Criação das regiões administrativas dispensa mais estudos e bloqueios

RE­GI­O­NA­LIZAÇÃO «A cri­ação das re­giões ad­mi­nis­tra­tivas é um im­pe­ra­tivo cons­ti­tu­ci­onal que se en­contra por cum­prir há 45 anos por opção e res­pon­sa­bi­li­dade de PS e PSD», afirmou o PCP.

O re­la­tório da Co­missão In­de­pen­dente in­troduz novos blo­queios

Re­a­gindo à di­vul­gação do Re­la­tório da Co­missão In­de­pen­dente para a Des­cen­tra­li­zação (CID), o Par­tido lembra que «no pro­cesso di­la­tório dos que têm man­tido por cum­prir o que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa (CRP) de­ter­mina, tem sido re­cor­rente o re­curso a “es­tudos” e à cri­ação de “co­mis­sões”», por isso, «é neste pres­su­posto e com estes ob­jec­tivos que tem de ser en­ten­dido o que agora re­sulta da cha­mada CID».

O PCP re­corda, além do mais, que «esta co­missão tem a sua cri­ação as­so­ciada ao acordo que PS e PSD fir­maram em Abril de 2018 para, em nome de uma falsa des­cen­tra­li­zação, con­cre­tizar um pro­cesso de trans­fe­rência de en­cargos para as au­tar­quias lo­cais em áreas da res­pon­sa­bi­li­dade da Ad­mi­nis­tração Cen­tral e aprovar um novo re­gime de fi­nanças lo­cais que con­firmou e con­sa­grou o sub­fi­nan­ci­a­mento do Poder Local».

Assim, para o PCP, «o que se impõe não é mais es­tudos sobre as van­ta­gens ou a ne­ces­si­dade de re­gi­o­na­li­zação, mas dar-lhe con­cre­ti­zação como a CRP es­ta­be­lece». De resto, o Par­tido «apre­sentou ao longo das úl­timas le­gis­la­tura pro­jectos de re­so­lução que es­ta­be­le­ciam o pro­cesso e ca­len­dário que teria per­mi­tido a cri­ação das re­giões ad­mi­nis­tra­tivas», su­blinha-se também no texto di­vul­gado dia 1 de Agosto. Con­tudo, acres­centa-se, tal não avançou de­vido à «opo­sição de PS e PSD», os mesmos par­tidos que, em 1997, im­pu­seram um re­fe­rendo obri­ga­tório sobre esta ma­téria.

«Re­co­nhe­cendo o que não pre­cisa de ser re­co­nhe­cido, o que o re­la­tório da CID faz, para lá de abun­dantes con­si­de­ra­ções ge­rais e ou­tras re­co­men­da­ções, é na prá­tica in­tro­duzir novos ele­mentos de blo­queio ao que diz de­fender. De facto, pros­segue-se, «ao propor pro­ce­di­mentos em ma­téria de re­fe­rendo que co­lidem com os ac­tuais termos cons­ti­tu­ci­o­nais (ale­ga­da­mente para “fa­ci­litar” a vi­tória do “sim”), o que se pro­cura é, uma vez mais, não só pro­telar a re­gi­o­na­li­zação como dar novos pre­textos para uma re­visão cons­ti­tu­ci­onal, con­ver­gindo com as am­bi­ções mais ge­rais de PS e PSD para dar novos passos na sub­versão e em­po­bre­ci­mento de­mo­crá­tico da CRP.




Mais artigos de: PCP

Não há fundo no buraco deixado pelo BES/GES

BANCA «Os por­tu­gueses con­ti­nuam a pagar os custos de uma po­lí­tica ao ser­viço dos in­te­resses mo­no­po­listas», cons­tata o PCP a pro­pó­sito dos re­sul­tados se­mes­trais do Novo Banco.

Hospital do Seixal não pode continuar a ser uma miragem

O PCP quer que o Governo esclareça em que ponto está a elaboração do projecto do hospital no concelho do seixal; quando está prevista a adjudicação e qual o prazo de execução; quando prevê o concurso para a empreitada e a conclusão do processo de construção, e qual o perfil assistencial definitivo para aquela unidade de...

Faz falta contratar trabalhadores no Alfeite

O grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República, através dos deputados eleitos por Setúbal, Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias, confrontou o Governo com a não concretização da contratação de trabalhadores para o Arsenal do Alfeite e a manutenção do congelamento das carreiras. As perguntas são oportunas...

Festa da Unidade

A Organização Regional do Porto promoveu, nos dias 2 e 3 de Agosto, em São Pedro da Cova, mais uma edição da Festa da Unidade, na qual não faltou animação circense, feira da ladra, jogos populares, exposição política, animação infantil, petiscos e bebidas. No comício realizado na iniciativa,...