No pri­meiro dia deste ano, com a in­cor­po­ração da EMEF na CP, esta voltou a pos­suir as com­pe­tên­cias de ma­nu­tenção e re­pa­ração de ma­te­rial cir­cu­lante, pas­sando a in­te­grar no seu quadro de efec­tivos cerca mil tra­ba­lha­dores das ofi­cinas.

Re­cor­dando que esta era uma rei­vin­di­cação há muito de­fen­dida, o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores do Sector Fer­ro­viário e a Fec­trans/​CGTP-IN des­ta­caram, numa nota pu­bli­cada no dia 2, que a me­dida (apro­vada pelo Go­verno a 19 de De­zembro) veio re­co­nhecer «o fa­lhanço das me­didas de des­mem­bra­mento da CP». Do­ra­vante, o ca­minho terá de «con­ti­nuar neste sen­tido, no­me­a­da­mente re­ver­tendo a se­pa­ração das infra-es­tru­turas fer­ro­viá­rias».

O sin­di­cato e a fe­de­ração con­si­deram po­si­tivo este re­torno das ofi­cinas à em­presa-mãe, mas alertam que tal, «só por si, não é su­fi­ci­ente».

Em pri­meiro lugar, é ne­ces­sário em toda a CP (sector ope­ra­ci­onal, sector ofi­cinal e de ma­nu­tenção, e sector de apoio ad­mi­nis­tra­tivo e téc­nico) «pro­ceder à ad­missão dos tra­ba­lha­dores ne­ces­sá­rios». Para isso, as es­tru­turas sin­di­cais in­dicam três etapas: «desde logo, re­con­ver­tendo os que têm con­di­ções para exe­cu­tarem fun­ções su­pe­ri­ores, al­guns dos quais a de­sem­pe­nharem essas fun­ções»; re­a­lizar as trans­fe­rên­cias pe­didas; e abrir as can­di­da­turas para a ocu­pação de cen­tenas de postos de tra­balho.

Esta «nova» CP pre­cisa de «um plano de in­ves­ti­mentos para con­ti­nuar a re­cu­pe­ração e re­no­vação do ma­te­rial cir­cu­lante», con­si­de­rando que «os 22 com­boios que estão em con­curso são in­su­fi­ci­entes para res­ponder à ac­tual pro­cura e ao seu au­mento nos pró­ximos tempos».

Más prá­ticas an­tigas

«Mas não há fu­turo sem um “in­ves­ti­mento” na va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores», de forma a «manter os que já estão na CP e con­se­guir re­crutar novos tra­ba­lha­dores». A Fec­trans e o SNTSF avisam que, para atingir este ob­jec­tivo, é pre­ciso que, nas ne­go­ci­a­ções em curso, o Go­verno e a ad­mi­nis­tração «co­nhe­ce­dora da em­presa» tratem a CP «como um todo e não optem pela di­visão dos tra­ba­lha­dores, re­e­di­tando más prá­ticas an­tigas».

O SNTSF, no pri­meiro co­mu­ni­cado de 2020 aos tra­ba­lha­dores da CP, con­si­derou como «chan­tagem inad­mis­sível» e «ilegal» a dis­cri­mi­nação já con­cre­ti­zada na em­presa em função da fi­li­ação sin­dical, ga­ran­tindo que, «na ne­go­ci­ação que ainda de­corre, o sin­di­cato não dei­xará de de­fender os tra­ba­lha­dores seus as­so­ci­ados, de modo a não serem dis­cri­mi­nados».

Uma pri­meira fase das ne­go­ci­a­ções com a ad­mi­nis­tração da CP de­veria ter­minar ontem, com um acordo par­cial, para passar a dis­cutir cláu­sulas do Acordo de Em­presa que estão sus­pensas, o Re­gu­la­mento de Car­reiras e a nova grelha sa­la­rial, bem como a re­per­cussão na con­tra­tação co­lec­tiva da rein­te­gração das ofi­cinas.

«His­tó­rico e sim­bó­lico»

A rein­te­gração da EMEF na CP é «um acon­te­ci­mento his­tó­rico e sim­bó­lico» e «deve ser sau­dado como tal, mas sem es­conder o muito o que falta fazer para re­verter o ca­minho de des­truição da fer­rovia na­ci­onal», co­mentou o Sector Fer­ro­viário da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Lisboa do PCP.

Num co­mu­ni­cado que emitiu com data de 1 de Ja­neiro, aquele or­ga­nismo do Par­tido re­corda que a EMEF «foi criada em 1993, já então com a opo­sição dos fer­ro­viá­rios e do PCP, que bem de­nun­ci­aram que a in­tenção por de­trás da se­pa­ração era a pri­va­ti­zação». Desde então, «com­ba­temos a cri­ação da SI­EMEF (em «par­ceria» com a Si­e­mens), que foi uma pri­meira ex­pe­ri­ência pri­va­ti­za­dora»; «com­ba­temos e der­ro­támos a ten­ta­tiva de pri­va­tizar a CP em 2009»; «opu­semo-nos à venda da mai­oria do ca­pital da Uni­dade de In­ves­ti­gação e De­sen­vol­vi­mento da EMEF a uma mul­ti­na­ci­onal»; «com­ba­temos e der­ro­támos em 2015 o pro­cesso formal de pri­va­ti­zação da EMEF»; «de­nun­ciámos a ten­ta­tiva em 2017 de partir a EMEF em três ACE e ar­ra­sámos a falsa ar­gu­men­tação da ine­vi­ta­bi­li­dade desse pro­cesso».

«Sau­damos agora a reu­ni­fi­cação da EMEF e da CP, apenas la­men­tando o tempo que o PS levou a atender às justas po­si­ções do PCP e dos fer­ro­viá­rios, e la­men­tando que, nou­tras ma­té­rias, o PS e o seu Go­verno con­ti­nuem sub­me­tidos às ori­en­ta­ções da­queles que querem apro­priar-se do sector fer­ro­viário na­ci­onal», afirma-se no co­mu­ni­cado.

Do «muito que con­tinua por fazer e re­verter», o Sector Fer­ro­viário da ORL su­blinha oito pontos: re­cons­truir a ca­pa­ci­dade de tra­balho da EMEF; re­verter a fusão da Refer com a Es­tradas de Por­tugal e reu­ni­ficar a Refer e a CP; con­cre­tizar o Plano Na­ci­onal para o Ma­te­rial Cir­cu­lante, pre­visto numa re­so­lução pro­posta pelo PCP e apro­vada na AR em Junho de 2018; me­lhorar as con­di­ções la­bo­rais e re­mu­ne­ra­tó­rias; rein­te­grar na CP o trans­porte fer­ro­viário de mer­ca­do­rias e a SI­EMEF; rein­te­grar na CP a ex­plo­ração co­mer­cial da li­gação su­bur­bana sobre a Ponte 25 de Abril; de­finir um justo quadro de apoios à CP, aca­bando com o seu sub­fi­nan­ci­a­mento cró­nico; travar a li­be­ra­li­zação em curso, im­pe­dindo que seja en­tregue a mul­ti­na­ci­o­nais a ex­plo­ração co­mer­cial do Longo Curso e da Fer­rovia Ur­bana.