A pro­posta do PCP para con­ta­bi­li­zação in­te­gral de todo o tempo de ser­viço em todas as car­reiras, ca­te­go­rias e corpos es­pe­ciais foi chum­bada, dia 20, no Par­la­mento, por PS, PSD e CDS. O mesmo fim teve um di­ploma do BE com idên­ticos ob­jec­tivos e que, tal como o pro­jecto de lei co­mu­nista, fora apre­ciado na vés­pera jun­ta­mente com um pe­tição pro­mo­vida pela Fen­prof e por ou­tros sin­di­catos que re­co­lheu mais de 60 mil as­si­na­turas, a maior de sempre de um só grupo pro­fis­si­onal.

A po­sição do PCP nesta questão voltou a ficar ex­pressa de forma muita clara e sem ti­bi­ezas, com a de­pu­tada Ana Mes­quita a su­bli­nhar que após a con­quista de 2 anos, 9 meses e 18 dias por força da luta dos pro­fes­sores, «falta re­cu­perar 6 anos, 6 meses e 23 dias e falta er­ra­dicar a in­jus­tiça criada pelo Go­verno do PS de um apagão ina­cei­tável de tempo tra­ba­lhado, bem como de ul­tra­pas­sa­gens de do­centes com mais tempo de ser­viço por ou­tros com menos tempo de ser­viço».

«Tempo de ser­viço tra­ba­lhado não pode sim­ples­mente ser co­lo­cado no cai­xote do lixo», rei­terou a de­pu­tada co­mu­nista.

Di­ver­sa­mente da co­e­rência de po­si­ci­o­na­mento sempre evi­den­ciada pelos co­mu­nistas, o PSD voltou a pro­ta­go­nizar mais uma mo­nu­mental pi­rueta. Ig­no­rando a pro­messa elei­toral de de­volver aos do­centes todo o tempo con­ge­lado, alegou agora como con­dição a sus­ten­ta­bi­li­dade fi­nan­ceira do País, as­so­ci­ando-lhe ainda a re­visão da car­reira do­cente. «Esta é uma ma­téria da in­teira res­pon­sa­bi­li­dade do Go­verno», des­cartou o de­pu­tado do PSD Luís Leite Ramos.

«En­quanto não houver uma de­cisão da car­reira do­cente por forma a torná-la sus­ten­tável para os con­tri­buintes e para os por­tu­gueses, o CDS não to­mará parte nesta dis­cussão», disse também, por seu lado, a de­pu­tada Ana Rita Bessa.

Já Ale­xandra Moura, do PS, foi ta­xa­tiva ao dizer que para o seu par­tido «esta questão está en­cer­rada», de­pois de se so­correr de de­cla­ra­ções an­te­ri­ores do pri­meiro-mi­nistro em que este con­si­dera que a res­posta pe­dida pelos pro­fes­sores seria «so­ci­al­mente in­justa e fi­nan­cei­ra­mente in­sus­ten­tável».

«A luta e a força dos pro­fes­sores e dos de­mais tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica em de­fesa do di­reito à con­ta­bi­li­zação de todo o tempo de ser­viço pode con­ti­nuar a contar com a força e a luta do PCP», foram as pa­la­vras fi­nais na in­ter­venção de Ana Mes­quita, num re­gisto claro de so­li­da­ri­e­dade e apoio.

Me­didas justas

Do con­junto de pro­postas do PCP, para além da con­ta­bi­li­zação in­te­gral de todo o tempo de ser­viço, des­taque ainda para a que de­fende que o even­tual fa­se­a­mento em termos da va­lo­ri­zação re­mu­ne­ra­tória não pode ul­tra­passar os seis anos.

Ao nível da car­reira do­cente, propõe-se a pos­si­bi­li­dade de uti­li­zação do tempo re­cu­pe­rado para efeitos de apo­sen­tação ou de dis­pensa da ob­tenção de vaga de acesso ao 5.º e ao 7.º es­ca­lões nos termos do es­ta­tuto da car­reira.

Con­si­derar o tempo pres­tado em re­gime de con­trato a termo re­so­lu­tivo, bem como eli­minar as ul­tra­pas­sa­gens con­tando todo o tempo tra­ba­lhado, são ou­tras me­didas que es­tavam ins­critas no ar­ti­cu­lado do pro­jecto co­mu­nista.