Acordos de empresa consignam conquistas e reivindicações

RE­SUL­TADOS Nos novos acordos de em­presa da Car­ristur e da EMEF, cuja pu­bli­cação está para breve, são re­for­çados os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, ob­jec­tivo por que estes tra­varam duras e longas lutas.

O su­cesso ga­rante-se com uni­dade, or­ga­ni­zação e luta

No co­mu­ni­cado em que a Fec­trans/​CGTP-IN e o seu sin­di­cato STRUP in­for­maram que o AE as­si­nado com a ad­mi­nis­tração da Car­ristur a 11 de No­vembro se­guiu para pu­bli­cação ofi­cial, grita-se, a le­tras de tí­tulo, que esta é «uma vi­tória dos tra­ba­lha­dores».
Em pri­meiro lugar, «é uma con­quista dos tra­ba­lha­dores que du­rante anos lu­taram pela des­vin­cu­lação do CCTV [con­trato co­lec­tivo] do sector do trans­porte pri­vado de pas­sa­geiros», uma rei­vin­di­cação as­su­mida pela fe­de­ração e pelo sin­di­cato. No co­mu­ni­cado, de 18 de No­vembro, re­corda-se que foram le­vadas a cabo «grandes e im­por­tantes lutas» e que para o des­fecho po­si­tivo foi de­ter­mi­nante a grande adesão dos tra­ba­lha­dores.
O AE ce­le­brado fica «aquém das pro­postas ini­ciais» das es­tru­turas da CGTP-IN, que de­fen­diam con­di­ções iguais às pra­ti­cadas na Carris (ac­ci­o­nista única da Car­ristur). Mas, como se re­co­nhece no co­mu­ni­cado, o Acordo do Em­presa da Car­ristur, com efeitos re­tro­ac­tivos a 1 de Maio de 2019, «não deixa de pro­ceder quer à va­lo­ri­zação das pro­fis­sões, quer à apro­xi­mação do nível sa­la­rial que possa, a curto prazo, si­tuar-se ra­zo­a­vel­mente acima de um sa­lário mí­nimo na­ci­onal que se es­ta­be­leça nos 850 euros».
É di­ri­gida uma par­ti­cular sau­dação a «todos os tra­ba­lha­dores da Car­ristur que, sem nunca de­sis­tirem, foram cons­truindo as con­di­ções para atingir este ob­jec­tivo», exor­tando-os «a con­ti­nu­arem com a sua adesão ao STRUP» e, assim, darem con­ti­nu­ação a este «pro­cesso de me­lhoria das suas con­di­ções de vida e de tra­balho» nas pró­ximas re­vi­sões do AE.
In­cor­po­rando os acordos fir­mados em 2018 e em Agosto de 2019, os novos Acordo de Em­presa e Re­gu­la­mento de Car­reiras da EMEF (Em­presa de Ma­nu­tenção Fer­ro­viária, de­tida pela CP e que de­verá re­gressar à es­tru­tura desta até 31 de De­zembro) foram as­si­nados a 19 de No­vembro.
Ao di­vulgar os textos acor­dados, a Fec­trans res­salvou que são «tran­si­tó­rios, no quadro da trans­for­mação da EMEF em Ofi­cinas da CP, como sempre de­fen­demos». Mas, sa­li­entou, «de­finem e re­forçam o ponto de par­tida para a dis­cussão re­sul­tante do pro­cesso de in­te­gração em curso».
Os tra­ba­lha­dores da EMEF «vêem re­for­çados os seus di­reitos e me­lhoram as suas con­di­ções re­mu­ne­ra­tó­rias». A fe­de­ração alerta que há, neste as­pecto, «muito a fazer, já que, no quadro da in­te­gração da EMEF na CP, é es­tra­té­gico as­se­gurar a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios, de modo a fixar os ac­tuais tra­ba­lha­dores e criar me­lhores con­di­ções para as novas ad­mis­sões.

 

Ga­nhos no co­mércio e ser­viços

Os tra­ba­lha­dores da DHL Supply Chain e da Fashion Di­vi­sion do Ar­mazém Plaza 1 da Sonae, na Azam­buja, con­se­guiram que as em­presas de­ci­dissem repor as pausas de 15 mi­nutos, a meio do pri­meiro pe­ríodo da jor­nada de tra­balho, que ti­nham sido re­co­lo­cadas para acu­mular com a hora de re­feição.
A no­tícia foi dada pelo CESP/​CGTP-IN, que foi con­tac­tado pelos re­pre­sen­tantes pa­tro­nais nas vés­peras de se ini­ciar um pe­ríodo de greves de uma hora por dia. Esta forma de luta fora con­vo­cada pelo sin­di­cato para os dias 19 a 22 de No­vembro, no se­gui­mento da de­cisão dos tra­ba­lha­dores, face às res­postas ne­ga­tivas dos pa­trões à sua rei­vin­di­cação.
O com­pro­misso trans­mi­tido pela DHL Sup­plly Chain é fazer a al­te­ração dentro de 45 a 60 dias, «logo que es­tejam con­cluídas as obras ne­ces­sá­rias para dotar o ar­mazém de es­paços ade­quados a um efec­tivo gozo da pausa».
Para 27 de No­vembro, es­tava mar­cado o início da ne­go­ci­ação do Acordo de Em­presa pro­posto pelo CESP. Para in­formar sobre esta reu­nião e de­cidir ac­ções a de­sen­volver, a cor­rente se­mana seria de­di­cada à re­a­li­zação de ple­ná­rios no Plaza 1.

Na NRD (Nú­cleo de Rádio Di­ag­nós­tico, SA, Lisboa), os tra­ba­lha­dores con­se­guiram mais dois dias de fé­rias (em função das re­gras de ma­jo­ração e as­si­dui­dade) e um au­mento do sub­sídio de ali­men­tação (em­bora sem ga­rantia de apli­cação do valor mais alto em vigor na em­presa).
Ao anun­ciar este re­sul­tado de mais uma reu­nião de ne­go­ci­ação do ca­derno rei­vin­di­ca­tivo de 2019, o CESP apelou à par­ti­ci­pação num ple­nário para dis­cussão das rei­vin­di­ca­ções a apre­sentar para 2020, in­cluindo aquelas que a em­presa não aceitou este ano.

 



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