O início de 2020 tem sido negro para os tra­ba­lha­dores do sector da vi­gi­lância, uma vez que se vêem «con­fron­tados com a as­si­na­tura de um novo con­trato» e, a esse pre­texto, com «a ten­ta­tiva de roubo de di­reitos como a an­ti­gui­dade» e até ameaça de des­pe­di­mento, de­nuncia um co­mu­ni­cado do PCP para o sector.

A de­sen­ca­dear a si­tu­ação, ex­plica-se no texto, está o lan­ça­mento de novos con­cursos para vá­rios ser­viços de por­taria e vi­gi­lância por parte dos mi­nis­té­rios da Jus­tiça, Saúde, Am­bi­ente, Tra­balho e Infra-es­tru­turas, num total es­ti­mado de mais de 2000 postos de tra­balho.

As em­presas que ga­nham os con­cursos, tais como a COPS, PSG, Rom­segur ou Co­man­segur, não querem manter os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, pese em­bora «pon­tu­al­mente» os vi­gi­lantes con­sigam as­se­gurá-lo, afirma-se ainda no co­mu­ni­cado, que es­cla­rece que, nesta ma­téria, a le­gis­lação em vigor é muito clara e impõe não apenas a trans­missão dos di­reitos do an­te­rior vín­culo – re­tri­buição, an­ti­gui­dade, con­teúdo fun­ci­onal e di­reitos so­ciais ad­qui­ridos –, como sal­va­guarda a pos­si­bi­li­dade de re­cusa de trans­missão de em­pre­gador por parte do tra­ba­lhador.

Quanto às em­presas que perdem os con­cursos, pro­curam pura e sim­ples­mente des­cartar-se dos tra­ba­lha­dores com os quais têm con­tratos vá­lidos, alerta também o PCP, para quem o Go­verno podia re­solver a si­tu­ação se con­tra­tasse di­rec­ta­mente para o exer­cício das fun­ções de por­taria e vi­gi­lância ou, pelo menos, al­te­rasse a obri­gação de a pres­tação de ser­viços ser ad­ju­di­cada à em­presa com o preço mais baixo, for­çando, desta forma, a re­dução dos custos do tra­balho.