­gu­rança ro­do­viária e aju­daria a des­con­ges­ti­onar o trân­sito nas ci­dades.

É claro que o PCP de­fende que é ne­ces­sário «es­ta­bi­lizar a fonte de fi­nan­ci­a­mento e re­forçar os mon­tantes afectos ao Pro­grama de Re­dução Ta­ri­fária, com a cons­ti­tuição de uma Con­tri­buição de Ser­viço Pú­blico de Trans­portes, sendo para ela des­lo­cada a terça parte do valor da Con­tri­buição de Ser­viço Ro­do­viário, sem au­mento do ISP», e, ainda, «pla­near e con­cre­tizar um pro­grama de in­ves­ti­mento para o au­mento da oferta em quan­ti­dade e qua­li­dade com ad­missão de tra­ba­lha­dores, aqui­sição, ma­nu­tenção e mo­der­ni­zação das frotas do ser­viço pú­blico de trans­portes (...)».

É cada vez mais clara a ne­ces­si­dade de um modo de pro­dução que olhe para lá dos ob­jec­tivos ime­di­atos de acu­mu­lação de lu­cros e que ra­ci­o­na­lize a re­lação da hu­ma­ni­dade com o seu meio. Não per­dendo de vista o ob­jec­tivo es­tra­té­gico de trans­for­mação da so­ci­e­dade, o PCP co­loca desde sempre a ne­ces­si­dade de lutar, no ime­diato, por uma ver­da­deira po­lí­tica de de­fesa de equi­lí­brio com a na­tu­reza.

A cres­cente sen­si­bi­li­dade para os pro­blemas am­bi­en­tais tem que ser ca­na­li­zada para con­tra­riar os ob­jec­tivos do ca­pital também na sua po­lí­tica para os trans­portes pú­blicos, pro­cu­rando es­ta­be­lecer ob­jec­tivos que fa­vo­reçam quem mais pre­cisa no alar­ga­mento do di­reito à mo­bi­li­dade.