I

Quadro po­lí­tico re­sul­tante das elei­ções

1. A não ob­tenção pelo PS da mai­oria ab­so­luta, num quadro em que PSD e CDS vêem con­fir­mada a sua con­de­nação, não é por si só con­dição su­fi­ci­ente para ga­rantir um per­curso de novos e mais de­ci­sivos avanços e para pre­venir o pe­rigo de andar para trás no que se al­cançou.

Hon­rando os com­pro­missos as­su­midos com os tra­ba­lha­dores e o povo o PCP não fal­tará com a sua dis­po­ni­bi­li­dade, ini­ci­a­tiva, de­ter­mi­nação e in­de­pen­dência po­lí­ticas, para fazer o País e a vida dos por­tu­gueses an­darem para a frente, para lutar por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que, em rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, de­sa­marre o País dos cons­tran­gi­mentos que, por opção do PS, li­mitam e im­pedem a res­posta aos pro­blemas na­ci­o­nais e às as­pi­ra­ções po­pu­lares.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma neste quadro que os votos con­fi­ados à CDU, as­so­ci­ados à luta de massas, são força que vai contar para fazer avançar as con­di­ções de vida e o de­sen­vol­vi­mento do País. Da parte do PCP é esta a ga­rantia que os tra­ba­lha­dores e o povo têm como certa.

2. Os re­sul­tados das elei­ções para a As­sem­bleia da Re­pú­blica tra­duzem, ainda que com al­te­ra­ções de po­si­ci­o­na­mento e ex­pressão elei­toral entre as forças po­lí­ticas com re­pre­sen­tação par­la­mentar, um quadro com uma re­lação de forças se­me­lhante ao de 2015.

Mas esse facto não ilude que a esta ac­tual ar­ru­mação de forças no plano ins­ti­tu­ci­onal cor­res­ponde uma con­jun­tura po­lí­tica dis­tinta. Em 2015 as­se­gurou-se a in­ter­rupção da acção de um go­verno e de uma po­lí­tica de de­sastre na­ci­onal, com a im­por­tante de­cisão então to­mada pelo PCP e o PEV de con­tri­buir para uma so­lução ins­ti­tu­ci­onal que fi­zesse cor­res­ponder à der­rota im­posta no plano so­cial e elei­toral ao go­verno PSD/​CDS a sua der­rota po­lí­tica, fa­zendo gorar planos para pros­se­guir e in­ten­si­ficar a ofen­siva que os Pro­gramas de Es­ta­bi­li­dade e Cres­ci­mento (PEC) e o Pacto de Agressão ha­viam ins­crito como ori­en­tação apesar dos es­forços de­sen­vol­vidos pelo então Pre­si­dente da Re­pú­blica Ca­vaco Silva.

Ficou claro nestes anos que foram dados passos na de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos, mas ficou igual­mente claro que as me­didas ne­ga­tivas que se evi­taram e os avanços ve­ri­fi­cados não são su­fi­ci­entes para a res­posta ne­ces­sária aos pro­blemas na­ci­o­nais e à con­cre­ti­zação de um Por­tugal de­sen­vol­vido e so­be­rano.

A si­tu­ação do País e a sua evo­lução nos úl­timos anos co­loca hoje, com mais força, a ne­ces­si­dade de abrir ca­minho a uma po­lí­tica que rompa com op­ções es­sen­ciais da po­lí­tica de di­reita que, apesar de con­di­ci­o­nado pela com­po­sição par­la­mentar da le­gis­la­tura que agora ter­mina, o PS não aban­donou e em as­pectos es­tru­tu­rais pros­se­guiu.

O que a res­posta plena aos pro­blemas do País re­clama é que se rompa com os in­te­resses do grande ca­pital, co­lo­cando a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores como ob­jec­tivo cen­tral e se rompa com a sub­missão ao euro e às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, afir­mando o di­reito do País a um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano.

O que se co­loca como ne­ces­sário é a con­cre­ti­zação da po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda que PCP propõe e que um Go­verno do PS não as­se­gura.

O que se impõe, com a in­ter­venção do PCP e a luta de massas, é andar para a frente, não per­mitir re­tro­cessos, de­sig­na­da­mente em ma­té­rias como as cha­madas «re­formas» es­tru­tu­rais, que PS e PSD par­ti­lham em di­versas áreas.

3. Na si­tu­ação ac­tual, a exemplo do que acon­teceu ao longo de dé­cadas e de su­ces­sivas le­gis­la­turas, o Pre­si­dente da Re­pú­blica, ou­vidos os par­tidos, in­di­gita o pri­meiro-mi­nistro, forma-se go­verno e este entra em fun­ções.

Será em função das op­ções do PS, dos ins­tru­mentos or­ça­men­tais que apre­sentar e do con­teúdo do que le­gislar, que o PCP de­ter­mi­nará, como sempre, o seu po­si­ci­o­na­mento, vin­cu­lado aos com­pro­missos que as­sumiu com os tra­ba­lha­dores e o povo, de­ci­dido a dar com­bate a todas as me­didas ne­ga­tivas, a todos os re­tro­cessos que o PS queira impor.

Os tra­ba­lha­dores e o povo con­ti­nu­arão a contar com a ini­ci­a­tiva do PCP na apre­sen­tação de so­lu­ções que va­lo­rizem as con­di­ções de vida e os di­reitos, e com sua in­ter­venção para a apro­vação de me­didas que sig­ni­fi­quem avanço.

4. O re­sul­tado ob­tido pela CDU (329.117 votos e 12 de­pu­tados) – tra­du­zido numa re­dução da sua ex­pressão elei­toral e do nú­mero de de­pu­tados eleitos, cons­titui um factor ne­ga­tivo para o fu­turo pró­ximo da vida do País.

Não se pode, en­tre­tanto, ig­norar que este re­sul­tado, idên­tico em nú­mero de de­pu­tados ao de 2002, é ob­tido no quadro po­lí­tico e ide­o­ló­gico que já havia es­tado pre­sente nas elei­ções para o Par­la­mento Eu­ropeu e que se tra­duziu na ex­pressão elei­toral então ve­ri­fi­cada.

O re­sul­tado da CDU é in­se­pa­rável de uma in­tensa e pro­lon­gada ope­ração de que foi alvo, sus­ten­tada na men­tira, na di­fa­mação e na pro­moção de pre­con­ceitos, seja na ma­ni­pu­lação de po­si­ci­o­na­mentos, seja na di­fusão de es­te­reó­tipos, vi­sando atri­buir ao PCP e ao PEV con­cep­ções que o seu per­curso, prá­tica e pro­jecto não au­to­rizam, ope­ração que fa­vo­receu me­to­di­ca­mente ou­tras forças po­lí­ticas e am­pli­ficou ele­mentos de dis­torção e mis­ti­fi­cação da sua acção na vida po­lí­tica na­ci­onal na an­te­rior le­gis­la­tura – tra­du­zidas quer na re­pe­tida in­sis­tência quanto à exis­tência de uma «mai­oria de es­querda» ou de um «Go­verno de es­querda», quer no apa­ga­mento sis­te­má­tico do papel e in­ter­venção de­ci­sivas do PCP no que foi al­can­çado, quer ainda na sua ob­ses­siva apre­sen­tação como força em perda, em claro con­traste com a evi­dente pro­moção de ou­tros.

Uma ope­ração que visou o PCP, pre­ci­sa­mente pelo seu de­ter­mi­nante papel na re­cu­pe­ração, de­fesa e con­quista de di­reitos, pela sua plena e co­e­rente as­sumpção da de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo, pela afir­mação da sua pro­posta, pro­grama e iden­ti­dade co­mu­nista.

Só a di­mensão da cam­panha elei­toral, cons­truída com o em­penho mi­li­tante dos ac­ti­vistas da CDU, só o pa­tente re­co­nhe­ci­mento da sua acção e a con­fi­ança de­po­si­tada em quem não trai com­pro­missos, só a pro­funda li­gação e en­rai­za­mento que as forças da CDU têm junto dos tra­ba­lha­dores e do povo per­mi­tiram, na ac­tual con­jun­tura, re­sistir à ten­ta­tiva de erosão elei­toral até pa­ta­mares que al­guns ha­viam ins­crito como «ine­vi­tá­veis» e vencer a po­de­rosa cam­panha de­sen­ca­deada pelos cen­tros do ca­pital mo­no­po­lista e dos ins­tru­mentos ao seu ser­viço. Tal não sig­ni­fica a não con­si­de­ração de in­su­fi­ci­ên­cias e de­bi­li­dades de na­tu­reza di­versa que im­porta ava­liar, cor­rigir e su­perar.

O PCP hon­rará os com­pro­missos com os tra­ba­lha­dores e o povo, dando força à sua luta, con­tando com a mo­bi­li­zação de todos, mesmo os que não tendo com­pre­en­dido que o que era ver­da­dei­ra­mente de­ci­sivo nestas elei­ções era re­forçar a CDU, mais cedo que tarde com­pre­en­derão que é com esta força que contam e que ela é a mais só­lida ga­rantia para en­frentar os pro­jectos de in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração, para de­fender di­reitos e con­tri­buir para uma vida me­lhor.

Como sempre, será a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo que será cha­mada a im­pedir re­tro­cessos e a tornar pos­sí­veis avanços.

5. Nestas elei­ções su­blinha-se a perda sig­ni­fi­ca­tiva re­gis­tada pelo PSD e CDS, que se acres­centa à der­rota que já ti­nham so­frido nas elei­ções le­gis­la­tivas de 2015, em si mesma in­se­pa­rável da re­a­fir­mada con­de­nação pelas suas res­pon­sa­bi­li­dades re­centes na po­lí­tica de re­tro­cesso so­cial e de­clínio eco­nó­mico que im­pu­seram ao País, o que não sig­ni­fica, por si, que os pro­jectos as­so­ci­ados

à po­lí­tica de di­reita, e à agenda que lhe está as­so­ciada, es­tejam der­ro­tados.

O PS, que re­gista um re­forço da sua ex­pressão elei­toral em nú­mero de votos e man­datos, não al­cança, no en­tanto, a am­bi­ci­o­nada mai­oria ab­so­luta que pediu em nome de uma hi­po­té­tica «es­ta­bi­li­dade», re­gis­tando o BE uma re­dução da sua vo­tação man­tendo igual nú­mero de man­datos.

São de re­gistar ainda al­te­ra­ções da com­po­sição da As­sem­bleia da Re­pú­blica, quer pela cons­ti­tuição de um grupo par­la­mentar do PAN e a eleição pela pri­meira vez de uma re­pre­sen­tação do Livre, a par das novas re­pre­sen­ta­ções par­la­men­tares de duas forças po­lí­ticas (Chega e Ini­ci­a­tiva Li­beral) as­so­ci­adas aos cen­tros mais re­ac­ci­o­ná­rios do ca­pital mo­no­po­lista, com in­dis­far­çá­veis agendas po­pu­listas e anti-de­mo­crá­ticas.

6. A todos quantos deram o passo de trans­formar o seu apoio e re­co­nhe­ci­mento pelo per­curso de se­ri­e­dade e co­e­rência da CDU em ex­pressão de voto, de­sig­na­da­mente a todos os que o fi­zeram pela pri­meira vez, o Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma o com­pro­misso de sempre de honrar a pa­lavra dada, de in­tervir em de­fesa dos tra­ba­lha­dores e do povo, dos seus di­reitos e as­pi­ra­ções.

O Co­mité Cen­tral do PCP saúda os mi­lhares de ac­ti­vistas que, lado a lado com os can­di­datos, er­gueram a cam­panha de es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação que con­tri­buiu para a cons­trução do re­sul­tado da CDU. Uma cam­panha que cons­ti­tuiu um factor de ele­vação da cons­ci­ência dos tra­ba­lha­dores e do povo para en­frentar as muitas lutas que as­se­gu­rarão que não se ande para trás, para re­sistir às ten­ta­tivas de novas ofen­sivas contra di­reitos e para pros­se­guir a luta pela cons­trução de uma al­ter­na­tiva po­lí­tica, pa­trió­tica e de es­querda, que ga­ranta um Por­tugal com fu­turo.

7. Os úl­timos quatro anos, que cor­res­pon­deram ao que se de­signou de «nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal», na re­lação que con­tinha quer com a le­gis­la­tura que a an­te­ce­dera, quer com quatro dé­cadas de uma tra­jec­tória inal­te­rada de po­lí­tica de di­reita, não foram um tempo per­cor­rido em vão.

Nesse pe­ríodo fi­zeram-se ruir dogmas, con­fir­maram-se teses e ra­zões rei­te­ra­da­mente su­bli­nhadas pelo PCP, ex­traíram-se li­ções que in­te­grarão o pa­tri­mónio de luta e in­ter­venção do PCP.

Um pe­ríodo que con­firmou a in­ter­venção de­ci­siva do PCP, das suas pro­postas e so­lu­ções, da sua de­ter­mi­nação em não des­per­diçar ne­nhuma opor­tu­ni­dade para de­fender e con­quistar di­reitos. Um pe­ríodo que fez so­bres­sair o papel in­subs­ti­tuível da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo e que, por mais di­fícil e pro­lon­gada que seja, acaba por ditar o rumo dos acon­te­ci­mentos. Um pe­ríodo que re­velou que, ao con­trário do que à força que­riam ins­ti­tuir na cons­ci­ência e na vida do povo, a me­lhoria das con­di­ções de vida, o alar­ga­mento de di­reitos, a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e das pen­sões, o au­mento do ren­di­mento dis­po­nível das fa­mí­lias, é uma con­dição de cres­ci­mento eco­nó­mico, de cri­ação de em­prego, de equi­lí­brio or­ça­mental, do de­sen­vol­vi­mento do País.

Um pe­ríodo que de­mons­trou, uma vez mais, que quando ou­tros baixam os braços ou se aco­modam, o PCP se em­penha no rasgar de novos ca­mi­nhos, no alar­ga­mento das pers­pec­tivas e na cons­trução de novas so­lu­ções para a de­fesa dos in­te­resses do povo e do País.

Um pe­ríodo que mos­trou também, como o PCP sempre sa­li­en­tara, que sem pre­juízo da im­por­tância da res­posta a pro­blemas mais ur­gentes, as so­lu­ções e a po­lí­tica que o País pre­ci­sava e pre­cisa para vencer os seus dé­fices es­tru­tu­rais e as­se­gurar um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano, é de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que li­berte o País da sub­missão ao euro e às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, va­lo­rize o tra­balho e os tra­ba­lha­dores, pro­mova a pro­dução na­ci­onal, as­se­gure o con­trolo pú­blico da banca e dos sec­tores bá­sicos e es­tra­té­gicos da eco­nomia, pro­mova uma ad­mi­nis­tração e ser­viços pú­blicos ao ser­viço do povo e do País.

8. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a per­sis­tência na vida po­lí­tica na­ci­onal de traços, pre­sentes nas elei­ções e res­pec­tivos re­sul­tados, in­se­pa­rá­veis do pro­cesso que os sec­tores mais re­ac­ci­o­ná­rios têm em curso para re­cu­perar o es­paço e tempo per­didos, na in­ten­si­fi­cação da ofen­siva que ins­cre­veram como ob­jec­tivo e que co­nheceu, ainda que par­ci­al­mente, nestes úl­timos quatro anos, um revés de que nunca se con­for­maram.

Um pro­cesso mar­cado pelo pro­lon­gado e sis­te­má­tico ataque di­ri­gido contra o PCP, em que al­guns ex-mem­bros e mem­bros do Par­tido se têm in­se­rido, pela ani­mação de ideias e con­cep­ções re­tró­gradas e po­pu­listas, em que se in­clui o bran­que­a­mento do fas­cismo e do que ele re­pre­sentou, pelas ope­ra­ções pro­vo­ca­tó­rias que a partir de es­tru­turas e mo­vi­men­ta­ções di­versas visam di­vidir os tra­ba­lha­dores e des­cre­di­bi­lizar a sua luta e as suas or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas de classe, pela di­fusão de ele­mentos que têm como alvo a pró­pria de­mo­cracia e a acção po­lí­tica em geral, in­de­pen­den­te­mente do con­teúdo con­creto que ela ex­pressa, pela ins­crição de ob­jec­tivos que pro­curam novos passos na sub­versão da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

9. O Co­mité Cen­tral do PCP re­gista o re­sul­tado elei­toral que, na Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira, per­mitiu a eleição de um de­pu­tado da CDU e a ma­nu­tenção da re­pre­sen­tação par­la­mentar na As­sem­bleia Le­gis­la­tiva Re­gi­onal.

Um re­sul­tado que, sem iludir a perda de um de­pu­tado e a re­dução da vo­tação, não pode ser ob­ser­vado à margem de uma in­tensa e ar­ti­fi­cial ope­ração de bi­po­la­ri­zação e da dis­persão de can­di­da­turas es­ti­mu­ladas para fa­ci­litar os ob­jec­tivos de PS e PSD na Re­gião.

O Co­mité Cen­tral do PCP saúda os mi­li­tantes do Par­tido e os ac­ti­vistas da CDU que er­gueram a cam­panha de es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação que per­mitiu re­sistir e con­firmar a CDU como força in­dis­pen­sável.

Num quadro de perda de mai­oria ab­so­luta pelo PSD e da for­mação de um Go­verno PSD/​CDS que lhe su­cedeu, o Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha ainda o sig­ni­fi­cado po­lí­tico que as­sumem os con­vites re­pe­tidos do PS ao CDS para dar su­porte a um go­verno re­gi­onal, num pro­cesso ri­dí­culo de dis­puta entre PSD e PS para ca­tivar o CDS como par­ceiro de go­ver­nação fu­tura.

II

Re­forçar a luta, a so­li­da­ri­e­dade e a co­o­pe­ração anti-im­pe­ri­a­lista

1. Tendo como pano de fundo a crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo, a si­tu­ação in­ter­na­ci­onal con­tinua ca­rac­te­ri­zada por uma grande ins­ta­bi­li­dade e in­cer­teza, avul­tando si­nais de de­te­ri­o­ração da si­tu­ação eco­nó­mica e fi­nan­ceira e «anún­cios» de um novo pico de crise, uti­li­zados como pre­texto para a in­ten­si­fi­cação da po­lí­tica de ex­plo­ração e de ataque a di­reitos de­mo­crá­ticos fun­da­men­tais.

2. Pros­segue a pro­moção de va­lores re­ac­ci­o­ná­rios e anti-de­mo­crá­ticos, de que é exemplo a in­fame re­so­lução anti-co­mu­nista e fal­si­fi­ca­dora da His­tória re­cen­te­mente apro­vada pela mai­oria do Par­la­mento Eu­ropeu, ten­tando sub­verter a co­me­mo­ração dos 75 anos da Vi­tória sobre o nazi-fas­cismo, que se as­si­nala a 9 de Maio de 2020.

3. As­sume par­ti­cular gra­vi­dade a es­piral agres­siva dos EUA – sus­ten­tada, em­bora com cres­centes con­tra­di­ções, pelos seus ali­ados, no­me­a­da­mente na NATO e na UE – contra países e povos que con­si­derem ser um obs­tá­culo aos seus in­te­resses, apon­tando cla­ra­mente como seus ad­ver­sá­rios es­tra­té­gicos a Fe­de­ração Russa e a Re­pú­blica Po­pular da China, que co­me­morou, a 1 de Ou­tubro, os 70 anos da sua fun­dação.

Pe­rante a re­sis­tência e a luta dos povos e o pro­cesso de re­ar­ru­mação de forças em de­sen­vol­vi­mento ao nível mun­dial, o im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano não olha a meios – da guerra eco­nó­mica à agressão mi­litar di­recta – para con­tra­riar a ten­dência do seu de­clínio eco­nó­mico re­la­tivo e pro­curar sal­va­guardar o seu do­mínio he­ge­mó­nico global.

Os EUA são res­pon­sá­veis por uma imensa es­ca­lada ar­ma­men­tista que, en­vol­vendo igual­mente a sua des­vin­cu­lação de re­le­vantes tra­tados que visam a con­tenção e li­mi­tação de ar­ma­mento nu­clear, re­pre­senta uma séria e acres­cida ameaça para a se­gu­rança e a paz mun­dial, que de modo ne­nhum de­verá ser me­nos­pre­zada.

4. O Co­mité Cen­tral chama a atenção para que le­gí­timas pre­o­cu­pa­ções com pro­blemas am­bi­en­tais – que não devem ser con­fun­didas com uma qual­quer visão ma­ni­pu­la­tória desta pro­ble­má­tica – não podem ser dis­so­ci­adas da na­tu­reza pre­da­dora do ca­pi­ta­lismo, a par da sua na­tu­reza ex­plo­ra­dora, opres­sora e agres­siva, como neste mo­mento os cen­tros de de­cisão do grande ca­pital pro­curam impor.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP saúda e va­lo­riza a co­ra­josa e per­sis­tente re­sis­tência e luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos em de­fesa dos seus di­reitos e so­be­rania, e apela ao in­cre­mento da so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­lista e ao for­ta­le­ci­mento da uni­dade anti-im­pe­ri­a­lista em de­fesa da paz, da so­be­rania e do pro­gresso so­cial.

O Co­mité Cen­tral do PCP apela ao for­ta­le­ci­mento da luta pela paz e pelo de­sar­ma­mento, par­ti­cu­lar­mente pelo de­sar­ma­mento nu­clear, no­me­a­da­mente contra a re­a­li­zação da Ci­meira da NATO, de 3 e 4 de De­zembro, em Lon­dres.

O Co­mité Cen­tral re­a­firma o em­penho do PCP no re­forço e uni­dade do mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário in­ter­na­ci­onal, con­tri­buindo – na base da ob­ser­vância dos prin­cí­pios de re­la­ci­o­na­mento entre par­tidos co­mu­nistas – para vencer de­bi­li­dades que per­sistem e pro­jectar no mundo o ideal e o pro­jecto co­mu­nista cuja va­li­dade e ac­tu­a­li­dade re­a­firmam face a um ca­pi­ta­lismo em crise, mer­gu­lhado nas suas con­tra­di­ções e in­capaz de dar res­posta aos pro­blemas e an­seios da Hu­ma­ni­dade.

III

Re­forçar o Par­tido, di­na­mizar a ini­ci­a­tiva po­lí­tica

1. O Co­mité Cen­tral do PCP saúda as or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes do Par­tido e da JCP pelo tra­balho, a de­di­cação e mi­li­tância que as­se­gurou uma forte in­ter­venção po­lí­tica e ins­ti­tu­ci­onal, o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas, a con­cre­ti­zação de me­didas de re­forço da or­ga­ni­zação par­ti­dária, a re­a­li­zação da 43.ª edição da Festa do Avante!, a in­ter­venção de so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­lista, a par da cam­panha po­lí­tica de massas que as elei­ções para a As­sem­bleia da Re­pú­blica cons­ti­tuíram. Uma ex­tra­or­di­nária acção que co­locou grandes exi­gên­cias à or­ga­ni­zação e ao tra­balho de di­recção e a que o Par­tido res­pondeu, cum­prindo o seu papel como par­tido ne­ces­sário, in­dis­pen­sável e in­subs­ti­tuível, re­sis­tindo à in­tensa e di­ver­si­fi­cada cam­panha lan­çada contra ele, afir­mando a sua iden­ti­dade co­mu­nista.

2. No ac­tual con­texto da si­tu­ação do País, o Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha as grandes exi­gên­cias que estão co­lo­cadas à acção do co­lec­tivo par­ti­dário e aponta a ne­ces­si­dade de uma forte ini­ci­a­tiva po­lí­tica na afir­mação da al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, no de­sen­vol­vi­mento da luta de massas e for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos uni­tá­rios de massas, na di­na­mi­zação de uma in­tensa acção nas au­tar­quias lo­cais, nas As­sem­bleias Le­gis­la­tivas das Re­giões Au­tó­nomas dos Açores e da Ma­deira, na As­sem­bleia da Re­pú­blica e no Par­la­mento Eu­ropeu, e no re­forço do Par­tido. 

3. É neste quadro que o Co­mité Cen­tral do PCP aponta a ne­ces­si­dade da re­a­li­zação de reu­niões e ple­ná­rios de mi­li­tantes aos di­versos ní­veis da es­tru­tura par­ti­dária, pro­mo­vendo a aná­lise da si­tu­ação ac­tual e pro­gra­mando o seu tra­balho e in­ter­venção.

O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta as ini­ci­a­tivas já em de­sen­vol­vi­mento, de­sig­na­da­mente o Co­mício que terá lugar a 11 de Ou­tubro no Fórum Lisboa, o En­contro Re­gi­onal de Qua­dros dia 19 de Ou­tubro no Porto e o Co­mício a 26 de Ou­tubro na Pe­nín­sula de Se­túbal.

4. O PCP, em cor­res­pon­dência com os com­pro­missos as­su­midos com os tra­ba­lha­dores e o povo, ins­creve como ob­jec­tivos ime­di­atos a luta pelo au­mento geral dos sa­lá­rios e do sa­lário mí­nimo na­ci­onal para os 850€; pelo com­bate à pre­ca­ri­e­dade e à des­re­gu­lação dos ho­rário de tra­balho; pela exi­gência da re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral; pelo au­mento das pen­sões de re­forma; pela cri­ação de con­di­ções para as­se­gurar creche gra­tuita a todas as cri­anças até aos três anos;pelo di­reito à ha­bi­tação; por um Ser­viço Na­ci­onal de Saúde re­for­çado e ca­pa­ci­tado; por ser­viços pú­blicos aptos a res­ponder às ne­ces­si­dades; pelo in­ves­ti­mento nos trans­portes pú­blicos; por uma justa po­lí­tica fiscal; por uma ad­mi­nis­tração pú­blica dig­ni­fi­cada; pelo alar­ga­mento dos apoios so­ciais; pela ga­rantia da pro­tecção da na­tu­reza, do meio am­bi­ente e do equi­lí­brio eco­ló­gico.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha o grande êxito po­lí­tico e cul­tural que cons­ti­tuiu a re­a­li­zação da Festa do Avante!, re­pre­sen­tando um im­por­tante con­tri­buto para a afir­mação dos va­lores de Abril, as­si­na­lados no âm­bito do 45.º ani­ver­sário da Re­vo­lução de Abril, e para a afir­mação do Par­tido e do seu ideal e pro­jecto. Êxito cujo al­cance é tão mais sig­ni­fi­ca­tivo quanto a Festa foi alvo de si­len­ci­a­mento e foi cons­truída a partir dos meios e forças pró­prias do Par­tido, de muitos amigos do Par­tido e da Festa, que a sentem como sua, e no quadro de pre­pa­ração das elei­ções para a As­sem­bleia Le­gis­la­tiva da Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira, poucas se­manas após as elei­ções para o Par­la­mento Eu­ropeu. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta que a re­a­li­zação da pró­xima Festa do Avante! em 4, 5 e 6 de Se tembro de 2020 co­loca, desde já, a todas as or­ga­ni­za­ções, a ne­ces­si­dade de darem início à sua pla­ni­fi­cação e pre­pa­ração, no­me­a­da­mente a sua di­vul­gação e afir­mação.

6. O re­forço do Par­tido é uma pri­o­ri­dade es­sen­cial em ar­ti­cu­lação com a sua ini­ci­a­tiva e in­ter­venção po­lí­tica.

Tendo pre­sente a Re­so­lução do Co­mité Cen­tral «Sobre o Re­forço do Par­tido. Por um PCP Mais Forte e In­flu­ente», o Co­mité Cen­tral do PCP aponta a ne­ces­si­dade de, em cada or­ga­ni­zação, se fazer a ava­li­ação dos passos dados, de­finir pri­o­ri­dades e avançar na con­cre­ti­zação das li­nhas de ori­en­tação de­fi­nidas para o re­forço do Par­tido.

Impõe-se, no se­gui­mento da in­tensa in­ter­venção do Par­tido, tomar me­didas para o re­forço do tra­balho de di­recção aos vá­rios ní­veis, as­se­gurar a res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros e mi­li­tantes por ta­refas e res­pon­sa­bi­li­dades per­ma­nentes, pros­se­guir a acção de for­mação po­lí­tica e ide­o­ló­gica, pro­mover a afir­mação dos prin­cí­pios de fun­ci­o­na­mento do Par­tido.

Des­taca-se a pri­o­ri­dade da di­na­mi­zação da or­ga­ni­zação e in­ter­venção junto dos tra­ba­lha­dores nas em­presas e lo­cais de tra­balho. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a im­por­tância da acção dos 5 mil con­tactos e o sig­ni­fi­cado que tem já a con­cre­ti­zação de mais de 3500 con­tactos e a adesão de mais de 1000 tra­ba­lha­dores ao Par­tido, per­mi­tindo a cri­ação e re­forço de cé­lulas e a in­ter­venção em muitas em­presas onde não se ve­ri­fi­cava, en­rai­zando ainda mais o Par­tido junto dos tra­ba­lha­dores, bem como a dis­po­ni­bi­li­dade ma­ni­fes­tada por muitos ou­tros tra­ba­lha­dores de apoio ao PCP e de par­ti­ci­pação na sua ac­ti­vi­dade. É ne­ces­sário apro­veitar estas po­ten­ci­a­li­dades com a in­te­gração dos novos mi­li­tantes e avançar para a con­cre­ti­zação dos con­tactos para com­pletar esta acção. É ne­ces­sário pro­mover o re­forço de qua­dros e meios, as­se­gu­rando uma acção que tenha como pre­o­cu­pação fun­da­mental o co­nhe­ci­mento dos pro­blemas, das as­pi­ra­ções, das rei­vin­di­ca­ções e do es­tado de es­pí­rito dos tra­ba­lha­dores e a ini­ci­a­tiva para pro­mover a sua uni­dade, or­ga­ni­zação e luta, ar­ti­cu­ladas com a afir­mação e o re­forço do Par­tido.

Impõe-se também o pros­se­gui­mento da con­cre­ti­zação das ou­tras li­nhas de ori­en­tação para o re­forço do Par­tido, no­me­a­da­mente a en­trega do novo cartão, a di­na­mi­zação da in­ter­venção junto de ca­madas so­ciais e sec­tores es­pe­cí­ficos, o re­forço das or­ga­ni­za­ções lo­cais, o tra­balho de pro­pa­ganda e im­prensa do Par­tido, a ga­rantia da in­de­pen­dência fi­nan­ceira do Par­tido, a re­a­li­zação de as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções.

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Num tempo mar­cado por in­cer­tezas, por pe­rigos e por po­ten­ci­a­li­dades, o Co­mité Cen­tral do PCP aponta, com con­fi­ança nos tra­ba­lha­dores e no povo, o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas e o re­forço do Par­tido como o ca­minho ne­ces­sário para a de­fesa da paz, do de­sen­vol­vi­mento e do pro­gresso, da cons­trução da al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, da de­mo­cracia avan­çada com os Va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal, do so­ci­a­lismo e do co­mu­nismo.