A «se­mana de com­bate à pre­ca­ri­e­dade» foi pre­en­chida com ini­ci­a­tivas re­a­li­zadas entre 2 e 6 de De­zembro, em vá­rios dis­tritos, no ex­te­rior de em­presas e de es­colas, e também in­cluiu con­cen­tra­ções junto do Mi­nis­tério do Tra­balho, da Au­to­ri­dade para as Con­di­ções do Tra­balho e da DGEstE (Di­recção-Geral dos Es­ta­be­le­ci­mentos Es­co­lares).

Além de expor pe­rante a opi­nião pú­blica al­guns casos ex­tremos de abuso de vín­culos la­bo­rais pre­cá­rios, esta série de ac­ções teve ainda por pro­pó­sito in­formar os tra­ba­lha­dores sobre a in­jus­tiça e também a ile­ga­li­dade de quase todos esses con­tratos, mo­bi­li­zando-os para se or­ga­ni­zarem nos sin­di­catos da CGTP-IN e alar­garem a luta por em­prego es­tável, com di­reitos e com sa­lá­rios me­lhores.

«É ina­cei­tável que um posto de tra­balho per­ma­nente seja ocu­pado por uma su­cessão de tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios, ga­nhando sa­lá­rios in­fe­ri­ores aos dos tra­ba­lha­dores com con­tratos efec­tivos e que, ao serem des­pe­didos, muito di­fi­cil­mente acedem à pro­tecção no de­sem­prego», pro­testa-se no fo­lheto da In­ter­sin­dical Na­ci­onal, dis­tri­buído mas­si­va­mente nestes dias, as­si­na­lando que estão nessa si­tu­ação mais de um mi­lhão de tra­ba­lha­dores.

Nesse do­cu­mento e nas in­ter­ven­ções dos di­ri­gentes sin­di­cais me­re­ceram des­taque os re­sul­tados da luta dos tra­ba­lha­dores e da acção sin­dical nesta área, a que o 13.º Con­gresso da CGTP-IN deu pri­o­ri­dade, em 2015, de­fi­nindo a re­a­li­zação de uma acção per­ma­nente nos quatro anos se­guintes.

«Foram muitos os mi­lhares de tra­ba­lha­dores que viram os seus vín­culos pre­cá­rios serem trans­for­mados em vín­culos efec­tivos, mu­dando de forma pro­funda as suas vidas», sa­li­enta-se no fo­lheto. Estas al­te­ra­ções foram pos­sí­veis «apesar das di­fi­cul­dades, pela luta dos tra­ba­lha­dores e a in­ter­venção dos seus sin­di­catos de classe».

Mas o Go­verno veio agravar o pro­blema, com as al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho, «desde logo com o alar­ga­mento do pe­ríodo ex­pe­ri­mental, com a ge­ne­ra­li­zação dos con­tratos de muito curta du­ração e com a le­gi­ti­mação da pre­ca­ri­e­dade, através do pa­ga­mento de uma pe­quena taxa para a Se­gu­rança So­cial».

A CGTP-IN in­siste no prin­cípio de que a um posto de tra­balho per­ma­nente tem de cor­res­ponder um vín­culo de tra­balho efec­tivo e de­fende que «é ur­gente fazer a rup­tura com o mo­delo de baixos sa­lá­rios e tra­balho pre­cário, que acentua as de­si­gual­dades e a ex­plo­ração, con­di­ciona a or­ga­ni­zação da vida pes­soal e fa­mi­liar, di­fi­culta o au­mento da na­ta­li­dade e con­dena os tra­ba­lha­dores, no­me­a­da­mente os mais jo­vens, a re­la­ções de tra­balho ge­ra­doras de em­po­bre­ci­mento cons­tante».

«Vamos à luta» é o apelo feito pela cen­tral, que re­clama «outra po­lí­tica, que pro­mova uma justa dis­tri­buição da ri­queza,» e que é «in­dis­so­ciável de uma res­posta po­si­tiva às rei­vin­di­ca­ções da CGTP-IN, no­me­a­da­mente o au­mento de 90 euros para os sa­lá­rios de todos os tra­ba­lha­dores, a es­ta­bi­li­dade e se­gu­rança no em­prego, a re­vo­gação das normas gra­vosas do Có­digo do Tra­balho e a con­cre­ti­zação, a curto prazo, dos 850 euros para o sa­lário mí­nimo na­ci­onal».

Pro­blema na­ci­onal e luta de todos

No dia 5, du­rante a tarde, di­ri­gentes sin­di­cais e ou­tros tra­ba­lha­dores do dis­trito de Lisboa con­cen­traram-se na Praça de Lon­dres, junto do Mi­nis­tério do Tra­balho. Para o mesmo local con­fluíram também tra­ba­lha­dores de cen­tros de aten­di­mento te­le­fó­nico de em­presas de te­le­co­mu­ni­ca­ções, res­pon­dendo ao apelo do Sinttav, do SNTCT e do SIESI.
No final das in­ter­ven­ções sin­di­cais, o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN sa­li­entou que, muito por efeito da cam­panha ini­ciada no 13.º Con­gresso da cen­tral, a pre­ca­ri­e­dade no em­prego tornou-se «um pro­blema na­ci­onal». Ar­ménio Carlos as­si­nalou que, para além da sen­si­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios e, em geral, da opi­nião pú­blica, foi pos­sível sin­di­ca­lizar e criar or­ga­ni­zação nos sec­tores onde o pro­blema é mais grave. Com a acção sin­dical e a luta dos tra­ba­lha­dores, mi­lhares pas­saram a efec­tivos, mas faltam ainda muitos ou­tros mi­lhares, pelo que a luta vai manter-se «todos os dias».
Antes, Li­bério Do­min­gues tinha já re­cor­dado que esta «se­mana de com­bate» se in­tegra na cam­panha na­ci­onal lan­çada há quatro anos. «Con­se­guimos que a pre­ca­ri­e­dade não fosse en­ca­rada como normal pelos tra­ba­lha­dores», sa­li­entou o co­or­de­nador da União dos Sin­di­catos de Lisboa, ga­ran­tindo que o com­bate contra os vín­culos pre­cá­rios é «uma luta de todo o mo­vi­mento sin­dical e de todos nós».
Sobre a di­mensão da pre­ca­ri­e­dade la­boral, as con­sequên­cias para os tra­ba­lha­dores e suas fa­mí­lias, a or­ga­ni­zação e a re­sis­tência, fa­laram di­ri­gentes sin­di­cais da Ad­mi­nis­tração Cen­tral (Função Pú­blica e ar­queó­logos) e Local (mu­ni­cípio e fre­gue­sias de Lisboa), do sector em­pre­sa­rial do Es­tado (Águas do Tejo Atlân­tico), do co­mércio e ser­viços (des­ta­cando os avanços con­se­guidos nos ar­ma­zéns da Sonae, na Azam­buja, com sin­di­ca­li­zação, or­ga­ni­zação e apre­sen­tação de ca­dernos rei­vin­di­ca­tivos), do sector fi­nan­ceiro.

Pôr os call cen­ters na ordem

Os tra­ba­lha­dores dos cen­tros de con­tacto exi­giram do Go­verno «uma to­mada clara de me­didas ur­gentes» para pôr termo aos abusos pa­tro­nais e ga­rantir os di­reitos que são des­res­pei­tados com re­curso à ge­ne­ra­li­zação dos vín­culos pre­cá­rios.
Numa moção apro­vada e en­tregue ao cui­dado da mi­nistra, de­fende-se a apro­vação de al­te­ra­ções le­gis­la­tivas que res­trinjam o re­curso ao out­sour­cing (en­trega de ser­viços a em­presas ex­ternas) e ao tra­balho tem­po­rário uni­ca­mente às si­tu­a­ções que a lei en­quadra nesses con­ceitos, a par de uma fis­ca­li­zação ri­go­rosa e «pe­na­li­za­ções para as em­presas que dis­si­mulam a sua des­res­pon­sa­bi­li­zação pe­rante os tra­ba­lha­dores a partir de con­tratos de pres­tação de ser­viços com ter­ceiros e que, através da in­tro­dução da ter­ceira parte na re­lação de tra­balho, au­mentam a ex­plo­ração».
O Go­verno deve ainda le­gislar para que seja «ga­ran­tida a con­tra­tação co­lec­tiva para as em­presas de tra­balho tem­po­rário» e que nas em­presas de out­sour­cing seja apli­cada a con­venção co­lec­tiva das em­presas de­ten­toras dos ser­viços.
No Acordo Co­lec­tivo de Tra­balho da MEO (Al­tice), por exemplo, há a ca­te­goria de ope­rador de call center, lem­brou um di­ri­gente, sa­li­en­tando que os sin­di­catos não de­fendem um con­trato ver­tical, para todos os call cen­ters. Isso seria «um vín­culo eterno com as em­presas de out­sour­cing», avisou Da­niel Ne­grão.
Du­rante esta se­mana, os sin­di­catos de­verão de­cidir novas ac­ções para breve.

Em ruas e fá­bricas do Porto

Das ini­ci­a­tivas re­a­li­zadas no Porto, a CGTP-IN sa­li­entou as que, no dia 6, sexta-feira, ti­veram a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral, Ar­ménio Carlos, co­me­çando com um ple­nário de tra­ba­lha­dores na em­presa Casco Aquastyl, na Lus­tosa.

Cerca das 11 horas, co­meçou uma con­cen­tração de di­ri­gentes e ac­ti­vistas do CESP, frente ao Centro Co­mer­cial Via Ca­ta­rina (Rua de Santa Ca­ta­rina). Com mú­sica, ban­deiras, car­tazes e faixas, foi dis­tri­buído «aos tra­ba­lha­dores e cli­entes» um fo­lheto em por­tu­guês e in­glês.

Em frente aos ser­viços da DGEstE, no Porto (na foto), con­cen­traram-se téc­nicos es­pe­ci­a­li­zados de edu­cação em agru­pa­mentos de es­colas, que exercem fun­ções em áreas que são ne­ces­si­dades per­ma­nentes (como te­rapia da fala e ocu­pa­ci­onal, fi­si­o­te­rapia, psi­co­logia, ser­viço so­cial, ani­mação so­ci­o­e­du­ca­tiva, língua ges­tual por­tu­guesa). Desde cerca das 13 horas, exi­giram ali a re­gu­la­ri­zação dos vín­culos, que foi pro­me­tida com o pro­grama PREVPAP mas cuja con­cre­ti­zação se ar­rasta há dois anos.

Junto aos por­tões da Fico Ca­bles, na Maia, a partir das 14 horas, re­a­lizou-se uma con­cen­tração de tra­ba­lha­dores e foi criada uma «ár­vore de Natal rei­vin­di­ca­tiva».

Na Ave­nida da Bo­a­vista, junto aos ser­viços da ACT (Au­to­ri­dade para as Con­di­ções do Tra­balho), teve lugar uma con­cen­tração de di­ri­gentes sin­di­cais e ou­tros tra­ba­lha­dores de di­versos sec­tores. Faixas do sector da ho­te­laria, que ali en­tregou em tempos uma lista longa de casos, lem­braram que muitas queixas e pe­didos de in­ter­venção não chegam a ter res­posta da en­ti­dade fis­ca­li­za­dora.

Ca­ra­vana em Se­túbal

No dia 4, a União dos Sin­di­catos de Se­túbal re­a­lizou uma «ca­ra­vana contra a pre­ca­ri­e­dade». Dos lo­cais de tra­balho onde ocorrem si­tu­a­ções de pre­ca­ri­e­dade das con­di­ções de tra­balho e dos vín­culos, a es­tru­tura dis­trital da CGTP-IN se­lec­ci­onou, para o iti­ne­rário da ca­ra­vana, a Es­cola Se­cun­dária José Afonso e a Es­cola Bá­sica Terras de Larus, ambas no con­celho do Seixal e com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral da CGTP-IN, e, no con­celho de Pal­mela, o parque in­dus­trial da VW Au­to­eu­ropa e a fá­brica da Vis­teon.

Na Fau­recia cada vez mais

Junto à Fau­recia Mol­dados e à Fau­recia Metal, em São João da Ma­deira, o SITE Centro-Norte re­a­lizou, no dia 5, ac­ções de in­for­mação e mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores para a luta contra a pre­ca­ri­e­dade.
O sin­di­cato da Fi­e­qui­metal/​CGTP-IN afirma que nestas em­presas da mul­ti­na­ci­onal fran­cesa cada vez mais pro­li­feram os tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios a ocupar postos de tra­balho per­ma­nentes.

Bons e maus exem­plos em Évora

Ac­ções de es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação para a luta ti­veram lugar no dia 3, junto da Fun­dição de Évora (Grupo Aluthea) e da AIS (Au­to­mo­tive In­te­rior Sys­tems), em Mon­temor-o-Novo.

No pri­meiro caso, como re­feriu a União dos Sin­di­catos do Dis­trito de Évora, a con­tra­tação com vín­culos pre­cá­rios atinge mais de 50% dos tra­ba­lha­dores.
Igual si­tu­ação se vivia na AIS, onde, só este ano, pas­saram a ter con­tratos de tra­balho a prazo com esta em­presa do sector au­to­móvel, para a qual efec­ti­va­mente la­boram, 21 tra­ba­lha­dores, que es­tavam co­lo­cados através de uma em­presa de tra­balho tem­po­rário (ETT). Este avanço re­sultou da luta dos tra­ba­lha­dores e da in­ter­venção do SITE Sul, em es­pe­cial desde há cerca de três anos.

No dia 4, a União e o Si­napsa re­a­li­zaram uma acção junto dos tra­ba­lha­dores do centro de con­tacto da Fi­de­li­dade, em Évora, in­sis­tindo na de­núncia da ex­plo­ração que é agra­vada com a pre­ca­ri­e­dade dos vín­culos e a sub­con­tra­tação pela Fi­de­li­dade de uma em­presa de tra­balho tem­po­rário. Como exemplo, foi re­fe­rido que um tra­ba­lhador com 10 anos de ser­viço, con­tra­tado por uma ETT, re­cebe 600 euros, valor que re­pre­senta menos de me­tade do que é pago a um tra­ba­lhador do quadro da Fi­de­li­dade em con­di­ções se­me­lhantes.

Fórum Aveiro sem festa de anos

«Para estar de pa­ra­béns, era pre­ciso que ti­vesse sido capaz de criar mais e me­lhores postos de tra­balho», afirma a Di­recção Re­gi­onal da Beira Li­toral do CESP, a pro­pó­sito dos 20 anos que o Fórum Aveiro com­pleta este ano e da ini­ci­a­tiva que o sin­di­cato ali re­a­lizou no dia 6, com o in­tuito de de­nun­ciar o abuso de con­tratos pre­cá­rios, por parte de al­gumas lojas.
No centro co­mer­cial, cerca de 40 por cento dos tra­ba­lha­dores estão com vín­culos pre­cá­rios. Mas há lojas que ex­cedem os 50 por cento, como o Grupo Tendam (an­tigo Cor­te­fiel) e as suas lojas Spring­field e Wo­men’­Se­cret. Os efeitos na vida dos tra­ba­lha­dores é ainda mais grave porque muitos são con­tra­tados a tempo par­cial.
O CESP re­a­lizou ini­ci­a­tivas se­me­lhantes também no Fórum Al­garve, em Faro (dia 5) e no Centro Co­mer­cial Co­lombo, em Lisboa (dia 4).

Al­garve e ho­te­laria são «cam­peões»

O Al­garve «é a re­gião campeã na­ci­onal do tra­balho com vín­culos pre­cá­rios», com cerca de me­tade dos tra­ba­lha­dores nesta si­tu­ação, mas no sector da ho­te­laria, res­tau­ração e si­mi­lares a si­tu­ação é ainda mais grave, com a pre­ca­ri­e­dade la­boral a atingir cerca de 60 por cento dos tra­ba­lha­dores – e estes ní­veis mantêm-se mesmo em época baixa, sem qual­quer jus­ti­fi­cação de «acrés­cimo tem­po­rário de tra­balho».
Também é grave a si­tu­ação nos es­ta­be­le­ci­mentos de ali­men­tação co­lec­tiva (can­tinas, re­fei­tó­rios e bares de es­colas e hos­pi­tais pú­blicos), con­ces­si­o­nados aos grandes grupos pri­vados do sector.
O alerta foi lan­çado pelo Sin­di­cato da Ho­te­laria do Al­garve, que du­rante a se­mana de com­bate à pre­ca­ri­e­dade per­correu vá­rios lo­cais de tra­balho, a dis­tri­buir um fo­lheto e a falar com os tra­ba­lha­dores.

Três casos em Por­ta­legre

No dia 3, no âm­bito da se­mana de com­bate à pre­ca­ri­e­dade, a União dos Sin­di­catos do Norte Alen­te­jano e o CESP or­ga­ni­zaram ac­ções contra o re­curso abu­sivo à con­tra­tação a termo in­certo nas duas de­le­ga­ções da Marktel, em Elvas. Como grande parte dos tra­ba­lha­dores é na­tural de Es­panha, foi dis­tri­buída in­for­mação em por­tu­guês e cas­te­lhano, re­sul­tado da co­o­pe­ração entre as es­tru­turas da CGTP-IN e das Co­mi­si­ones Obreras.

No mesmo dia, com o Sin­di­cato da Ho­te­laria do Sul, foi or­ga­ni­zada uma acção junto do Hos­pital de Por­ta­legre, fo­cada na de­núncia do re­curso ilegal a em­presas de tra­balho tem­po­rário pela Itau, a con­ces­si­o­nária do bar, da can­tina e do re­fei­tório, que assim res­ponde a ne­ces­si­dades per­ma­nentes do ser­viço. Além dos tra­ba­lha­dores, é também afec­tada a qua­li­dade do ser­viço, as­se­gura a União.

Junto da uni­dade in­dus­trial de Sal­teiros da Amorim Flo­restal, foi or­ga­ni­zado com o Sin­di­cato da Cons­trução, Ma­deiras, Már­mores e Cor­tiças do Sul uma acção para apelar à luta contra a pre­ca­ri­e­dade, que ali se ma­ni­festa através de mais de 25 por cento de con­tra­tados através de uma ETT, em­bora os postos de tra­balho sejam per­ma­nentes.

Pro­postas do PCP na Ma­deira

No dia 6, o de­pu­tado do PCP na As­sem­bleia Le­gis­la­tiva da RA da Ma­deira apre­sentou aos jor­na­listas um con­junto de ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas, vi­sando «com­bater o fla­gelo da pre­ca­ri­e­dade la­boral e da con­tra­tação ilegal». Ri­cardo Lume ali­nhou as pro­postas em cinco pontos:

1 – Voto de pro­testo pela inércia na in­te­gração dos tra­ba­lha­dores pre­cá­rios na RTP Ma­deira;
2 – Plano Re­gi­onal de com­bate aos falsos re­cibos verdes;
3 – Ga­rantia de fis­ca­li­zação das con­di­ções de tra­balho nos call cen­ters;
4 – Com­bate ao uso abu­sivo de pro­gramas de ocu­pação de de­sem­pre­gados e es­tá­gios pro­fis­si­o­nais em postos de tra­balho per­ma­nentes;
5 – Plano Re­gi­onal de com­bate à pre­ca­ri­e­dade la­boral e à con­tra­tação ilegal.

No dia 4, o de­pu­tado co­mu­nista es­teve com a Ju­ven­tude CDU, junto ao call center da MEO (Al­tice) no Fun­chal, numa acção de con­tacto com os tra­ba­lha­dores deste ser­viço. Entre os mais de 350 tra­ba­lha­dores, todos em fun­ções per­ma­nentes, mas em re­gime de sub­con­tra­tação por via de em­presas de tra­balho tem­po­rário, há casos de con­tratos a 15 dias.