Ini­ci­a­tivas que visam a de­fesa da pesca na­ci­onal e dos seus pro­fis­si­o­nais, ob­jec­tivo in­dis­so­ciável desse de­sígnio maior que é atingir a so­be­rania ali­mentar, con­tra­ri­ando o forte dé­fice re­gis­tado no âm­bito da ba­lança co­mer­cial dos pro­dutos da pesca.

Há muito aban­do­nado por su­ces­sivos Go­vernos do PS, PSD e CDS, o sector en­frenta um vasto con­junto de cons­tran­gi­mentos que tem le­vado ao seu de­clínio e que muito di­fi­culta o exer­cício da pro­fissão.

Entre os vá­rios pro­blemas iden­ti­fi­cados está desde logo a in­ter­mi­tência do exer­cício da ac­ti­vi­dade, que ocorre sem que os pe­ríodos de pa­ragem sejam acom­pa­nhados de cor­res­pon­dentes e ade­quados apoios que sal­va­guardem ren­di­mentos e a pró­pria sub­sis­tência.

A vi­gência de re­gimes de pro­tecção so­cial in­su­fi­ci­entes e de­sa­dap­tados à re­a­li­dade do sector da pesca é outro pro­blema que não pode ser ig­no­rado e que urge re­solver, tendo em conta que também este as­pecto tem con­tri­buído para o aban­dono da ac­ti­vi­dade e para di­fi­cultar a cap­tação de novos efec­tivos que possam «de­ter­minar novas di­nâ­micas».

Daí a im­por­tância do pro­jecto de re­so­lução que o PCP agora apre­sentou re­co­men­dando ao Go­verno o es­ta­be­le­ci­mento de um Pro­grama em de­fesa da Pesca do Cerco e dos seus pro­fis­si­o­nais.

Re­corde-se que no con­junto de pes­cado cap­tu­rado em 2018 pela frota na­ci­onal (129 365,5 to­ne­ladas), cerca de 42 por cento (53 828 to­ne­ladas) re­sultam da ac­ti­vi­dade do Cerco, com a pesca da sar­dinha a re­pre­sentar aqui um ren­di­mento su­pe­rior a 21 mi­lhões de euros dos cerca de 49 mi­lhões ar­re­ca­dados.

Por apoios efec­tivos

Apesar das con­clu­sões dos en­con­tros ibé­ricos sobre a sar­dinha e de es­tudos ci­en­tí­ficos que apontam para uma re­cu­pe­ração do re­curso, a im­po­sição de res­tri­ções à cap­tura com a arte de Cerco obrigou a uma pa­ragem da pesca desta es­pécie por cerca de sete meses e meio, pondo em causa a sua so­bre­vi­vência.

Im­porta, pois, na pers­pec­tiva do PCP – e nesse sen­tido aponta o seu di­ploma -, que os es­tudos sobre a re­cu­pe­ração de stocks sejam con­si­de­rados na de­fi­nição de quotas de cap­tura em 2020, e que haja um re­forço do or­ça­mento do IPMA para re­forçar a in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica di­ri­gida ao co­nhe­ci­mento dos re­cursos vivos ma­ri­nhos.

No pro­jecto de re­so­lução de­fende-se, por outro lado, um re­gime de apoio à perda de ren­di­mentos dos pes­ca­dores nos pe­ríodos de pa­ragem for­çada, e, por úl­timo, a do­tação já no OE para 2020 de verba para um pro­grama alar­gado de for­mação fi­nan­ciada para o sector da pesca com vista a re­forçar os co­nhe­ci­mentos e a cons­ti­tuir uma al­ter­na­tiva à ac­ti­vi­dade pis­ca­tória re­gular nos pe­ríodos alar­gados de in­ter­dição à pesca.

En­tregue pelo PCP foi também, já noutro plano, um pe­dido de apre­ci­ação par­la­mentar do di­ploma que es­ta­be­lece o Novo Re­gime Ju­rí­dico da Ac­ti­vi­dade Pro­fis­si­onal dos Ma­rí­timos.

A ban­cada co­mu­nista propôs ainda à Co­missão Par­la­mentar de Agri­cul­tura e Mar a re­a­li­zação de uma Au­dição Pú­blica com en­ti­dades re­pre­sen­ta­tivas do sector da pesca local e cos­teira e com en­ti­dades com ju­ris­dição e re­le­vância no sector.