Fa­ci­litar e pro­mover a sesta das cri­anças em idade pré-es­colar, con­tri­buindo desta forma para com­bater a «pri­vação cró­nica de sono das cri­anças nesta faixa etária» é um dos ob­jec­tivos ins­critos no pro­jecto de re­so­lução co­mu­nista, que re­co­lheu ainda os votos fa­vo­rá­veis de PEV, BE, PSD, PAN PEV e Livre. Vo­taram contra PS, CDS e Ini­ci­a­tiva Li­beral (IL), op­tando o Chega pela abs­tenção. Neste de­bate sus­ci­tado por uma pe­tição so­li­ci­tando a adopção de me­didas com vista à obri­ga­to­ri­e­dade de con­di­ções para as sestas para cri­anças até à en­trada na pri­mária es­ti­veram também di­plomas do BE e do PAN, com este úl­timo a ser re­jei­tado.

Na apre­sen­tação do texto da sua ban­cada a de­pu­tada co­mu­nista Ana Mes­quita in­vocou vá­rios tra­ba­lhos de in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica de­mons­tra­tivos de que o sono é «um dos pi­lares do de­sen­vol­vi­mento in­fantil», as­so­ci­ando um «sono sau­dável com a qua­li­dade de vida», e, noutro plano ainda, que a «tran­sição para o Pré-Es­colar é um acon­te­ci­mento que de­safia a ca­pa­ci­dade das cri­anças e a fun­ci­o­na­li­dade das fa­mí­lias na re­gu­lação e ma­nu­tenção de uma boa saúde do sono».

«Dormir com qua­li­dade e no nú­mero de horas re­co­men­dado, numa base re­gular, está as­so­ciado a me­lhores re­sul­tados na saúde, no­me­a­da­mente a nível da atenção, com­por­ta­mento, apren­di­zagem, me­mória, re­gu­lação emo­ci­onal, qua­li­dade de vida e saúde mental e fí­sica», afirmou a par­la­mentar do PCP, ci­tando uma po­sição pú­blica da So­ci­e­dade Por­tu­guesa de Pe­di­a­tria.

As­se­gurar meios

Afir­mando-se de acordo com as re­co­men­da­ções da so­ci­e­dade de pe­di­a­tria, o PS, pela voz da de­pu­tada Maria da Graça Reis, ma­ni­festou no en­tanto re­servas quanto a uma obri­ga­to­ri­e­dade de criar con­di­ções para a sesta nas es­colas, jus­ti­fi­cando assim o voto contra da sua ban­cada.

Em sen­tido se­me­lhante se ma­ni­festou o CDS, com Ana Rita Bessa a con­si­derar que «não faz sen­tido» tomar de­ci­sões desta na­tu­reza de «forma cen­tra­li­zada» e a de­fender uma maior ava­li­ação desta ma­téria.

Na re­co­men­dação ao Go­verno apro­vada pela AR por pro­posta do PCP é dito que para ga­rantir a efec­ti­vação da sesta a partir dos três anos no pré-es­colar da rede pú­blica seja as­se­gu­rado o ne­ces­sário «fi­nan­ci­a­mento para a aqui­sição de todos os meios ne­ces­sá­rios».

Su­ge­rida ao Exe­cu­tivo é também a con­tra­tação de todos os tra­ba­lha­dores ne­ces­sá­rios para ga­rantir a in­tro­dução da sesta a partir dos três anos nos es­ta­be­le­ci­mentos de en­sino de edu­cação pré-es­colar da rede pú­blica.

Por úl­timo, o texto insta o Go­verno a pro­ceder através da ne­go­ci­ação co­lec­tiva e com ga­rantia de «in­te­gral res­peito pelos di­reitos dos tra­ba­lha­dores», às «al­te­ra­ções ne­ces­sá­rias das con­di­ções de or­ga­ni­zação e fun­ci­o­na­mento da edu­cação pré-es­colar».