A maioria do Parlamento Europeu (PE) aprovou no dia 19, com os votos favoráveis dos deputados do PS, PSD, CDS e PAN, «uma grave e abjecta resolução, que constitui mais uma deplorável peça na estratégia de revisionismo histórico promovida pela União Europeia (UE)».

Denunciam os deputados do PCP no PE, através de uma nota do seu gabinete, em Estrasburgo, que o texto agora aprovado «promove as mais reaccionárias concepções e falsificações da História contemporânea, numa deplorável tentativa de equiparar fascismo e comunismo, minimizando e justificando os crimes do nazi-fascismo e silenciando as coniventes responsabilidades das grandes potências capitalistas – como o Reino Unido ou a França – que abriram caminho ao início da II Guerra Mundial na esperança de empurrar as hordas nazis contra a URSS, como efectivamente se veio a verificar, com os imensos custos humanos e materiais para a União Soviética, que nenhum outro país susteve».

«Centrando essa despudorada equiparação no contexto do Pacto Ribbentrop-Molotov, escondendo o seu enquadramento histórico», a resolução adoptada pela maioria do PE «omite importantes comportamentos de tolerância, cumplicidade e alinhamento das grandes potências capitalistas com o ascenso do fascismo em vários países europeus, motivados pelo combate ao ideal comunista e às enormes realizações e conquistas económico e sociais alcançadas pelos trabalhadores e os povos da URSS, que alentavam a luta e anseios dos trabalhadores e dos povos por toda a Europa».

Assim se compreende, realçam os comunistas, «a intencional ausência de referências na resolução adoptada pela maioria no PE ao Pacto de Concórdia e Cooperação, de 15 de Julho de 1933, assinado entre Reino Unido, França, Alemanha e Itália, que abriu caminho ao rearmamento da Alemanha; ou o apoio militar de Hitler e Mussolini a Franco e ao golpe fascista que conduziu à guerra civil em Espanha, cujo governo fascista seria reconhecido por França e Reino Unido em Fevereiro de 1939; ou a Conferência de Munique, de que resultaria o Tratado com o mesmo nome, assinado a 30 de Setembro de 1938 entre Alemanha, França, Itália e Reino Unido, para o desmembramento da Checoslováquia, ocupada pelo exército nazi, com partes do seu território ocupados pela Polónia e Hungria. Ou a sabotagem dos governos francês e inglês aos esforços para negociar um pacto de assistência mútua entre os seus países e a URSS, que impedisse uma segunda guerra mundial, alentando aqueles governos a expectativa de um conflito germano-soviético».

Perseguição do comunismo
e reabilitação do fascismo

A resolução adoptada pela maioria no PE «não só apaga o conluio dos grandes monopólios alemães com Hitler, como procura apagar o contributo decisivo dos comunistas e da União Soviética para a derrota do nazi-fascismo e para a libertação dos povos do jugo colonial após a II Guerra Mundial». Uma resolução que tenciona, igualmente, «silenciar o papel dos comunistas na libertação dos povos da opressão fascista, como ocorreu em Portugal, ou o papel que desempenharam e desempenham no avanço da conquista de direitos democráticos – políticos, económicos, sociais e culturais – dos trabalhadores e dos povos».

Esta resolução comporta ainda um outro elemento cuja gravidade não pode ser ignorada: «ela pretende abrir caminho para intensificar e generalizar a perseguição e proibição de partidos comunistas, e por arrasto de outras forças progressistas e do movimento sindical, como vem sucedendo, com a cumplicidade da UE e da NATO, em vários estados-membros – como na Lituânia, Estónia, Letónia ou Polónia, entre outros – onde a par da reabilitação e elogio histórico do fascismo e da glorificação dos colaboradores com o nazi-fascismo, se destroem monumentos da resistência anti-fascista, incluindo do Exército Vermelho, se fomenta a xenofobia e o racismo, e se promovem forças de cariz fascista».

Este revisionismo histórico «replica posicionamentos anteriores da UE, entidade que, pretendendo dar ao mundo lições de “democracia” e “direitos humanos”, promove retrocessos de dimensão civilizacional, atacando direitos sociais e laborais, a soberania nacional e a democracia». Uma entidade que «está ao serviço do grande capital e das grandes potências, e na qual estão em desenvolvimento tendências e práticas repressivas de limitação de direitos e liberdades fundamentais, assim como militaristas. Políticas que estão, como no passado, na origem do recrudescimento de forças de extrema-direita e de cariz fascista».

Os deputados do PCP no PE denunciam esta grave tentativa de falsificação histórica e manifestação anti-comunista, que na sua essência é igualmente anti-democrática, que contou com o apoio de PS, PSD, CDS e PAN. Ao mesmo tempo, reafirmam que não permitirão o branqueamento do fascismo e a criminalização do ideal e projecto comunista.