A acom­pa­nhar a ban­cada co­mu­nista no voto fa­vo­rável es­ti­veram PEV, BE, Livre (L), PAN, PSD e CDS, op­tando PS, Chega (CH) e Ini­ci­a­tiva Li­beral (IL) pela abs­tenção. Pro­jectos de re­so­lução si­mi­lares do BE, PSD e CDS ob­ti­veram igual apro­vação, com vo­ta­ções di­fe­ren­ci­adas.

Os di­plomas es­ti­veram re­cen­te­mente em de­bate jun­ta­mente com uma pe­tição subs­crita por quase 11 mil ci­da­dãos, ini­ci­a­tiva que o de­pu­tado co­mu­nista João Dias saudou pela pos­si­bi­li­dade que abriu de co­locar na ordem do dia a ne­ces­si­dade de adoptar me­didas que per­mitam me­lhorar as con­di­ções de saúde dos por­ta­dores de do­enças in­fla­ma­tó­rias do in­tes­tino.

Das con­sequên­cias que re­sultam desta do­ença para a vida destas pes­soas falou o par­la­mentar do PCP, as­si­na­lando, com base num es­tudo de­sen­vol­vido pelos di­na­mi­za­dores da pe­tição, que 56% dos in­qui­ridos re­ve­laram não sair de casa por não sa­berem se têm acesso a uma casa de banho de emer­gência.

Ainda se­gundo o es­tudo, 57% dos do­entes re­a­li­zaram mais de seis exames mé­dicos, um em cada dois do­entes faltou mais de seis vezes ao tra­balho e 53% gastou mais de 100 euros em des­pesas de saúde re­la­ci­o­nadas com a do­ença.

João Dias disse ser bem com­pre­en­sível, pois, as «fra­gi­li­dades fí­sicas e psí­quicas que estas do­enças im­plicam», bem como os «ele­vados custos» que lhes estão as­so­ci­ados em termos de «cui­dados de saúde e de tra­ta­mentos ade­quados».

Daí o PCP en­tender que estes do­entes devem ser isen­tados do pa­ga­mento de taxas mo­de­ra­doras - «re­correm ao SNS porque pre­cisam», frisou o de­pu­tado co­mu­nista -, de­fen­dendo, si­mul­ta­ne­a­mente, que sejam iden­ti­fi­cadas as ne­ces­si­dades e apoios es­pe­cí­ficos de que ca­recem os do­entes cró­nicos, onde se in­clui a Do­ença In­fla­ma­tória do In­tes­tino, por forma a adoptar as me­didas de ca­rácter le­gis­la­tivo que sa­tis­façam essas ne­ces­si­dades de quem tem do­enças al­ta­mente in­ca­pa­ci­tantes.

O PCP pre­co­niza ainda a emissão de um cartão de acesso ou outro do­cu­mento que per­mita o acesso fácil às ins­ta­la­ções sa­ni­tá­rias de es­ta­be­le­ci­mentos pri­vados com aber­tura ao pú­blico, de­fen­dendo, por outro lado, que seja as­se­gu­rado a todos os do­entes com do­ença in­fla­ma­tória do in­tes­tino o acesso no SNS aos tra­ta­mentos far­ma­co­ló­gicos e não far­ma­co­ló­gicos.

Sub­sídio de do­ença

Já o pro­jecto de lei também do PCP que vi­sava re­forçar o sub­sídio de do­ença para a tu­ber­cu­lose, do­ença on­co­ló­gica e do­ença cró­nica teve des­tino di­fe­rente na hora da vo­tação, sendo re­jei­tado por PS, PSD, CDS, PAN e Ini­ci­a­tiva Li­beral. A favor es­ti­veram, além do seu autor, PEV, BE, L e CH. Di­plomas do BE e PAN foram igual­mente chum­bados.

No seu pro­jecto de lei a ban­cada co­mu­nista pug­nava pelo re­co­nhe­ci­mento do di­reito ao pa­ga­mento a 100 por cento do sub­sídio de do­ença, no caso da do­ença on­co­ló­gica mas igual­mente no caso das do­enças cró­nicas e da tu­ber­cu­lose.

No de­bate, em que foi também apre­ciada uma pe­tição com mais de nove mil as­si­na­turas a so­li­citar aquele di­reito a re­ceber o sub­sídio de do­ença a 100%, coube ainda ao de­pu­tado João Dias re­alçar que a do­ença on­co­ló­gica afecta «não só a pessoa do­ente como toda a sua es­tru­tura fa­mi­liar aos mais di­versos ní­veis», ati­rando-as de­sig­na­da­mente para um «ver­da­deiro pre­ci­pício fi­nan­ceiro», não só pela «re­dução do ren­di­mento por re­curso à “baixa mé­dica” como também pelo au­mento da des­pesa com tra­ta­mentos».

«É ne­ces­sário eli­minar o corte no ven­ci­mento que o im­pe­di­mento para tra­ba­lhar re­pre­senta», su­bli­nhou o par­la­mentar do PCP, fa­zendo notar que se trata de «do­enças ab­so­lu­ta­mente in­du­bi­tá­veis quanto ao di­ag­nós­tico, mas também quanto às con­sequên­cias fí­sicas, psi­co­ló­gicas, emo­ci­o­nais, so­ciais e até fi­nan­ceiras».