O con­junto de ac­ções que o Par­tido inicia dia 21 à porta da fá­brica au­to­móvel em Pal­mela, com a pre­sença de Je­ró­nimo de Sousa, de­corre sob o lema «Va­lo­rizar o Tra­balho e os Tra­ba­lha­dores. Não à ex­plo­ração!». Além de con­tactos com tra­ba­lha­dores à porta de em­presas e lo­cais de tra­balho, da cam­panha farão ainda parte «vi­sitas, ses­sões pú­blicas e en­con­tros com ORT», in­formou o ga­bi­nete de im­prensa do PCP.

Em nota di­vul­gada hoje à co­mu­ni­cação so­cial in­forma-se que os ob­jec­tivos são «con­tri­buir para a de­núncia da ofen­siva contra os di­reitos dos tra­ba­lha­dores» e «para a sua mo­bi­li­zação, para o de­sen­vol­vi­mento da acção rei­vin­di­ca­tiva e da luta, para o re­forço do Mo­vi­mento Sin­dical Uni­tário e das ORT», bem como afirmar «o pro­jecto, po­si­ções e pro­postas» do Par­tido e «con­tri­buir para o seu re­forço».

Entre as pro­postas que o PCP as­sume estão «a de­fesa da re­dução do ho­rário se­manal má­ximo de tra­balho para 35 horas para todos os tra­ba­lha­dores; o au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal para 850 euros, no quadro da va­lo­ri­zação geral dos sa­lá­rios, com um au­mento de 90 euros por tra­ba­lhador; a re­po­sição do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável e o fim da ca­du­ci­dade dos con­tratos co­lec­tivos de tra­balho; o com­bate à pre­ca­ri­e­dade la­boral; a re­vo­gação do factor de sus­ten­ta­bi­li­dade e re­po­sição da idade legal da re­forma para os 65 anos; o re­forço dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores em tra­balho noc­turno e por turnos e a me­lhoria das re­gras de atri­buição e au­mento da du­ração e dos mon­tantes do sub­sídio de de­sem­prego; a ga­rantia da re­forma aos 40 anos de des­contos, sem pe­na­li­za­ções; a con­sa­gração do di­reito a 25 dias de fé­rias anuais; a re­po­sição dos va­lores de pa­ga­mento do tra­balho su­ple­mentar, para todos os tra­ba­lha­dores; a ga­rantia do cum­pri­mento dos ho­rá­rios de tra­balho e da con­ci­li­ação do tra­balho com a vida fa­mi­liar, re­vo­gando a adap­ta­bi­li­dade e os bancos de horas».

Pro­postas, re­corda o co­mu­ni­cado, «que o PCP já apre­sentou na As­sem­bleia da Re­pú­blica, con­fir­mando os com­pro­missos as­su­midos no seu Pro­grama Elei­toral, no quadro da Po­lí­tica Pa­trió­tica e de Es­querda que propõe ao País, que tem como eixo cen­tral a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores».

Po­lí­tica al­ter­na­tiva

«Uma po­lí­tica que pro­mova o pleno em­prego, au­mente sig­ni­fi­ca­ti­va­mente os sa­lá­rios e va­lo­rize as car­reiras pro­fis­si­o­nais, re­duza o tempo de tra­balho e com­bata a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios; que as­se­gure o di­reito à es­ta­bi­li­dade e se­gu­rança no em­prego e com­bata a pre­ca­ri­e­dade». Uma po­lí­tica, pros­segue-se, «que as­suma a de­fesa de di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos, ga­ranta a igual­dade no tra­balho e com­bata quais­quer dis­cri­mi­na­ções; de­fenda as con­di­ções de tra­balho e pre­vina as do­enças pro­fis­si­o­nais e a si­nis­tra­li­dade la­boral, alivie os im­postos sobre os tra­ba­lha­dores e in­cre­mente as re­ceitas tri­bu­tando os mais altos ren­di­mentos e o pa­tri­mónio».

«Com esta acção na­ci­onal», acres­centa-se, «o PCP, su­bli­nhando que são os tra­ba­lha­dores que pro­duzem a ri­queza pelo que é pre­ciso dis­tribuí-la com jus­tiça, pre­tende ainda de­nun­ciar que, num quadro em que a ex­plo­ração do tra­balho – que está na base do fun­ci­o­na­mento do ca­pi­ta­lismo – é cada vez mais in­tensa, esta po­lí­tica tem graves con­sequên­cias para os tra­ba­lha­dores, vi­sí­veis no mais de 1 mi­lhão e 200 mil si­tu­a­ções de pre­ca­ri­e­dade, nos mais de 400 mil em si­tu­ação de po­breza, e nos mais de 2 mi­lhões com ho­rá­rios des­re­gu­lados».

«Lem­brando que foi com a luta dos tra­ba­lha­dores e com a in­ter­venção de­ci­siva do PCP que nos úl­timos quatro anos foi pos­sível repor, de­fender e con­quistar di­reitos e ren­di­mentos», o Par­tido ga­rante, por outro lado, que «não dei­xará de de­nun­ciar que se não se foi mais longe foi porque o PS, com a sua sub­missão às ori­en­ta­ções da União Eu­ro­peia e com os seus com­pro­missos com o grande ca­pital, se aliou a PSD e CDS para re­gredir na le­gis­lação la­boral, travar di­reitos e pro­gres­sões nas car­reiras ou au­mentos sa­la­riais na Ad­mi­nis­tração Pú­blica».

«Neste quadro, com esta acção», in­siste-se, «o PCP pro­cura ainda con­tri­buir para a mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores na de­fesa dos seus di­reitos, des­ta­cando que, pe­rante cada pro­blema, cada acção de re­pressão do pa­tro­nato, pe­rante cada di­reito ata­cado, os tra­ba­lha­dores têm sempre a força da sua uni­dade e da sua or­ga­ni­zação, têm a acção rei­vin­di­ca­tiva em cada em­presa e local de tra­balho para in­tervir, lutar e avançar».